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24 de Maio de 2018

BNDES patrocina ideologia partidária do Governo, enriquece protagonistas do sistema e empobrece o Brasil? “Descortinando seu véu protetor!”

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 3 anos

BNDES patrocina ideologia partidria do Governo enriquece protagonistas do sistema e empobrece o Brasil Descortinando seu vu protetor

Trabalharemos com fatos político-sociais e traremos questionamentos. Não infirmaremos a existência de crimes, mas interpretaremos a partir de fatos que demonstram a probabilidade de suas existências.

Há diversos fatores que conjugados são capazes de demonstrar o quão democrático é um Estado. Sustentamos porém, que um fator distintivo denota o que é real e o segrega do que é vendido pelo sistema. Esse fator é a transparência das instituições públicas do Estado ou das instituições que simplesmente recebem aporte de dinheiro público em suas contabilidade. Iniciemos o presente deste ponto.

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem indeclinável problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados (pequena parcela) porque o Ministério Público Federal pediu à justiça a liberação dessas informações. Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo banco para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que nos leva a suspeita do caráter político-ideológico de suas escolhas. A ausência de transparência é uma das principais hipóteses de incidência dos desvios de finalidade, portanto é razoável até aos que carregam teoria garantista como verdadeiro preceito de fé advindo de uma ordem divina inafastável, sob pena de pecado.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como uma Bolsa Família invertida, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Explicando, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no programa Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros:

Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht. Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

Hidelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.

Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS

Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.

Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.

Segunda ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.

Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.

Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.

Renovação da rede de gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável - OAS.

Existem mais 3000 (três mil) empréstimos concedidos via BNDES apenas no período entre 2009 e 2014, porém nem o BNDES nem e o Governo Federal fornecem valores.

Importante refirmar que, o banco está sujeito à Lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Isso precisa ser colocado, pois, o BNDES, como mencionamos, alegou a necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária, argumento absolutamente risível e tosco e não amparado pelo ordenamento. Hoje, o BNDES só revela os beneficiários de 18% dos empréstimos. Aqui, além dos robustos indícios, teria cabida o uso do brocado de “onde há fumaça há fogo”?

O país hoje vive uma das maiores crises de sua história. Sem credibilidade alguma entre os investidores internacionais, desacreditado por sua forma nada transparente de fazer política e gestão, sempre apto a perpetrar desvios de finalidade e locupletamentos ilícitos aos participantes do sistema (fatos!). Um país sem infraestrutura alguma para crescer, sem dinheiro para investir no próprio país para além das inchadas remunerações dos agentes políticos do Estado, que onera a sociedade com uma carga tributária confiscatória crescente (fatos!) e procura educar nos passando que “roubar é normal” (roubar em seu sentido popular, juridicamente atécnico), faz parte...

Contratos superfaturados onde há consabido conluio entre os prestadores de serviços para o Estado, como são as empreiteiras, com bilhões do erário público sendo desviados para contas fantasmas no exterior em benefício de agentes políticos, intermediários e empreiteiras. Estas e outras práticas transformam o país, lamentavelmente, em uma das mais insinuantes latrinas do mundo, onde ficam os dejetos e saem às riquezas (fatos de cunho reflexivos).

O Ministério Público Federal conhece grande parte dos autores, do modus operandi de conluios dos esquemas, enfim, da putrefação do sistema como um todo. Apesar de sua independência devidamente constitucionalizada recebe uma pressão política para manter-se inerte verdadeiramente inóspita. A PF, sem a independência do MP, controlada pelo Ministério da Justiça, leia-se, Governo Federal, pouco podem fazer além do que já fazem, lamentavelmente (fatos!).

Da forma que está o sistema, com o aparelhamento escrachado de Estado, aproximado aos vistos em ditaduras militares, com uma sociedade pouco esclarecida em sua maior porção, e contando que a exceção mais esclarecida não tem acesso às verdadeiras informações (ocultadas), preocupadas ainda na manutenção diária de suas dignidades familiares de subsistência, a política torna-se o paraíso para se perpetrar o inferno. Há sempre um cego incapacitado na cena do crime! (Fatos!).

Princípios constitucionais que nos termos do Diploma Constitucional formariam as vigas da Administração Pública, do Estado, restam achincalhados pelo sistema. Moralidade, eficiência, transparência/publicidade, legalidade e impessoalidade, princípios insculpidos no art. 37 da Carta que não apresentam efetividade mínima aferível. Como disse Ferdinand Lassale, quando podemos vestir a carapuça, uma constituição escrita só será boa quando corresponder a real, do contrário teremos apenas uma folha de papel.

Já para Hesse, a Constituição não é e não deve ser um subproduto mecanicamente derivado das relações de poder dominantes, ao contrário do que sustenta Lassale, ou seja, sua força normativa não deriva unicamente de uma adaptação à realidade, mas, antes, de uma vontade de constituição. É quando o “ser” se distancia do “dever ser”.

Hesse faz com que o leitor questione sobre o papel da Constituição, em seu sentido mais sublime, inclusive em momentos de sua maior prova: quando da necessidade e crise extrema. Ele o faz na medida em que abre um caminho conciliador entre as radicais posições, quais sejam: normativa de um lado, e de outro diametralmente oposto, espelho das relações entre os fatores reais de poder. Tal como afirmado por Hesse, a Constituição somente se converterá em força ativa quando se fizer presente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional, não só a vontade de poder, mas também a vontade de constituição.

Lassale e Hesse nos são úteis para refletir.

Finalizamos o presente lembrando que o Art. da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu inciso II, normatiza ser um de seus objetivos fundamentais garantir o “desenvolvimento nacional”. Em momento algum menciona ser objetivo garantir o desenvolvimento de outros países de mesma ideologia partidária, deixemos assentado! O art. 4º parágrafo único anuncia que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Em momento algum menciona garantir o desenvolvimento da comunidade latino-americana. Há neste particular inconstitucionalidade pelo desvio de finalidade dos investimentos realizados pelo Governo Federal, que deixa de priorizar o desenvolvimento nacional, o interesse público nacional, com seus parcos investimentos em infraestrutura que impede o país de crescer, para investir em países vizinhos. O art. 3º, II da Carta Republicana que mencionamos, nos impele por esta melhor hermenêutica constitucional (nossa interpretação).

O Governo Federal, na figura da Presidente Dilma Rousseff garantiu em encontro presidente Mujica do Uruguai, aos 45 minutos do 2º tempo, no ano passado (2014), que o BNDES financiará um porto em seu país orçado em 1 bilhão de dólares. Enquanto isso no Brasil... (Fatos!).

“Empréstimos” de dinheiro público para o exterior sem que se perpetre qualquer controle nem do Estado-Juiz, nem do Congresso Nacional. A teoria do check’s and balance, idealmente aplicável ao caso, não informa nossa realidade, que resta avessa a maiores controles.

Não são apenas “empréstimos” internacionais a jurus baixos ou que não retornam feitos para financiar investimentos de países vizinhos, no Brasil não faltam casos, diríamos, interessantes para estudos... A JBS/Friboi tornou-se a gigante das carnes no país com 10 bilhões do BNDES. Aliás, um dos empréstimos no valor de 8 bilhões o BNDES obstruiu auditoria que seria feita pelo TCU.

Eike Batista, de quem já se articulou, foi outro grande beneficiário do BNDES. Hoje completamente quebrado já pegou bilhões (não sabemos precisar quanto) em “empréstimos”, a juros de 5%, quando o BNDES para emprestá-lo pagava juros de 11% à época. Fato é que o banco passou a se abastecer com dinheiro do Tesouro: foram R$ 450 bilhões nos últimos cinco anos (até 2014), sendo que os recursos do Tesouro são pagos à taxa Selic, que estava em 11% ao ano, enquanto o BNDES cobrava módicos 5% para emprestá-lo aos protegidos do sistema. Foram R$ 30 bilhões de subsídio/ano. Crescimento Brasil e PIB são alguns reflexos desses desacertos, que diríamos minimamente de fundo ético...

Com a bilionária evasão de dinheiro público da Petrobras lembremos que em 2009, por exemplo, o BNDES investiu 25 bilhões para apoio no “programa de investimentos” da Petrobras, quando perguntamos: Onde foram parar esses 25 bilhões? Nas mãos de doleiros? Demonstre BNDES.

A Sete Brasil pode estar perto de receber um empréstimo-ponte de 800 milhões de reais de um consórcio de bancos comerciais liderado pelo Banco do Brasil, enquanto aguarda um aporte bilionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – em torno de 3,1 bilhões de reais, informaram duas fontes à agência Reuters. O objetivo é aliviar o caixa da maior fornecedora de sondas para a Petrobras no pré-sal, que precisa honrar compromissos financeiros equivalentes a 4 bilhões de dólares nos próximos meses. Quem irá controlar, fiscalizar para onde irá esse bilionário aporte de dinheiro do Tesouro Nacional? Se tudo continuar na forma que está ninguém, o TCU encontra-se politicamente impedido.

Explicando melhor: Para apoiar o BNDES, o Tesouro emite títulos da dívida pública remunerados pela taxa básica de juros (a Selic, atualmente em 12,25% ao ano) e aporta a quantia no banco. Este, por sua vez, ao receber esses recursos, compromete-se a quitar a dívida com o governo não em conformidade com as taxas de mercado, mas sim a valores inferiores. Em resumo, o Tesouro tem prejuízo neste tipo específico de transação e a manutenção desse subsídio implica aumento do gasto público. O governo tenta esconder generosos subsídios concedidos a empresas mediante o suprimento de recursos públicos ao BNDES. Lembramos que, quando se fala de dinheiro público, inafastável é o completo atendimento ao princípio da Transparência, e não defenestrá-lo como se tem feito nos últimos anos.

Nos termos que relatamos quando abrirmos a “caixa de pandora” do BNDES, quando investigarmos as operações das empreiteiras que trabalham para o Governo Federal, a fundo, perceberemos que notáveis brasileiros possuem mais “riquezas” em contas fantasmas em paraísos fiscais que o próprio tesouro Brasil com a sua sobra... (Como os fatos e a ausência de transparência nos é facultado racionalmente conjecturar com as probabilidades). Daqui a algumas décadas, caso os “livros de história” tenham a oportunidade de retratar a nossa realidade desta última década, realidade que se protrairá no tempo enquanto dominados pelo atual sistema, veremos que o Brasil voltou a ser uma colônia de exploração, apenas mais sofisticada que o “modelo português de 1500” (aqui fizemos um exercício de futurologia pautado em fatos e nas experiências da vida).

Vale notar que o Governo mantêm Luciano Coutinho à frente do BNDES e gestores alinhavados à política ideológica do Governo na Caixa (CEF) e no Banco do Brasil (BB), passando-nos a mensagem de que nada pode mudar.

Enfim, o papel “desenvolvimentista” do BNDES, como observou Giambiagi (2009) está envolto em controvérsias/polêmicas, muitas vezes contaminadas pelo viés ideológico dos debatedores. O tema tem sido muito pouco discutido em profundidade – “contam-se nos dedos as teses acadêmicas sobre o assunto” pelo fato de o BNDES “fechar-se em copas” como verdadeira “caixa de pandora”. Desta perspectiva, seria interessante investigar em profundidade esse excesso de autonomia da Instituição para cobrar do empresariado “eleito” metas de desempenho e cumprimento das regras contratuais estipuladas (mormente se o negócio der errado). Dinheiro público, contratos transparentes! A ação deve ser daqui em diante e para o passado!

O Brasil precisa voltar a ter a corrupção como uma exceção que promova indistintas punições e não mais como a regra imbricadora de certeiras impunidades.

222 Comentários

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Excelente artigo! Um dos melhores que já tive o "prazer" de ler.

Eu não sei como que diante de todos estes fatos expostos e mais os inúmeros e incansáveis que diuturnamente são bombardeados na nossa face, alguém se preste a "lutar", defender veementemente e, pasmem, a pegar em armas (como já fora dito por militantes petistas e pelo MST) se preciso for, para manter este governo, sabidamente o mais corrupto e decrépito da história do país.

Eu só quero ver as lamúrias petistas no artigo... Não serão poucas... continuar lendo

Obrigado Willian,
Foi um prazer compartilha-lo.

Forte abraço!
LS. continuar lendo

Concordo Sr William, o artigo foi muito bem escrito e sobre matéria relevante. Mas dado o conteúdo, não posso dizer que tive o prazer de ler. continuar lendo

Na intervenção que fiz ha duas horas fiquei devendo o link do artigo do Economista Luiz Carlos Bresser-Pereira da "Doença Holandesa"
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0101-31572008000100003≻ript=sci_arttext intitulado The Dutch disease and its neutralization: a Ricardian approach, como podem ver pelo título a critica do Economista é baseado numa aproximação Ricardiana, ou seja, uma aproximação extremamente conservadora e pró mercado.
Uma visão dos economistas do governo é que todos os processos de internalização de grandes superavits podem gerar a desindustrialização do país, pois simplesmente supervalorizam a moeda nacional tornando a importação mais atrativa do que a produção interna.
Cada país, como citado no artigo de Bresser Pereira no capítulo NEUTRALIZATION, procura um caminho de evitar este problema, e a colocação de dinheiro em investimentos externos, que poderia ser feito por um Fundo Soberano, por exemplo, é feito de forma incipiente pelo BNDES através de financiamentos externos.
Se isto dá certo ou não é outro problema, mas simplesmente dizer que há recursos em moeda estrangeira e que estes recursos poderiam ser simplesmente internalizados para financiamento no próprio país, é algo que não tem muita lógica, pois o governo teria que emitir mais moeda para transformar investimento local e isto traria problemas.
É muito complicado a lógica econômica neste caso, mas quem deve discutir a lógica de transformar um superavit obtido pela exportação de produtos primários em investimentos internos voltados para produtos com maior valor agregado, devem ser pessoas que entende bem este caso, ou seja, não seria eu nem muito menos operadores do direito que não entende nada de contas nacionais e comércio internacional. continuar lendo

Respondo a tua questão de forma simples, porém da única maneira considero ser possível entender: Jesus Cristo (ainda somos um país Cristão) disse: "Eu vos envio como ovelha para estar entre lobos... não dê vossas pérolas aos porcos... nem o que é santo aos cães... sepultura caiada, por fora vocês estão bem, mas interiormente estão cheio de ossos de mortos..."

Jesus Cristo não xingou ninguém, mas falava das propriedades humanas e é com isso que lidamos. Quando morre uma cobra a mãe dela "chora", são lágrimas, mas de cobra. Quando morre um leãozinho a leoa "chora, são lágrimas, mas as de uma impiedosa predadora.

Lágrimas são lágrimas, como as da mãe do brasileiro morto na Indonésia, mas não se esqueça nunca que o sujeito nasce e já revela sua natureza, por fora somos todos humanos, mas o caráter revela o que há no espírito de cada um.

Muitos homens são devoradores de homens. Impiedosos. Sem afeto natural. Você está vendo ai, negue se quiser. continuar lendo

Pois eu te digo:

Mercenário: Soldado que trabalha em troca de soldos (pagamentos) sem ligações patrióticas, ideais ou fidelidade. Diz-se do profissional que trabalha visando o lucro, sem se importar com as regras, ética ou princípios. continuar lendo

Desde Tancredo Neves,Sarney,Color,Ithamar Franco,FHC,Lula e Dilma, a corrupção só tem feito AUMENTAR escandalosamente, e pergunto:
QUEM foi condenado e cumpriu pena? E mais; QUEM devolveu o produto da corrupção? Respondo: NINGUÉM.
E o que faz esse maravilhoso e BURRO povo brasileiro? Continua elegendo os mesmos ladrões da pátria.
Essa semana GENOINO foi perdoado de seus crimes (indultado está livre), alguém duvida que os demais políticos do "mensalão" também serão indultados pela magnânima presidente, ex-guerrilheira ?
O BNDEs se for investigado a fundo, por pessoas probas, apontará um valôr de desvios 2 vezes maior que a Petrobrás, alguém tem dúvidas?

Nossa única e derradeira esperança, está nas manifestações de 15/03/2015, a serem realizadas por todo o Brasil.E o pedido NÃO deve ser de impcheament mas sim de "intervenção militar", conforme consta na nossa constituição.Se a manifestação proxima NÃO der o resultado esperado, então só nos resta contratar um daqueles "MALUCOS" do exterior para entrar no CONGRESSO Nacional em dia de votação importante, para que ele execute o serviço que todos queremos mas não temos coragem de fazer, e é com tristeza que digo isso. continuar lendo

Não é lamúria, até porque não sou Petista, embora ante a desastrosa opção que tínhamos acabei votando em Dilma, mas se há toda essa revolta porque o BNDES está investindo em obras, em sua maioria em Países do Continente, e países pobres, acho que EUA, Canadá, Inglaterra, França etc, não precisam desse tipo de investimento, porque não vejo, e nunca vi, a mesma revolta quando o chamado governo FHC enfiou bilhões na Rede Globo e deu de graça a Vale do Rio Doce. Tudo isso não deveria ser objeto da mesma revolta ????:
Vejam o link a seguir, que coisa singela, FHC e Roberto Marinho...
http://forum.antinovaordemmundial.com/Topicoobilh%C3%A3o-da-globo-sobre-empr%C3%A9stimo-do-bndes-not%C3%ADcia-de-2002 continuar lendo

Fiquei sem palavras. Eu só gostaria de saber, QUEM poderia dar o pontapé inicial para a mudança que precisa acontecer ? Eu não vejo esperanças para este País. Dia 15/03/15 se sairmos às ruas, o que devemos pedir ? A quem devemos seguir ? Manifestações sem organização, é pura perda de tempo. Não tem quem encabece, alguém digno de merecer nossa confiança, alguém com formação e conhecimento necessários para conduzir uma luta. Só gostaria de saber: qual será o destino do povo brasileiro. Triste. continuar lendo

O agronegócio exportador (de commodities) é largamente financiado pelo BNDES. Não vejo ninguém esbravejando que "estão financiado soja pra China", por exemplo.

No momento em que uma construtora financia junto ao BNDES algum projeto de alto valor agregado, para executá-lo no exterior, isso não é visto como exportação? Como assim? Perguntem à FIESP quantos empregos essa obra viabilizou aqui no Brasil. Mais de 100 mil pela duração da obra, senhores! Isso só pode não ser considerado importante por quem já esteja bem empregado e alimentado. E não trabalhe no setor.

Sábios senhores: todo Estado que se preza financia negócios exportadores, como fator de acumulação nacional. Que seja sempre a Odebrecht a favorecida, até aí eu também tenho meus incômodos. Assim como a Friboi ter sua produção fomentada pelo BNDES, mas é uma indústria exportadora. Mas quanto mais tecnológica é a indústria, maior o valor agregado e maiores as divisas para o país. Isso é necessário para nossa economia.

Longe de cairmos no papo simplista e furado pós 64 (milicos corruptos, alô você que os quer de volta!) de que "exportar é o que importa" é preciso pensar em exportarmos SIM bens de baixo, médio e alto valor agregado. O BNDES tem esse papel. Criticar de barriguinha cheia é lindo! continuar lendo

Sempre vejo pessoas afirmando sobre corrupção militar, mas nunca foi comprovado e nem alardeado que nos governos militares do Brasil, houve qualquer general que saísse do governo bilionário, ou qualquer familiar ou pessoa próxima. O senhor deve gostar do ISIS, Hugo Chaves, Fidel Castro, e tantos outros. Antes de lançar críticas, lembre de pensar se o senhor teria coragem de ir ao campo de batalha para proteger o seu país. continuar lendo

O problema está na restrição da publicidade Já que os empréstimos concedidos são referentes a, apenas, exportações de serviço com valor agregado com finalidade de acumulação nacional, por que não há divulgação completa destes dados, ao invés do empenho pela manutenção da obscuridade?

Se não há nada a temer, que se divulguem todos os 3.000 empréstimos, com detalhes, e façamos uma comparação com as doações às campanhas políticas.
Obviamente que a geração de renda e de empregos também poderia ser verificada.

Daí sim, poderemos afirmar que o interesse público primário foi levado em conta. continuar lendo

Concordo plenamente com voce Márcio, o Brasil deve executar projetos tecnológicos fora do país sim. E sem essa de que estes países são inexpressivos para nós. Da mesma forma seríamos inexpressivos para todas estas multinacionais que vieram para ca construir "nosso progresso" e a quem pagamos pesados royalties. continuar lendo

"Pedro Silva
Sempre vejo pessoas afirmando sobre corrupção militar,"

Meu querido! O que vc sabe do meio militar? Sabe que há uma justiça militar? Sabe que existe uma forte Hierarquia? Só porque você não sabe, não quer dizer que não possa existir! Que isso! Acabei de ler que os militares são ANJOS NA TERRA! Bastou colocar Uniforme que a pessoa fica perfeita? ERROS há em todos os lugares! Não? Até na Santa Madre Igreja! continuar lendo

Pedro Silva havia quem soubesse de escândalos mas foi torturado e morto. Tá bom de alienação pra você ou quer mais? continuar lendo

Certamente podemos escolher entre uma sociedade comunista ou nos esforçarmos em aperfeiçoar nossa pobre democracia. E quanto aos militares, corruptos ou não, se prestam estes a qualquer sistema. Não há militares no dito paraíso cubano? E na Rússia, China e outras sociedades comunistas? Mas a esquerda precisa falar dos militares, especificamente sobre o golpe de 1964, o que para mim não pareceu ser, antes porém, a própria direita deu um golpe em si mesma ao permitir que a esquerda dominasse o espaço intelectual, fazendo com que marxistas, trotskistas e outros terroristas dominassem a nação.
A sociedade que estes malditos propõem é para nós, brasileiros, surreal, já que os conceitos que ela traz estão invertidos. Assim, esconder segredos importantes de transações que dilapidam o patrimônio nacional em prol de regimes totalitários pode ser entendido como transparência de ações que elevará a nação ao status financiadora mundial do bem estar social. Se pensam enganar a todos, erraram. Existe um ditado na caserna que diz: "o infante ferido de morte ainda rasteja duzentos metros". Imagine os demais.
Que Deus nos ajude! continuar lendo

Seu comentário nada tem em comum com o excelente artigo do professor. Está muito claro:

Empréstimos públicos devem obedecer a tramites legais e serem transparentes. O que não se fez;

Não se pode permitir o clientelismo, ou seja, a falta de uma concorrência legítima para execução de obra com aval público;

Que garantias há de recebimento de tais empréstimos? As obras podem não ser pagas, portanto, os dólares propagados podem não chegar;

Não há garantias que serão contribuintes (trabalhadores) brasileiros que fizeram, fazem ou farão tais obras;

Notabilizou-se a gestão sistemática do perdão das dívidas de países como os citados, gerando um terrível prejuízo para o contribuinte brasileiro. Isso quando um bem nacional não é expropriado no exterior;

Nenhuma instituição séria no mundo iria fazer captação de recursos a 11%, para receber ao final 6%;

Contribuintes brasileiros não têm que pagar por qualquer obra no exterior, principalmente pela carência existente no país;

Há de ser informado se os países agraciados contribuíram de alguma forma para campanhas eleitorais de eleitos;

Há de ser informado se esses mesmos países de pouca expressão encheram determinadas comunidades com dinheiro para pedir votos ou apoiar seus caridosos (ao usar o dinheiro dos trabalhadores brasileiros) ex-credores. E por aí vai! continuar lendo

A diferença entre os financiamentos do BNDS para construções em outros paises para beneficiar empreiteras com a exportação de soja, não só para a China mais para o mundo, é que esses paises pagam e os produtores recebem o seu preço. E esses empréstimos quem vai pagar ? Ademais, temos tantas coisas para construir e consertar em nosso País em crise que jamais poderia-mos estar esbanjando dinheiro lá fora. continuar lendo

O problema, não é exportar serviços; o problema é fazer tudo aquilo que deveria ser feito aqui, em países de reputação duvidosa .... em prejuízo dos brasileiros.
É claro que isso esconde caixa 2 e roubalheiras ...
Se o banco é de desenvolvimento SOCIAL, esse social, evidentemente, tem que ser em favor dos brasileiros, não dos cubanos, argentinos, equatorianos, bolivianos e etc ..... O Brasil é um país que acolhe imigrantes - se é que vai haver alguém querendo vir para ca - mas, querer que coloquemos nossas poupanças noutras terras é sonho de gente que lesa a pátria. continuar lendo

Parabéns Márcio Xavier, falou a verdade! continuar lendo

Márcio, é ai que você se engana. Enquanto o Brasil carecer de infraestrutura (e a nossa é baixíssima), os governantes têm o dever moral de melhorar aqui primeiro, para, após superada nossas dificuldades, investir no exterior.

O problema não é investir lá fora. Ao reverso, isso se mostra uma coisa boa, mas deve-se ater às prioridades.

Primeiro cuidamos da própria casa para, depois, fazermos caridade. O Brasil não é instituição filantrópica e muito menos uma "mãe" para tirar do próprio prato e oferecer a outrem. continuar lendo

Vamos por partes, nobres senhores:

1) Não existe nenhum país comunista no mundo. Nem nunca existiu. O sistema comunista pressupõe a extinção do Estado.

2) Alguém aí falou em "comissão da mentira". Claro que nem todos são obrigados a dedicar tempo, por exemplo, a assistir depoimentos de gente grotesca como o coronel Ustra. A tranquilidade com que ele fala sobre sumiço "de corpos" (como se não fossem de gente, de jornalistas, de advogados, de pais de família) dá nojo. A propósito, nenhum dos eventos que ele narrou ocorreu em "confronto armado", como a vã fantasia assassina de Estado aprecia. Foram detenções não registradas em autos.

3) Quando se trata de exportação, de bens ou serviços, não há país "significativo" ou "insignificante". Cliente é cliente. A não ser que algum dos senhores tenha uma lista de restrições a "gregos", "troianos" ou algum outro grupo, quando vá vender vossos serviços. Eu não tenho.

4) Sobre corrupção militar também demanda estudo. Um mero exemplo: o MOBRAL, projeto fracassado de alfabetização, que substituiu porcamente outros muito melhores. Fechou as portas quando foi descoberto que o MEC "comprava" milhões de livros a mais do que matriculados havia (livros jamais localizados). Um conluio fardado enriqueceu editores pilantras de tal modo que uma CPI foi instaurada mas... deu eu nada né?

5) Quanto ao fato de "a esquerda" (seja lá o que isto for) dominar espaço intelectual, até onde conheço o meio acadêmico onde trabalho, os espaços intelectuais são ocupados por intelectuais. Dever ser por isso que reprodutores robotizados são excluídos.

6) Não se melhora "a nossa própria casa" sem trabalharmos também para fora, a título de receita. Alguém aí imagina-se montar uma estrutura de subsistência e ficar melhorando a própria residência sem trabalhar para terceiros e acumular algum capital? Macroeconomia é mais em cima, meus amigos!

7) Sobre o pobre Celso Daniel, é lamentável, mas até onde se sabe ele estava se confrontando com máfias proprietárias de empresas de ônibus. Senhores barbeados e de sobrenomes renomados, terno e gravata. Não entendi a correlação descontextualizada com o nome dele.

8) Não gosto de discutir lisura e benevolência utilizando números de assassinatos. Assassino é assassino. Mas se alguém aí falou de 400 mortos em "confrontos armados" é porque estuda história por revistas de banca de jornal. Não há de saber, por exemplo, quem foram os "Waimiri-Atroaris". Não vale correr à Wikipedia! Mas só no Amazonas 2.000 dessa etnia indígena foram assassinados nas próprias aldeias, pelo exército brasileiro, à base ataques com bombas. Tudo para construção da BR-174, essa sensacional estrada que trouxe dividendos bilionários para nosso país (só que não).

9) Por fim, não gosto de Fidel, nem de Chávez (nem do Maduro), nem do Evo, nem sou tiete do velhinho do Uruguai (respeito). Mas pondero o quanto cada um desses representa, transitoriamente, anseios de seus povos. Lembrando que os governantes da América Latina em sua maioria, são eleitos em pleitos populares e universais. Que cada povo seja soberano em decidir seus governantes como lhes aprouver. O resto é golpista ou conversa fiada.

Um abração a todos e, com exceção de alguns cacoetes desgastados e chavões vazios que acabo lendo, aprecio dialogar, discutir e discordar com vocês. continuar lendo

Márcio você acredita que esses países vão nos pagar ? então você acredita em coelhinho da páscoa também ? E porque que para construir no brasil eles pegam dinheiro no banco mundial ? continuar lendo

Mais um excelente texto Leonardo.

odebrech, oas, gutierres....acho que ja vi esses nomes antes...deve ser coincidência. continuar lendo

ÉÉÉÉÉÉ...Temos que recorrer ao exército brasileiro antes que o PT chegue lá...isso se já não chegaram ! O PT está acabando com os fundos do país e metará um belo pé no seu fundo também e de quem for contra... Ou obedecemos ou para fora do país nós iremos! continuar lendo

Quando não há nada de interessante para acrescentar ao debate é melhor calar-se. continuar lendo