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16 de Junho de 2021

TSE abrirá ação contra campanha do PT de 2014 – Ainda há governabilidade?

Mais um relevante artigo e noticiamos sobre o sorteio de nossa obra em parceria com o JusBrasil.

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 6 anos

A ação de impugnação em julgamento foi ajuizada pelo PSDB. Diz a legenda que empreiteiras contratadas pela Petrobras fizeram doações ao PT “como parte da distribuição de propinas”.

De acordo com PSDB, o partido da presidente Dilma foi financiado em 2014 por dinheiro desviado da Petrobras. As provas mostradas pelo partido são delações feitas nas apurações da operação “lava jato”.

Sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, sabemos, vice-presidente do TSE, pediu para que o ministro Noronha determine a quebra de sigilo do PT para apurar a existência de dinheiro da Petrobras nos cofres do partido. Para o ministro, o partido é financiado pela estatal desde 2010, e segundo a Lei dos Partidos Políticos, sociedades de economia mista não podem financiar partidos.

Consumou-se por maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que se discuta ação contra a campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econômico. Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação, que teve o seguimento negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os novos votos somam-se aos já proferidos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, o que configura, até o momento, quatro votos a favor da reabertura da ação e um contra, o que já se faz suficiente, pois restam apenas dois votos a serem proferidos.

O julgamento restou suspenso por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. O ministro Luiz Fux levou seu voto vista, mas discutiu apenas uma questão técnica: como há diversas ações com o mesmo objeto (ilegalidades supostamente cometidas pela campanha de Dilma nas eleições de 2014), Fux propôs que as ações de impugnação de mandato eleitoral (Aime), por estar descrita na Constituição Federal, deve ter preferência sobre as outras e deve concentrar todas as alegações. Sem essa regra de preferência, há o “risco real” de duplicidade de esforços por parte da Justiça Eleitoral e de provas iguais. Outro risco seria a “perda de legitimidade” da jurisdição, já que os mesmos fatos estariam submetidos a relatores diferentes.

No tocante ao mérito, Luiz Fux acompanhou Mendes e Noronha. O ministro Henrique Neves sugeriu que antes se decidisse pelo prosseguimento ou não da ação, para depois debater a questão formal proposta por Fux. E acompanhou os demais colegas.

A ministra Luciana pediu vista da questão técnica levantada por Fux, mas o ministro Dias Toffoli interrompeu a discussão. O caso voltará à pauta quando Luciana Lóssio levar seu voto-vista.

O pedido de Henrique Neves para antecipar seu voto mesmo com o pedido de prazo enfureceu o entorno de Dilma. Palacianos lembravam que, há pouco tempo, o ministro estava em campanha ostensiva para ser reconduzido ao TSE. É o conhecido lhe coloquei lá, agora você tem uma conta para pagar! Os Palacianos parecem estar experimentando um novo calote...

Os números de fato são os mais desastrosos possíveis, temos um quadro inflacionário e de recessão técnica e juros altíssimos, quadro “nunca antes visto na história deste país”, quando a solução dificilmente se fará notada. Soma-se a isso todos os “indícios” de desvios de dinheiro público em proveito do PT e de seus conluiados abarcando as maiores empreiteiras/parceiras do país que são responsáveis (nem sempre por meio de licitações respeitantes do princípio da Legalidade – “indícios”) por mais de 90% das obras no país e a sangrada Petrobras, que conhece de forma emblemática o descrédito internacional de seus valor de mercado.

Os números de reprovação do Governo Dilma são os maiores que a história do país já conheceu. A reprovação popular já é maior que a reprovação da época não menos tenebrosa do AI5.

E o que ainda sustenta a atual Gestão Dilma no poder? O precedente e paulatino aparelhamento das instituições de Poder. Até quando em meio ao caos a vontade popular amesquinhar-se-á? Até quando o aparelhamento Estatal maquiará uma governabilidade que já caducou?

Noticia aos JusBrasileiros!

Esta semana, após sermos agraciados com valorosos elogios de pessoas de qualidade reconhecida na academia que tiveram os primeiros contatos com a nossa obra “Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins”, com o seu caráter distintivo, temos o prazer de comunicar aos JusBrasileiros que receber a “cota do autor” e que esta já está no fim. Esta cota em número limitado será destinada apenas aos meus alunos atuais do Rio de Janeiro e aos JusBrasileiros, quando enviaremos para todo o Brasil pelo valor de capa da obra, valor que adiantamos será inferior aos das outras formas de aquisição da obra. Para quem assim desejar será enviada com especial dedicatória, via postal.

Aos interessados, entrem em contato enviando endereço, CEP e nome completo, via e-mail: lbsarmento@gmail.com, que informaremos o valor à ser depositado e a conta. Quaisquer detalhes suplementares poderemos fornecer também via e-mail. Com 12 páginas apenas de sumário, a obra passa das 1000 páginas. O tema central é “controle de constitucionalidade”, mas trouxemos a oportunidade do conhecimento prévio e consequente de temáticas umbilicalmente ligadas, com alguns capítulos tratando de assuntos novos, ainda embrionários na doutrina nacional, de forma bem aprofundada. Aliás, o aprofundamento dos temas é a nossa proposta central em toda a obra, principalmente nos temas que julgamos menos explorados do que deveriam, e que, ou estão sendo ou estão aptos a serem cobrados nos concursos jurídicos mais concorridos do país.

Será com enorme prazer!

No tocante ao SORTEIO de nossa obra em feliz parceria com o JusBrasil, assim que meu perfil alcançar 4000 seguidores no JusBrasil sortearemos um exemplar da obra, e enviaremos como presente extra ao sorteado nosso livro anterior que fizemos aos nossos alunos ano passado: “A Efetividade dos Direitos Fundamentais e a Eficácia das Políticas Públicas”, quando tratados em especial dos direito fundamentais de caráter prestacionais abordando “princípios, teorias, restrições (...)”

Para concorrer? Basta votar no presente artigo e estar seguindo o meu perfil do JusBrasil.

Leonardo Sarmento.

20 Comentários

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Como cidadão comum, penso que somos inocentes até que se prove o contrário.
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Então independentemente de partido politico, eu creio que seja necessário continuar esta ação acima citada, até porque se for efetivada e como diz o artigo:
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Os números de fato são os mais desastrosos possíveis, temos um quadro inflacionário e de recessão técnica e juros altíssimos, quadro “nunca antes visto na história deste país”, quando a solução dificilmente se fará notada.
Soma-se a isso todos os “indícios” de desvios de dinheiro público em proveito do PT e de seus conluiados abarcando as maiores empreiteiras/parceiras do país que são responsáveis
- (nem sempre por meio de licitações respeitantes do princípio da Legalidade – “indícios”)
- por mais de 90% das obras no país e a sangrada Petrobras, que conhece de forma emblemática o descrédito internacional de seu valor de mercado.
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Quem ganhará com isso é o erário e a população brasileira, pois precisamos tomar novos rumos.
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Sds continuar lendo

Exato, independente de partido, se há indícios é preciso investigar... continuar lendo

Novamente professor nos proporcionando conhecimento jurídico de qualidade! Mas independente do artigo quero parabenizá-lo pela sua obra. O livro é excelente e apesar de ter mais de mil páginas a leitura é prazerosa. Parabéns mais uma vez! continuar lendo

Que bom Doutora Lilian, assim que alcançamos os nossos objetivos. :)

Forte abraço,
LS. continuar lendo

Quem age em nome do Estado está vinculado ao rigor do direito público e jamais deve ser comparado ao particular que responde em regime de direito privado. Quanto aos compromissos de idoneidade e prestação de contas, se um caixa de banco é suspeito de qualquer desvio de conduto é imediatamente afastado da função e geralmente demitido por justa causa. A mesma precaução deve ser aplicada aos membros do poder público. continuar lendo

Me pergunto como um professor constitucionalista termina seu artigo (técnico ?) sugerindo que se remova a presidente do cargo para o qual foi eleita pela maioria dos eleitores em função de pesquisas de opinião e manifestações de cidadãos brancos e metropolitanos, quando sabemos que o país é bem mais do que isso que a mídia seleciona para nos mostrar.
Eu não gostaria de tê-lo como meu mestre, teríamos altas altercações em aula, e duvido que a matéria explanada em sala de aula me fosse entusiasmar, na medida em que não professa o que ensina, ensina (?).
Finalmente respondendo as questões que deixa em aberto no último parágrafo, digo : - o que sustenta o Governo da Presidenta Dilma é a garra de gente não tão letrada quanto o caríssimo "mestre" , mas sabedora de que não é por estes motivos que foram aqui expostos que se tira uma presidenta do poder. Precioso mestre, isso que está pedindo é golpe de estado. continuar lendo