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18 de Setembro de 2021

Resolução de órgão vinculado à Dilma: travestis e transgêneros podem frequentar banheiros femininos em escolas e universidades

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 6 anos

Foi publicada resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que permite aos travestis e aos transgêneros escolherem nas escolas e universidades, qual banheiro querem usar.

Sendo assim, sua filha ou sua mulher será obrigada a usar o mesmo banheiro que um homem vestido de mulher, desde que este alegue que se acha mulher também (identidade de gênero). Ainda obriga as escolas e as universidades a terem em seus cadastros um espaço de “nome social”, que é o nome que a pessoa quer ser chamada. Permiti a resolução o uso de uniforme masculino ou feminino pelos travestis ou transgêneros.

Agrega algum valor ou representa alguma conquista?

Somos defensores quando articulamos em vários momentos em favor de causas LGBT, com diversas pretensão nos padrões de uma isonomia material, contras discriminações odiosas e em favor da dignidade da pessoa humana, mas o limite do razoável há que ser respeitado e levada em consideração nossas realidades sociais. Uma imposição ao invés de pacificar pode alimentar conflitos. Não podemos afastar-nos do crivo do postulado da proporcionalidade e reconhecer pleitos sem valor social apreciável, que podem mais acirrar antinomias que promover a pacificação social.

Pleitos legítimos como da específica criminalização da homofobia ainda não se conquistou. Bastaria uma pequena inclusão no art. 140, parágrafo 3º do CP abarcando entre as condutas tipificadas como injúria preconceituosa, além dos elementos injuriosos lá descritos (cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência), opção ou condição sexual. Deste pleito somos favoráveis e entendemos que já estamos destempo pelo excessivo atraso legislativo.

Voltando à resolução, imaginem como ficará o pai mais conservador que tem uma filha sabendo que ela está na escola e qualquer pessoa que alegue possuir o “gênero idêntico” ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que sua filha. Vale lembrar que, a nossa sociedade ainda é conservadora. Como você coloca um parâmetro nisso? Como saber que um menino, rapaz ou homem está mal intencionado ao entrar nesse banheiro?

Importante a busca da educação e não de imposições desqualificadas para se alcançar a pacificação em questões sociais. A discriminação odiosa deve ser punida sim, o que lamentavelmente ainda não é, devemos sim, encontrar fórmulas inteligentes para inclusão quando se postulam pleitos legítimos.

Não podemos portanto defender uma resolução sem os predicados defensáveis que se espera, como esta promovida por um órgão controlado pela senhora Presidente da República. Voltamos a firmar tratar-se de apenas uma resolução de um órgão de 3º escalão ligado à Presidência, e não de lei, não passou pelo procedimento formal legislativo apto para criação de uma lei, não possui portanto força obrigatória, vinculante às escolas e universidades, mas que mesmo como uma mera resolução pode ao invés de resolver criar muita confusão.

Em nota de lamento soubemos que em uma universidade do Piauí um travesti carregava a resolução de baixo do braço entrou no banheiro feminino a ao sair do reservado encontrou duas meninas que o conheciam se despindo. Uma delas saiu revoltada e no mesmo dia o travesti foi espancado próximo à rua de sua residência por um grupo de jovens. Essa notícia não sei por que cargas d’água não foi divulgada, talvez por ter sido vista como “apenas” mais um espancamento de travesti, este que poderia ter sido evitado, não fosse esta inábil, tola e despropositada resolução. Aliás foi este caso que motivou-nos a articular.

Por mais absurdo que possa parecer é uma resolução que não se presta a finalidade de uma isonomia desejada e que poderá resultar em repulsa e violência. Quem diria que algum dia daríamos razão em matéria de homoafetividade, ao homofóbico e desestruturado Feliciano... Pois nunca diga nunca, este dia chegou!

Uma solução possível, paliativa seria a criação de reservados para pessoas não-binárias, o que por uma hermenêutica mais conservadora poderia representar também uma forma de discriminação, medida não-isonômica, mas seria uma possibilidade menos lúdica para se aventar.

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74 Comentários

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E enquanto isso:

- estamos longe em pesquisa e desenvolvimento dos países de primeiro mundo;
- as estradas rodoviárias continuam perigosas por má conservação;
- a malha viária continua humilde diante da necessidade de novos caminhos;
- o sistema de energia elétrica trabalha quase no limite (o que indica sim necessidade urgente de ampliação decente);
- a segurança pública caótica, e o tratamento aos bandidos, humilde quanto ao rigor;
- as escolas públicas abandonadas (afinal a pátria educadora precisa se preocupar com questões como essa bem apresentada pelo autor);
- não há política de metas reais de ensino e desenvolvimento científico nacional, tudo o que surge de bom nesse campo vem de esforços individuais, da curiosidade, do interesse pessoal de alguém, não da nação;
- os rios estão maciçamente poluídos e continuarão a sê-lo por muitos anos, não há política nacional de despoluição e tratamento adequado de resíduos e dejetos;
- a corrupção está em todas as esferas, em todos os poderes, sem mecanismos robustos de controle do uso do dinheiro público, sem punição severa e exemplar a aqueles que fazem mau uso desse; (me vem à mente Al Capone que pintou e bordou nos EUA do ponto de vista de crimes, se esquivando de tudo, mas foi preso por sonegação fiscal, cuja ação foi liderada por Eliot Ness, servidor público exemplar considerado incorruptível, veja só!);
- não há fiscalização decente em nenhum campo de trabalho pois não há pessoal suficiente, e não haverá, para tratar da complexidade dos serviços e obrigações atuais impostas às empresas, à administração pública, etc.
- ao empreendedor, que gera empregos e recolhimento de tributos, é imposta uma série de obrigações complexas, cujo acompanhamento e cumprimento torna-se quase que impossível se manter no perfeita sintonia com essas obrigações e isso em virtude de um sistema fiscal, tributário, legal, altamente complicado e cheio de emendas (e nós).

Bom.. a lista é longa de preocupações e óbices ao desenvolvimento nacional, à Ordem e Progresso, e me causa tristeza ao ver que medidas como essa, tema do artigo, pula uma imensa lista de prioridades que beneficiariam amplamente TODA A SOCIEDADE, crianças a idosos, homens, mulheres, e ganha importância como se nossa sociedade não tivesse outros problemas maiores a resolver.

Abraço a todos. continuar lendo

Bela exposição, Paulo!

Forte abraço!

LS. continuar lendo

Seu comentário nesse contexto, embora possua verdades, só mostra que essas medidas são necessárias. continuar lendo

concordo plenamente com você. Deveríamos, nos preocupar mais com o combate ao esfacelamento do patrimônio público e o desvio de verbas do erário para cofres particulares que com essas questões menos relevantes. continuar lendo

Excelente, Paulo Roberto, foge-se do que é essencial, apega-se a um tema polêmico mas que nos seus tópicos por igualarem todos, também teria solucionado. Ficaria constrangido num banheiro masculino com a entrada de uma homossexual, como fico com a entrada de uma faxineira, já acontecido várias vezes e até em escola. continuar lendo

vc elencou alguns pontos importante que inclusive são problemas tb de países dito desenvolvidos, mas concluiu muito mal, todos os tema são importantes e igualmente discutíveis, imagina que até algum tempo atrás achava-se normal uma empregada doméstica trabalhar sem direito trabalhista algum, ninguém discutiu antes pq n era importante (PARA ALGUNS). Sobre a tal lei, muito absurda, direito é uma coisa que se conquista, n se pode ficar canetando coisas irreais e impossíveis de serem cumpridas, o Brasil tem muitas leis deste tipo. continuar lendo

Olá Adelson, obrigado pelo comentário.

Bom, concordo com você quanto a canetar obrigações irreais ou impossíveis, e muito bem citado por você, e já amplamente debatido em outros tópicos aqui do JusBrasil, vem o caso das empregadas domésticas que antes já tinham direito a INSS, descanso remunerado, já o FGTS era facultativo por parte do empregador. O maior ganho talvez tenha sido a obrigatoriedade do FGTS, mas os demais detalhes se tornaram impossíveis ou impraticáveis para a maior parte das famílias que empregam esta categoria de trabalhador (a exemplo, o controle rigoroso de horas trabalhadas e o pagamento dos adicionais e horas extras).

Veja que, apesar da boa intenção do legislador, os números oficiais mostraram um efeito bem nocivo à categoria promovendo a informalidade por meio das diaristas, demissões (e consequente redução de recolhimento do INSS) em virtude do temor advindo da carga de obrigações aplicadas aos empregadores, dentre outros efeitos. É fato que uma minoria das diaristas realizam o recolhimento do INSS como autônomas, mas para a massiva maioria, todo real é útil para o hoje.

Os ajustes recentes que fizeram nos valores das alíquotas dos recolhimentos, além da futura implementação da guia únca de recolhimento, foi uma tentativa de reverter o efeito nocivo da lei.

E para finalizar, imagine que sua casa não possui reboco nem portas, pergunto: você iria mobiliá-la e montar um belo sistema de home theater antes de fazer o essencial? O que quis demonstrar no texto é que há coisas mais urgentes agora, e que depois de conquistarmos avanços palpáveis nos campos essenciais, passamos aos campos secundários.

E amigo, convenhamos, saúde, segurança e educação públicos nacional são muito mais essenciais do que os enormes buracos que existem neste momento na minha rua, em pleno centro da cidade em São Luís/MA. O pior é quando nenhum desses problemas são corrigidos, e esforços são gastos em coisas que não atendem de imediato o que é essencial para a coletividade, inclusive a aqueles que são objeto do artigo.

Abraço. continuar lendo

É como, no caso "Verônica", em que alguns alegavam que o travesti não poderia estar na cela com outros homens. Ora, e se um indivíduo desses acabasse estuprando uma mulher na cela feminina (visto que o corpo ainda tem o órgão sexual masculino e a força de um homem)?
A questão de identidade de gênero deve, sim, ser respeitada, mas está se tentando igualar o gênero ao sexo, o que não é concebível, tanto na questão lógica, quanto na questão biológica. continuar lendo

Travesti e transexuais têm celas separadas em presídios, tanto no masculino como no feminino para evitar violações e abusos deles, pois eles são os agredidos quando presos e não os demais.
Não confunda as situações, são diferentes. E as mulheres detentas não precisam ser estupradas por homens, porque muitas já são violadas pelas próprias mulheres e ninguém faz nada pra mudar.
Este problema da Verônica é uma questão mais profunda e mais grave. continuar lendo

É uma decisão, no mínimo, desastrosa.

Não podem os travestis e trangêneros, frequentar o banheiro feminino, simplesmente por terem o corpo de sexo masculino.

Que se saiba, nada impede, por ser "travestis e trangêneros" que o seu órgão genital masculino, possa ser utilizado em uma mulher, ou seja, por estar dentro de um banheiro feminino, estuprar uma menina/mulher, além de que pode dar condição a pessoas mal intencionadas se camuflarem pra investir em função de oportunidade sobre a nossas mulheres.

Já que essas pessoas que têm o corpo com um sexo e a mente com outro, nada mais justo do que ter seu espaço próprio.

Mais uma decisão que a presidente em exercício toma por seus próprios valores, sem consultar previamente o que pensa o povo, se aceita ou não a aberração da sua atitude.

Até quando será que essa insensata pessoa irá atormentar os brasileiros.

Parece que panelaço não coíbe nem acanha que se faça do povo brasileiro um povo desrespeitado pelo seus pseudos políticos.

Não é ser preconceituoso é ser cauteloso, preconceito é não aceitar os diferentes e cauteloso e ter o direito de conviver em separado nos lugares confinados de pessoas que são diferentes da maioria.

Um católico não pode ser obrigado a frequentar um templo budista para fazer as suas orações, embora, na sociedade, em capo aberto, todos convivam em harmonia.

Nota ZERO, seria um insulto ao ZERO. continuar lendo

Ruy Neris, não foi a presidente que tomou esta decisão, foi uma resolução de um órgão. Esse engano não é culpa sua não, é do autor do título deste artigo que, de forma tendenciosa e com a intenção de ludibriar seus leitores desavisados, assim o expôs.

Que se criem um terceiro banheiro!!!! é simples. ao autor fica a pergunta: já que criar um espaço social para ambos os sexos ainda constitui discriminação, como fica a hipótese de uma mulher que se sente homem e comete um crime? pra qual cadeia ela irá, uma vez que esta mulher ao se sentir homem frequenta um banheiro masculino? continuar lendo

O constrangimento ocorre nos dois casos. Tanto o transgênero no banheiro feminino, quanto no banheiro masculino. Ele (a) se identifica com uma identidade de gênero, mas sua integridade e dignidade não são respeitadas em nenhum dos banheiros que frequentam, gerando um estranhamento por parte das pessoas binárias (h ou m). Na minha humilde opinião, acho que a solução para esse problema seria a criação de um banheiro para as pessoas transgênero ou não-binárias (que não se identificam nem como homem, nem como mulher). Já que a sociedade é tão conservadora, melhor proteger e resguardar os direitos dessa parcela da população do que tentar impor um padrão de gênero para eles seguirem, que também atentará às outras pessoas que utilizam os banheiros públicos. Um banheiro para homens, um banheiro para mulheres, um banheiro para pessoas não-binárias. Mas tudo isso como medida provisória e paliativa, porque, afinal, a sociedade brasileira precisa evoluir quanto a essa questão urgentemente. continuar lendo

A solução que você propõe é impraticável. continuar lendo

Prezado senhor, não se trata em ser conservador...O tamanho do órgão genital masculino é de fácil observação quando exposto. Portanto, crianças e adolescentes serão expostos a uma situação indigna e vexatória, se de órgão genital oposto, isto desconsiderando que travestis podem agir como ativos.

Dessa forma, para que a resolução seja digna do direito e da razão, há de ser castrado o homossexual masculino, de forma a urinar somente sentado até mesmo porque suas convicções exigem tal procedimento, e a frequência ao banheiro somente mediante apresentação da identidade que aponte o reconhecimento do Estado, caso contrário, a resolução estaria sendo imposta por proponentes com evidentes, obsessivos e irrecuperáveis desvios sexuais pedófobos e psiquiátricos.

Sua solução também deve considerar a utilização dos banheiros públicos para prática de sexo por homossexuais em seu interior. Por que já não dispô-los de camas, chuveiros e papeis para enxugar bocas, órgãos genitais e demais órgão? Nas ruas, essa situação vem ocorrendo há muitos anos em praças, esquinas e defronte a residências à vista de todos, principalmente, pelas ruas onde transita drogas como a maconha, quando deixam tudo emporcalhado para moradores e frequentadores de passeios públicos. Pelo menos os afastaria desses locais, pertencentes a comunidade, para fazer sexo.

Agora, o que muito estranha na resolução, é não considerar que meninos ou rapazes são ávidos por frequentar banheiros femininos de forma a observá-las até satisfazerem a si mesmos. Então, por que um homossexual, tanto feminino quanto masculino, iria desejar frequentar banheiro do mesmo sexo de opção? Causa espanto essa preocupação, haja vista que conforme suas próprias orientações sexuais desejam dentro de si o mesmo sexo de nascimento... continuar lendo

Se existe um banheiro para deficientes, fraldário, até banheiros para idosos, porque seria impraticável essa solução, Rafa Hungria? Me recuso a comentar seu excerto sexualizando a conduta homoAFETIVA, Gilberto Ferri. Acho que esse é o maior problema da ignorância homofóbica no Brasil: pensar que os LGBTs só pensam em sexo... O homem é cheio de virtudes, sabia? Os LGBTs não são menos e nem mais sexuais que os heteroafetivos, não há nenhum estudo comprovando isso. E a dignidade da pessoa humana?

Manifestações assim, infelizmente, estão presentes no JusBrasil. Lamentável. continuar lendo

Nunca esqueço da propaganda de certo programa de TV, contando a curiosidade que o Pentágono tem o dobro de banheiros considerados necessários, por que quando foi construído, os negros não podiam entrar no banheiro dos brancos.

Hoje a gente acha absurda esta separação (quer dizer, eu acho absurda - e perversa). Será que a proposta do colega não é um passo na direção de um apartheid legalizado? Aliás, por que os banheiros não podem ser unissex? É uma ideia muito radical para o Brasil do século 21? continuar lendo

Prezado Sr. Thalles, embora tenha sido desviado o comentário realizado não me custa respondê-lo.

Pelo dito, é proposição para tornar ainda mais cômodo o banheiro em situações ofensivas aos "ignóbeis homofóficos fascistas" que transitam e residem próximos às concentrações homoafetivas.

Obviamente não se deseja que o dinheiro público seja gasto no interesse de pequenos grupos de homossexuais em detrimento das mazelas observadas na sociedade brasileira, muitas citadas neste artigo em comentários.

Só posso falar por meu sexo, e afirmo que todo homem heterossexual já foi assediado por homossexuais em esquinas, no escuro dos cinemas, em saunas, no trabalho, em salas de aula, quando criança, em bares, em restaurantes, enfim, por onde há convivência social...

Valeria citar Freud, supostamente homossexual, drogado, grande pensador e médico neurologista e psiquiatra que acreditava no desejo sexual como energia motivacional primária da vida humana.

Portanto, nenhum homossexual fugiria ao conceito de humanidade, sendo o sexo parte integrante e determinador de comportamentos e motivações. Vide as diversas manifestações sociais e políticas com a busca incessante de vantagens pelo sexo.

A dignidade de uma pessoa humana, a conhecer nossa atual sociedade, não está na aceitação dos demais e de quem quer que seja.

Ela inicia pela sua própria aceitação ao se julgar digno, sem necessidades de cartilhas infantis, escândalos, ofensas, palavras de ordem ou desfiles.

Jamais desejando impor hábitos, vícios ou mesmo virtudes de uma minoria sobre os demais.

A meu entender, e creio ainda poder expor opinião, é uma conquista pessoal e individual por reconhecimento da comunidade.

É conquistada quando individualmente sua conduta, comportamento, trabalho ou ideia é seguida ou respeitada pelos demais sem que seja dita uma única palavra sua a seu favor ou em seu interesse.

O ser digno inviabiliza qualquer tipo de violência contra quem dispõe de opinião contrária, quer por ofensas e tipificações, quer enquadramentos sociais impostos por conceitos sem propósitos e subjetivos. continuar lendo

É muito fácil falar, ou criticar aquilo que não vivemos. Como sabiamente disse Blaise Pascal: "O homem está sempre disposto a negar tudo aquilo que não compreende".
Por mais que muitos ainda critiquem, o Conselho Nacional de Psicologia, já definiu que sexualidade não é opção, e sim orientação. Alguns casos se percebe desde cedo, enquanto a criança ainda não tem discernimento do certo e do errado.
Com base nisto, precisamos saber, que estes "homens" vestidos de mulheres como muitos ainda os veem, não estuprar uma menina no banheiro, pois na sua mente, eles são iguais. Ao contrário, seria muito mais fácil ele abusar de um menino, pois é deste que lhe provem o desejo. Claro que não acredito que nesta segunda hipótese, pois independente da orientação sexual, o que vale na verdade é o caráter do ser humano. Só citei essa possibilidade, pois alguns de nossos colegas, acreditam que por ter um órgão sexual masculino, os transgêneros são um risco para as meninas.
Muito mais do que um órgão sexual masculino ou feminino, a pessoa necessita de caráter, e coragem para assumir o que realmente é.
Enquanto estamos aqui discutindo se é um perigo transgêneros usarem o banheiro do sexo biologicamente oposto, meninos estão sendo violentados por pessoas do mesmo sexo, que não usam peruca e nem vestido.
Abre o olho Brasil. continuar lendo

Prezado Alfredo,
Muito bem dito pelo nobre, nestes termos também falamos em orientação. Mas a Resolução é simplória, não coloca a necessidade nem de aferição da condição de gênero que realmente possui, bastando afirmar que se sente mulher, não pode ser por aí...

Há de fato consequências importantes para este fato que a priori pode parecer sem maior relevância. Nos lindes da resolução você, que suponho heterossexual, pode começar a vestir-se de mulher, alegar ser mulher, ganhar um nome social e começar a frequentar o banheiro com as meninas. Imagine se fosse um estuprador...

Quando se faz uma norma, seja de que grau for, deve-se olhar para repercussão social que ela terá e para realidade social que ela será inserida, observar suas possíveis consequências, não bastando encetar uma vontade de uma coletividade sob a pecha de estar praticando uma política de inclusão.

Foi um prazer,
Forte abraço!
LS. continuar lendo

Sim, mas são diferentes, e a maioria dos iguais, não são obrigados a conviver em lugares restritos, onde se exponha as suas desigualdades, com os fisiologicamente iguais.

Se quiserem frequentar lugar de mulheres, simplesmente "cortem" e botem fora o que está a mais do que nas mulheres.

Aí, sim, poderão aspirar frequentar os mesmos lugares privativos de mulheres.

Se realmente não é por escolha que alguém em corpo de homem se sinta mulher, então, se torne igual em gênero, número e órgão sexual; aí sim terão o direito de frequentar os mesmos lugares.

Enquanto, ficarem apenas, afirmando serem iguais, se sentirem "mulher" em corpo de homem, usem "temporariamente" o banheiro do seu sexo biológico, de homens, até se igualarem às mulheres retirando o excesso. continuar lendo

Mais uma clara e objetiva elucidação do Prof. L.S.

Independente de todo equilíbrio moral e emocional de um homossexual, facilmente observado em suas manifestações, inclusive com auto senso da homossexualidade, na responsabilidade e respeito à comunidade e pela democracia, demonstrado pelo cuidado na exposição pública sobre o tema e de seus sexos homoafetivos, existem, como em qualquer outro sexo, as exceções.

Por isso, entre outras situações muito conhecidas quanto às exposições de tão relevantes cidadãos de bem, sempre caberá um questionamento à tão nobre Conselho Nacional de Psicologia, composto de pessoas probas e de amplo saber:

Se as orientações sexuais, não opções, inclusive equivocadamente citadas pelo desconhecimento, principalmente, por completa ignorância diante do tamanho saber deste Conselho e do comentário do Sr. Monteiro, de maneira a esclarecer aos "ignóbeis homofóbicos fascistas", em linguajar homossexual, seriam em face da produção orgânica hormonal de sexo contrário ao de nascimento, de seu superego, da educacão recebida, de vidas anteriores, por convivência com iguais ou por possível presença de maioria homossexual no Conselho Nacional de Psicologia deliberando em causa própria?

Uma vez o indivíduo orientado homossexualmente e assumido publicamente, por mais absurda seja a pergunta deste leigo do saber no assunto, haveria uma remotíssima possibilidade de retorno às atividades sexuais de acordo com sua natureza natalina, mesmo em carácter bissexual?

Por gentileza, Sr. Monteiro, aguardo seu auxílio para a formação de opinião amparada no saber e na lógica da argumentação jurídica. continuar lendo

Sabe, vou ser bem franco aqui. Não sou defensor deste tipo de conduta, acredito inclusive que os banheiros devem ser sim separados.
O único problema que encontro aqui, é que muitos estão imputando culpa a quem não a detém.
De certa forma, muitos estão aqui, temendo serem os homossexuais "estupradores" por natureza. Só quero esclarecer aqui, que em meu comentário quero deixar claro, existem "pais" estupradores, professores estupradores, doutores estupradores, heterossexuais estupradores, ou seja, não é proibindo um transgênero de usar um banheiro com pessoa do sexo oposto, que resolveremos o problema do mundo. continuar lendo

Excelente! compartilho do mesmo entendimento. continuar lendo