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30 de Março de 2020

PT propõe Mandado de Segurança enfadonho que atentou contra a dignidade da justiça!

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 4 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou o pedido de desistência do PT ao mandado de segurança impetrado pela legenda contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e oficiou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que examine “eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Afirmava a legenda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o impeachment para chantagear o governo, para se vingar do PT – que apoiara a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética – e para defender interesses próprios.

O processo foi, por sorteio, distribuído ao ministro Gilmar Mendes e uma hora depois, o PT protocolou pedido de desistência do mandado de segurança.

Foi uma “atitude flagrantemente ilegal”, que configura tentativa ardil de fraudar a distribuição dos processos, ato temerário e ofensivo nos termos do art. 17, V, CRFB. “A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo (art. 17, V, CPC). O respeito ao juiz natural é regra constitucional basilar do processo, quaudo à partir da distribuição fixa-se o juiz natural.

Ao analisar o argumento de que Cunha teria usado indevidamente o pedido de abertura de impeachment, Gilmar Mendes avaliou que “que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora (presidente da Câmara) em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado”.

Em verdade seria motivo de vergonha, inclusive para OAB, pois o MS teve um de seus autores um ex-presidente da OAB-RJ e hoje deputado federal pelo PT, que utilizou-se de expediente atentatório à boa fé processual e à dignidade da justiça. E não é só a tentativa de fraudar a distribuição processual que é motivo de vergonha, o fundamento do pedido é de uma irrelevância jurídica que qualquer leigo é capaz de atentar. Mas como é de conhecimento, a OAB veste-se notoriamente de vermelho, e portanto a medida exemplar capaz de punir a abjeção que espera o ministro Gilmar Mendes ficará apenas no campo do querer e dele não sairá, sem efetividade.

O presidente da Câmara apenas analisou formalmente o pedido de impeachment, como firmou o ministro:

“A garantia do devido processo legal, no processo de impeachment, está na observância das garantias institucionais político-jurídicas que emergem a partir daí, quais sejam: prazo para defesa, análise pela comissão especial, quórum qualificado para autorização de instauração do processo (2/3 dos membros da Câmara dos Deputados), processo e julgamento pelo Senado Federal, sob a presidência do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu. E, ao final, citou o voto proferido pelo então ministro Paulo Brossard no caso de Fernando Collor. Para Brossard, o impeachment era questão exclusiva do Parlamento. O Judiciário não deveria, de forma alguma, interferir neste processo.

Como não poderia ser diferente Gilmar Mendes concluiu que a liminar estava abatida pela pecha da ausência de plausibilidade jurídica uma vez que a atuação do presidente da Câmara restringiu-se a uma análise formal, “devidamente fundamentada, no exercício do seu mister constitucional”, envolvendo o recebimento da denúncia, “sem conferir qualquer juízo de mérito sobre a questão”.

Lamentamos que a máquina judiciária reste movimentada por profissionais sem qualquer zelo pela qualidade da justiça prestada, colaborando com o entupimento de mais e mais ações sem qualquer lastro minimamente capaz de fundamentar o pedido e comprometendo a celeridade e efetividade das prestações jurisdicionais. Quando por incapacidade técnica do profissional lamentemos, quiçá oportunizemos um curso de reciclagem profissional, quando por má-fé a reprimenda deveria ser exemplar.

Dois recados que deixamos:

1º Aos interessados em um estudo aprofundado no âmbito do controle e constitucionalidade, quando o alargamos e tratamos de temáticas que entendemos conexas como teoria da constituição e processo, indicamos onde encontrar o menor preço no mercado para o investimento:

https://www.lumenjuris.com.br/product/controle-de-constitucionalidadeetematicas-afins-capitulos-ex...

2º Já temos finalizado artigo que demonstra o quão lamentável é a utilização do conceito de democracia para fundamentar a permanência da Presidente. Será o próximo que publicaremos, ainda esta semana e virá pesado, não percam!

228 Comentários

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O PT está desesperado com a mera possibilidade de perder a sua teta e ter que deixar o poder, por isso se preparem porque agora vai voltar toda aquela tática suja utilizada pela Rainha da Mandioca para conseguir se eleger presidente.

Pois como a própria Rainha da Mandioca disse "vamos fazer o diabo para vencer". continuar lendo

Tem que ter estômago...

Abraços Gabriel!
LS. continuar lendo

Concordo Gabriel da Silva Merlin. continuar lendo

Gabriel, creio que não. É só verificar o isolamento da Presidenta e quem o PT está colocando na articulação que dá para perceber que, até o PT apoia a saída da Dilma. O motivo?
Se continuar como está, como o PT não tem ninguém que possa elaborar um plano para melhorar a situação do Brasil, o Partido tende a sumir do cenário. Com a saída de Dilma, o vampiresco PMDB também não vai resolver nada e com isso a culpa não vai recair ao PT, mas sim aos 210 milhões de Brasileiros, excluídos aí os que recebem 'Bolsa', que não deram sua colaboração.
Palhaço eu não sou... o tempo de Palhaço já passou. continuar lendo

O PT apenas preveniu-se contra Gilmar Mendes. Como todos sabem, Gilmar saiu da sua postura de ministro da mais alta Corte do país para critica o PT como se oposição fosse. Será que esse "sorteio" cumpriu a legalidade formal ou foi mais uma coincidência? para cair com Gilmar? Alguém do PT esteve presenta no sorteio? Em terra onde um Procurador da Republica arquiva dezenas de processos e recebe o apelido de engavetador da República podemos esperar de tudo. Para quem não sabe, Gilmar foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso, Foi também subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000) no mesmo governo. sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do mesmo FHC ,Antes, o Senado recebeu um pedido de adiamento da sabatina assinado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, alegando que Gilmar Mendes não teria atuado como advogado em nenhuma ação, o que seria um requisito para ser ministro do STF. Com base no pedido, o senador Eduardo Suplicy solicitou mais tempo para analisar o currículo de Mendes, no que foi seguido por outros senadores. O presidente da Comissão, Bernardo Cabral, atendeu o pedido de vista coletivo, adiando a sabatina para o dia 15 de maio. A sabatina continuou no dia 15, sem a presença do senador Suplicy, Sendo assim, temos que entender a defensiva do PT contra Gilmar Mendes. É tucano só falta a carteirinha. continuar lendo

O Sr acha que os Min STF petistas (me absterei em citar nomes) não estavam presentes para garantir a lisura do sorteio, ou para influenciar (não sei de suas índoles)? continuar lendo

Prezado Paulo, analisando objetivamente a questão: trata-se de prática vedada pelo ordenamento. Há um sorteio para distribuição, nestes termos não haveria desistência se caísse o MS nas mãos de um ministro petista de carteirinha? O que dizer? rs

Grande abraço!
LS. continuar lendo

Prezao Achille

O PT então sempre foi muito incompetente (ou pelo menos menos competente que o governo FHC) para escolher "seus ministros" no STF, mesmo tendo a maioria dos nomeados (inclusive o "festejado" Joaquim Barbosa) não conseguiu se livrar das condenações no mensalão e seguidamente tem tido derrotas judiciais em decorrência dos votos dos "ministros petistas". Sorte nossa que o não tivemos um engavetador geral da república nos governos do PT não? continuar lendo

Obrigado pela participação, colega Paulo.

Abs,
LS. continuar lendo

Colega Bruno, obrigado pela participação.

LS. continuar lendo

Concordo que o processo para indicação dos ministros aos tribunais superiores deve ser modificado. No entanto, a prevalecer a tese de V.Srª. , o placar estaria favorecendo o PT. Vejamos: Toffoli, Rosa Veber, Lewandowisk.... No S.T.J e S.T.E, a situação não é diferente. Precisamos de Juízes imparciais, que visem o Bem Comum, objeto da verdadeira Democracia. continuar lendo

não sou advogado,as e parece presunção do ministro e não fato real continuar lendo

Isso é verdade! continuar lendo

Concordo plenamente continuar lendo

Mesmo com sua clara e já externada, má vontade contra tudo do PT, Gilmar respondeu de forma clara e objetiva o mérito da questão, já que Cunha apenas deu prosseguimento ao pedido.
Por outro lado, se Gilmar acha que o PT agiu de má fé, como ele próprio disse, e que tentou burlar o sorteio e com isso atentou contra a dignidade da justiça, acho que quem mais colabora pela indignidade, é ele mesmo, ao não se recusar a julgar qualquer pedido referente ao governo Dilma. Já que é totalmente suspeito pra julgar qualquer ação com essa parte envolvida. É público e notório sua opinião anti-PT e que vai julgar sempre DESFAVORÁVEL, qualquer caso que envolva o PT. Por isso, se ele fosse digno, se consideraria suspeito e abriria mão. continuar lendo

Em maio de 2013, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação. continuar lendo

Bem, temos aqui um debate partidário e não jurídico, temos inicialmente um apontamento de possível ato ilegal, ferindo as normas e procedimentos da mais alta corte do Judiciário brasileiro.

Sobre tal ponto, não se tem nenhuma comprovação, nenhuma denuncia formal, nenhum ponto, nenhum fato, é apenas uma divagação, uma possibilidade, porém uma possibilidade bem, digamos, ardilosa.

Oras, então o STF é uma base "tucana", é um reduto da oposição do atual governo? Não existe transparência nem comprometimento com a lei junto ao STF?

Essas denuncias podem ser bem graves, podem ser bem drásticas em nosso momento.

Porém, a mesma se baseia na questão do Ministro Gilmar Mendes, com denuncias, denuncias a um Ministro do STF, além de apontamentos de sua oposição.

Oras, não se existe mais liberdade de expressão? Um Ministro do STF não pode ser contrario ao governo? Não pode criticar o governo? Por uma critica, o mesmo estaria impedido de julgar fatos pontuais do governo? E por um elogio, o mesmo também estaria impedido?

Um membro do Judiciário, é, além de tudo, um cidadão, e tem seus direitos, entre eles, criticar o governo, sem ocorrer impedimento em suas ações, desde que o mesmo se baseia na lei, e de seus pareceres de forma legalista, é totalmente viável um Ministro do STF criticar o governo, e julgar questões deste governo.

Mesmo caso seria, de um ministro do STF apontado pelo governo do PT, que tenha apontado elogios ao governo, não poder julgar uma ação movida pelo PSDB, o que ocorreu, não no STF porem no TSE, e fora visto pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Oras, os Ministros tem sua capacidade de darem pareceres pessoais sobre política e governo, sem afetar suas tarefas, claro, desde que não profiram pré julgamento sobre leis ou medidas que podem vir a ser levadas ao tribunal.

Porém, de forma bruta, podem criticar o governo, medidas econômicas, e demais pontos, sem nenhum prejuízo.

E no caso, o PT não se defendeu de ninguém, já que o processo fora distribuído, e fora encaminhado ao Ministro, a defesa seria não distribuir o MS, porém o feito, o que restou ao PT foi remediar, foi, pelo medo de ocorrer o que houve, tentar encerrar o caso.

Que sinceramente, é bobo até, é uníssono entre os juristas, que mesmo que o Cunha tivesse as piores intenções, era atribuição do mesmo aceitar ou não o processo de Impeachment, sendo uma questão formal, sem apontar se concorda ou não, epenas aceitando ou não.

Quem vai decidir é o colegiado, não o Cunha, ele só aceitou, uma atribuição dada ao presidente da camará, não importa a situação do mesmo, conforme a constituição.

Desta, não fora cometida nenhuma irregularidade.

A constituição não veda o aceite do processo de Impeachment por picuinha pessoal, não veda o aceite por vingança, não veda por ser uma traquinagem, não existe vedo neste ponto, o presidente aceita ou não aceita, não se tem a necessidade de uma motivação.

Porém o governo tenta mudar essa realidade, mudar o fato de o processo ter sido feito por 3 Advogados renomados, e que seu aceite, não quer dizer que será realizado o Impeachment, simplesmente agora se vai a votação.

Desta, o ato dos membros do PT que realizaram esse ato impulsivo, vai sim ser levado as comissões da OAB, que nada vai fazer, não só por questões parti darias, mas sim por questões classistas.

Advogados defendem advogados, ponto, vai ser apontado uma ação impulsiva, vai ser visto o pedido de desistência como a forma de corrigir esse ato impulsivo, e todos vão sair felizes, sem nada ocorrer.

E de fato pode ter ocorrido isso.

Porém, insinuar possível ato de ilegalidade no STF, bem, neste ponto aconselho mais cautela, para não ocorrer um outro ato impulsivo, que possivelmente não terá a possibilidade de desistência, bem como, pode ocorrer um julgamento fora de um tribunal de classes. continuar lendo

Meu caro Paulo, o desespero faz tudo não é? Se o sorteado fosse um ministro nomeado pelo PM, com certeza V. Sª. não estaria criticando a atitude desse ministro. Particularmente acho que os políticos filiados ao PT deveriam tomar vergonha e pedir a saída do partido. Só vemos falcatruas desse partido, e não estou me referindo a senhora presidenta não, até por que não vi nenhum crime cometido por ela, alias, tenho que elogia-la, pois em seu governo podemos ver a PF trabalhando realmente, o que não ocorria nos governos anteriores. Mas, voltando ao tema partido, o PT esta sendo a vergonha nacional. O PT quer impor sua ditadura, quer que tudo seja feito conforme sua vontade. Por que nenhum petista reclama das falcatruas do Jose Genoíno, do Jose Dirceu, da riqueza repentina dos filhos de Lula? continuar lendo

Caro Paulo, como postei em resposta ao artigo, em 2 de maio de 2013, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação. Ou seja, pode-se questionar as razões, como o faz - acredito que hipocritamente - Gilmar Mendes, mas é possível a desistência. Muito estranho que um constitucionalista não tenha lido a respeito. continuar lendo

Quem age da forma como o Sr descreveu é o PT. Esse sim, um partido que não respeita a lei para se favorecer e com certeza se pudesse tudo faria para se livrar de suas responsabilidades. continuar lendo

Pois é, mas em contrapartida, sabemos que outros ministros - também abster-me-ei a citação de nomes - mancharam-se de vermelho há tempos... Por outra, a justificativa, do MS, no sentido de que Cunha quer "vingar-se" faz corar qualquer estudante de direito de primeiro bimestre universitário. continuar lendo

AOS petralhas, , Justifica ,,Al Capone foi preso por sonegação de imposto , a esquerda é literalmente é burra , Gilmar mendes antes de ser ministro é um cidadão,
e só existe comentários sobre isso por que ele tem se posicionado contra ,ladrões e a incomPTência . continuar lendo

Prezado Sérgio,
A prerrogativa existe se não houver o propósito deliberado de escolha do julgador, de fraudar da distribuição dos processos. Isto é bem claro e por motivos óbvios, o princípio do juiz natural deve ser respeitado..

Obrigado pela participação!
LS. continuar lendo

1."O PT apenas preveniu-se contra Gilmar Mendes"? – Então você concorda com o ato de má fé do PT?
2."Será que esse sorteio cumpriu a legalidade formal ou foi mais uma coincidência?". - você também dúvida da lisura das urnas eletrônicas?
3. "Em terra onde um Procurador da Republica arquiva dezenas de processos e recebe o apelido de engavetador da República podemos esperar de tudo." - Se alguém engavetou o que não deveria, então explique porque o PT/lula/dilma não desengavetou? É porque nada foi engavetado - só não tinha fundamento, assim como esse MS ridículo do PT sem fundamento nenhum. continuar lendo

O PT é mesmo "ruim de roda". Tentou uma manobra comum no âmbito da advocacia, no sentido de distribuir a ação e dela desistir tão logo percebida a prevenção de um juízo inconveniente a seus propósitos. Ocorre que a manobra fica muito visível em tribunais de composição reduzida. Deveria prever que suas intenções de "melar" a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Roussef seriam facilmente descobertas no STF, que conta com apenas onze integrantes. O fato, além de revelar incompetência tática, demonstra que o PT está numa "maré de azar", para sorte do país. continuar lendo

Peço vênia ao nobre comentarista, mas, como sabido, o próprio ordenamento jurídico oferece resposta aos argumentos contidos em seu comentário. Trata-se do art. 135 do CPC, que dispõe sobre o instituto da "suspeição de parcialidade", resposta jurídica ao caso em questão. Agora, colocar o "rabinho entre as pernas" e tentar sair de mansinho, só porque o juiz natural não é do seu agrado, atenta, sim, contra a dignidade da justiça, além de submeter toda a advocacia a mais um constrangimento, como se não bastassem os diversos outros diariamente noticiados pela mídia. A seriedade da profissão não compactua com tal atitude! continuar lendo

Argumentos que atentam contra as próprias alegações. Para citar apenas um, diz-se que o sorteio é suspeito porque caiu nas mãos de um Ministro indicado ao STF pelo Presidente Fernando Henrique. E se caísse nas mãos de Dias Toffoli, seria igualmente suspeito ou não mais? continuar lendo

Argumentos que atentam contra as próprias alegações. Para citar apenas um, diz-se que o sorteio é suspeito porque caiu nas mãos de um Ministro indicado ao STF pelo Presidente Fernando Henrique. E se caísse nas mãos de Dias Toffoli, seria igualmente suspeito ou não mais? É o tipo de argumentação desprovida de qualquer objetividade. continuar lendo

Suspeitar do sorteio no STF é um direto, embora desrespeitoso a todos os ministros. Argumentar que o ministro Gilmar Mendes foi indicado ao STF por Fernando Henrique é um discurso oco, tendo em vista que quase todos os atuais ministros foram nomeados por Lula ou Dilma. Chamar o ministro Gilmar Mendes de tucano de carteirinha é ofensivo, por deixar implícita uma suspeita de imparcialidade, algo que talvez o senhor pudesse atribuir a ministro ex-advogado do partido da presidente que o nomeou (o que também seria desrespeitoso). Falta de currículo é outro argumento ineficaz, assim como outros pré-requisitos esdrúxulos. continuar lendo

Meu Deus!!! Isso lá é comentário... Resumindo, sem comentários!!!!! continuar lendo

Você sabe tudo! Isto é de clareza solar. Gilmar não é um Ministro da Justiça - STF, ele é um advogado de defesa do PSDB. continuar lendo

A OAB nem faz questão de esconder que é petista, hahaha.

Gilmar Mendes 10 x OAB 0 continuar lendo

Infelizmente não, Rodrigo. Não está na defesa dos interesses da sociedade, mas do PT, que garante aos seus gestores um aporte financeiro robusto para que garantam gerações e mais gerações de suas respectivas famílias. É o que dizem por aí... rs continuar lendo

Não só lamentamos, Leonardo. Ficamos pasmos!
A conscientização do povo sobre os fatos é de suma importância. continuar lendo

Não tá nada fácil, meu amigo...

Abs!
LS. continuar lendo

Então vamos conscientizar da maneira correta: ao contrário do que diz o artigo acima, em maio de 2013, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação. continuar lendo

Prezado Kawamoto, você está tratando essa questão da prerrogativa, que foi derivada de um caso concreto e específico de 2013, como trata de alguma passagem bíblica, onde só sua interpretação, como Pastor, é "correta", enquanto outras interpretações são "erradas".
Caro Sérgio, Jurisprudência NÃO é partitura! E mesmo com partituras, como bem sabe, cabe a aplicação do juízo do maestro no relevo dado às diferentes vozes, o que pode fazer com que a peça reproduzida lembre bem pouco aquilo que o compositor tinha em mente.
É possível que eu esteja clamando no deserto, porém cansei-me de ouvir, de quem quer que seja, essa ladainha "da maneira correta"...
Quanto ao teor do artigo em si, jamais podemos esquecer que o reputado Professor Leonardo Sarmento é uma pessoa, e em nenhum momento ele se arrogou de ter "palavra final", tanto que, ao final, oscilou do lamento à reprimenda, sem julgar se os advogados do partido forma movidos por uma ou outra razão. continuar lendo