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25 de Agosto de 2019

HC preventivo em favor de Lula foi manobra? Possui base jurídica?

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 3 anos

HC preventivo em favor de Lula foi manobra Possui base jurdica

O ex-presidente Lula por meio de seus representantes impetrou HC (habeas corpus) preventivo nesta segunda (29) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para evitar que fosse conduzido coercitivamente ao Ministério Público Estadual. O petista e sua mulher, dona Marisa, haviam sido citados (em verdade intimados) para prestar esclarecimentos na investigação sobre possível ocultação de patrimônio no caso do triplex no Guarujá.

Na citação recebida por Lula e Marisa na semana passada, o promotor Cássio Coserino, que comanda a investigação, determinou que o casal deveria depor, "sob pena de condução coercitiva", indubitavelmente um equívoco jurídico, já que na sua condição de indiciado não há que se falar em condução coercitiva para depor.

Há de fato uma blindagem, um receio político para se dar início a um processo contra o ex-presidente, hoje um cidadão comum, Luiz Inácio Lula da Silva. Já há justa-causa que sobeja o necessário para o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente, porém a pressão para que a situação de Lula não evolua do status de indiciado para o de réu ou mesmo testemunha vem da cúpula do poder executivo constituído, que busca a todo custo o arquivamento da investigação antes que se torne processo.

Prerrogativa dos indiciados é a de no caso de não comparecimento sem justificação para a prestação do depoimento no dia, hora e lugar pré-determinados, não poderem ser conduzidos à força, pois o art. 3.º da Lei n.º 1.579/52, fazendo alusão ao art. 218, do Código de Processo Penal, diz ser restrito à função de testemunha a condução à força, sendo omissos quanto a figura do indiciado, daí caberá o art. , II, Constituição Federal, ao rezar que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Em caso de desrespeito deste preceito, caberá o remédio heróico do habeas corpus (art. 654, § 2.º, CPP) e para não evitar o constrangimento utiliza-se do HC preventivo (quando alguém achar-se ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder).

Juridicamente não há que se exigir que se envide pelo convincente argumento de “quem não deve não teme”, servível apenas às nossas intuitivas cognições. Não restam dúvidas porém, que se nós estivéssemos no patrocínio de um cliente em semelhante situação poderíamos tomar dois diferentes caminhos: Sabendo da existência da culpa (sentido amplo) do meu patrocinado impetraríamos o remédio heróico na forma preventiva como fizeram os advogados do petista; inobstante, se confiasse na inocência do meu cliente, instrui-lo-ia para o mais rápido possível prestar depoimento e esclarecer que a sua versão seria a única verdadeira.

Assim que estamos absolutamente concordantes com a estratégia adotada com correção e sabedoria pelos nobres advogados do ex-presidente para proteger o seu cliente de uma ilegal condução coercitiva para prestar depoimento que não lhe parece favorável.

Conclui-se pela existência sim de uma manobra, mas de fundo político-protelatória, nos estritos termos da legalidade, com base jurídica que a subsume e fundamenta.

Aos interessados em nossa última obra de Direito Constitucional, em grandes livrarias, mas com investimento menor junto a editora.

https://www.lumenjuris.com.br/product/controle-de-constitucionalidadeetematicas-afins-capitulos-ex...

HC preventivo em favor de Lula foi manobra Possui base jurdica

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Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa

30/01/2016 22:05

Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.

Abril de 2005

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.

A cláusula 1a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.

O que isso significa?

Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.

Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.

Maio de 2005 a setembro de 2009

Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.

Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.

O que isso significa?

1) Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.

2) Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.

3) Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).

Março de 2006 a março de 2015

Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.

A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.

O que isso significa?

Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.

Site do TSE: http://www.tse.jus.br/sadEleicao2006DivCand/listaBens.jsp?sg_ue=BR&sq_cand=23

2014-2015

Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.

Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá.

Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.

Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local.

Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.

A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.

Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.

As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globochamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.

O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso. (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-ação-contraoglobo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)

26 de novembro de 2015

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.

Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.

A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.

O que isso significa?

Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.

A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.

Por que a família desistiu de comprar o apartamento?

Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.

A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.

Janeiro de 2016

A revista Veja pública entrevista do promotor Cássio Conserino, doMPP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.

Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.

Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.

No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.

Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro – seja policial, procurador ou jornalista "investigativo".

A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.

O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.

Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.

O que isso significa?

1) Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos.

2) Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.

3) Que aos adversários de Lula – duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história – restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.

A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.

Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados.

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Espero ter contribuido para esse instigante debate Professor Sarmento. continuar lendo

Claro, amigo João Renato! Todas as suas colaborações são e serão sempre muito bem-vindas para que os colegas possam interpretá-las.

Obrigado meu caro!
LS. continuar lendo

Quando Roberto Jefferson disse na CPI do mensalão que lula sabia de tudo e só faltou dizer que Lula era o chefe de toda quadrilha, acredito que, quem tem um pouco de discernimento e não seja um esquerdopatas petistas, percebeu que Lula era o grande chefe do esquema do MENSALÃO e agora com a corrupção da Petrobras, mais por ironia do destino foi encobertado por Dirceu que levou a culpa..Senhores, o PT na época queria construir um BANCO PRÓPRIO DO PT, agora vocês podem imaginar de onde viriam essas dinheirama para encher tal banco, claro, Petrobras e empresas envolvidas com seu LULA fazendo-se representante comercial, como já ficou provado nos autos da investigação da lava jato. Contra fatos e atos comprovados e indícios de culpa não ha argumento. Não adianta espernear, assim como o mensalão que esbravejaram e muitos foram condenados também pelo INDÍCIOS DA PROVA. continuar lendo

Visão petista. Tem gosto para tudo, inclusive para admirar o PT, seus militantes e lideres corruptos, mentirosos, ladrões e praticantes de quase todos os crimes previstos no Código Penal. Temos que aceitar essa "diversidade" de caráter, mas, no entanto, devemos lutar para que sejam adotadas as medidas legais para que esses meliantes sejam presos e respondam por seus numerosos crimes. continuar lendo

João , ótimo esclarecimento, pena que as mentes estejam tão fechadas as informações , estejam tão obstruídas por só uma versão dos fatos. Faço suas minhas palavras. continuar lendo

O DR. LEONARDO SARMENTO foi muito educado e habilidoso, como de costume. Mas a bem da verdade, o comentário específico de João Renato trata-se de um `PETISTA", defensor do ex-presidente e da má conduta do ex-presidente, havendo documentos suficientes para o oferecimento de denúncia, por desvio de conduta e prática de crimes durante o exercício da Presidência da República. Infelizmente, existem defensores da corrupção e da falta de ética, e de pessoas que desde a década de 60 constituíram uma quadrilha para praticar crimes contra o nosso país. Evidentemente que entendemos quanto ao direito de se pensar ou se posicionar de modo contrário, mas não aprovamos o silêncio quando há evidência de crime praticado por quadrilheiro, contra a ordem pública e por servidor público, análogos a corrupção passiva, dentre outras figuras típicas reguladas no CP. continuar lendo

João Renato, muito interessante a sua explanação, que coincide com as justificativas apresentadas pelo Instituto Lula e do PT. Contudo você não explica o motivo das reformas feitas por investigados da Operação Lava Jato num apartamento cujas reformas custaram R$ 777.000,00 pagos pela Empreiteira OAS, cujo dono Leo Pinheiro, hoje condenado a 16 anos de cadeia na Lava Jato. Você também não esclarece as declarações dadas pelo Zelador do prédio desde 2013, José Afonso Pinheiro, que relatou ao Ministério Público que Lula também inspecionou as obras do triplex. Esteve no apartamento, por exemplo, no dia da instalação do elevador privativo. Também contou que a OAS limpava o prédio, ornamentando-o com flores, nos dias de visita de Marisa. Uma porteira do edifício disse à Promotoria ter visto Lula e Marisa juntos no local em fins de 2013. Em suas notas oficiais, o Instituto Lula não explica o inusitado interesse pela reforma de um imóvel cuja propriedade o casal nega, como você também não explica. continuar lendo

Sempre haverá quem defenda Lula e o PT, mas é preciso que fique claro que foram eles (Lula e PT) que deixaram varias familias de bancários a ver navios.A Bancoop não quebrou sozinha, Vacari e outros petistas contribuiram para a derrocada da empresa.Sergio Moro e sua equipe hão de colocar esses gatunos na prisão, queiram ou não os amigos dos meliantes. continuar lendo

Boa noite Senhor João Renato. Só posso imaginar que o ex-presidente tinha razão ao afirmar que seus filhos são hábeis empresários, pois parece estar sobrando dinheiro na família. Explique por qual motivo uma família, que não tinha qualquer vínculo com a classe dos bancários, adquire uma cota (não mesmo) da Bancoop, cujo presidente não é necessário nominar, paga uma parte até 2099, e pasmem, somente após as notícias "sensacionalistas", resolvem solicitar a devolução do valor pago? Qual família neste país em crise desde 2015, deixa para set/15 para pedir o dinheiro de volta? Qual construtora reforma e mobilia imóvel sem saber se o dono irá gostar da decoração? Como ainda existia o formulário com data de 2009 se a cooperativa já encerrou atividades por insolvência, devido a grandes doações ao PT? Coincidência, o ex-gestor da Bancoop possuir apartamento no mesmo edifício, no mínimo é maucaratismo adquirir o imóvel no edifício por meio de uma entidade que ele quebrou, e é amigo de quem mesmo? Suas respostas são tão óbvias, que me recuso a acreditar que novamente pessoas "mandadas", se dispõem a publicar tamanhas asneiras em um site onde as pessoas sabem discernir o que é certo, diferente daquela casta que ganha bolsa-ajuda, facilmente manipuláveis, que segundo os que estão no poder, insistem em afirmar que votaram e porisso ganharam a eleição.
Professor, não milito na área jurídica. mas me faço valer do espaço para expor minha indignação quando vejo pessoas publicarem tamanha afronta aos nossos olhos, que sinceramente, por livre e espontânea vontade, não estaria divulgando seu nome, se é que seja verdadeiro. continuar lendo

Caro João Renato, esta é a primeira vez que tomo conhecimento dos fatos referentes a esta denúncia fabricada. Isto deveria ser obrigação da imprensa, cuja nobre missão seria a de manter os cidadãos bem informados o que, infelizmente, não é seguido pela grande mídia neste país. Com o intuito de divulgar ainda mais este texto esclarecedor, tomo a liberdade de compartilhá-lo com meus amigos. continuar lendo

Só falam em supostos crimes de Lula e os tucanos quer roubam ou roubaram muito?1-A folha corrida de José Serra: 17 processos na Justiça
A folha corrida de processos que José Serra responde foi apresentada por ele mesmo ao TSE (por imposição da lei, senão a candidatura é impugnada).Dilma também apresentou, e as certidões dela nada consta, ou seja, ela não tem nenhum processo.
Serra tem 17 processos, sendo pelo menos 4 por CORRUPÇÃO (Improbidade Administrativa): No TRF1 (Justiça Federal do Distrito Federal):http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/…/folha-cor…>>>Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
2-UM TRILHÃO DE REAIS foi o estimado pelo próprio TUCANO Ricardo Semler (empresário que sabe muito das entrelinhas de corrupção e propinas) de que foi ROUBADO no Brasil antes da Dilma entrar no Governo segundo entrevista a Folha de S. Paulo.http://www1.folha.uol.com.br/…/1551226-ricardo-semler-nunca…. Ainda nesta entrevista ele afirma que : "Sob o Governo Dilma,"nunca se roubou tão pouco"fazendo uma comparação do gigantismo de roubos, corrupções e propinas antes dela - Dilma, ser presidente. Diz ele:"Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –10 mil VEZES MAIS do que o caso Petrobras– pelos empresários".Mais ainda :"A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas.
http://www1.folha.uol.com.br/…/1551226-ricardo-semler-nunca… ou neste link: "http://www.sul21.com.br/…/nunca-se-roubou-tao-pouco-por-ri…/
3-UM TUCANO que roubava 30 milhões por mês (ou 360 MILHÕES por ano) o que segundo a Policia Federal, numa quadrilha chefiada pelo prefeito de Itaguaí-RJ, Luciano Mota - do PSDB - que desviava verbas dos royalties do Petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tirava dos cofres da cidade entre 30 milhões por mês.Prefeito de Itaguaí, Luciano Mota de falido a uma vida de luxo a bordo de Ferrari e helicópteros e desde que foi eleito prefeito em 2012, aos 30 anos, um feito para quem não tinha currículo político (nem na família), Luciano Mota (PSDB) passou a chamar atenção por seu estilo de vida. O Município tem 117 mil habitantes e uma arrecadação anual de R$ 1 bilhão. Solteiro, ele era visto cercado por mulheres, em noitadas intermináveis em boates. Nos deslocamentos, usava uma Ferrari amarela, quando não um helicóptero. Nunca poupou dinheiro. Seu lema sempre foi esbanjar.http://odia.ig.com.br/…/farra-de-prefeito-de-itaguai-provoc…
5- QUASE UM BILHÃO DE REAIS do ISS da prefeitura O ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são acusados de liderar uma quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes construtoras, que pertenceram à equipe do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, oriundo da gestão de José Serra, com dívidas de R$ 480 mil eram resolvidas por R$ 12 mil. Centenas de imóveis, carros de luxo e até lotéricas foram comprados com verba desviada. - http://jornalggn.com.br/…/os-detalhes-da-quadrilha-que-bene…
6– 10 bilhões de iptu na prefeitura paulista recolhido a menos e tucanos embolsaram a diferença.O Ministério Público de São Paulo e a Controladoria-Geral do Município (CGM) investigaram 84 empresas suspeitas de integrar um esquema de cobrança de propina para zerar dívidas milionárias do IPTU, ocultação de reformas de grandes empreendimentos para reduzir o cálculo do tributo e até rebaixamento do padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel- http://correiodobrasil.com.br/…/mp-investiga- continuar lendo

Com tudo que escreveu assim, não haveria necessidade do HC , pois tudp estaria devidamente esclarecido.... não é o que parece. continuar lendo

Pois é... A cunhada do Vaccari, que não devia, não temeu, por isso acabou nas masmorras de um Torquemada que jamais responderá pelo crime de ter, na ânsia de ganhar prêmios televisivos, impingindo tanta dor e constrangimento a uma cidadã brasileira.... continuar lendo

Perdi 5 minutos da minha vida lendo essa baboseira toda.
Lula é responsável pelo maior descenso social da história do país, afinal não é fácil destruir a classe média, torná-los pobres para poder chamar de nova classe média os miseráveis.
Aguardamos que justiça seja feita e a elite cleptocrata condenada, especialmente o papa do PT.
De fato o cefalópode foi o maior líder da história do PT, que é a maior quadrilha da história da política pátria. Não é todo dia que alguém consegue se destacar como o pior entre os piores, que é a nossa classe política cleptocrata compulsiva. continuar lendo

Boa contribuição, João Renato.
Segundo induziu a pensar o Professor Sarmento, a impetração do HC preventivo pelos advogados de Lula conteria um reconhecimento implícito de que ele é "culpado". Evidentemente, esta derrapada política e ideológica do culto articulista contaminou o artigo todo.
E precisamente hoje, dia 04/03, vem a confirmação cabal dos objetivos verdadeiros dos advogados de Lula, que neste momento presta depoimento nas dependências da PF no Aeroporto de Congonhas, em SP.
A própria PF e o MPF deixaram vazar o fato deste depoimento a grupóides fascistas de extrema direita, que foram ao aeroporto fazer suas costumeiras arruaças violentas e tentativas de intimidação pública. Em seguida, claro, surgiu a imprensa toda para "cobrir o evento" e passar a idéia de que a população está toda contra o ex-presidente.
O fato concreto é que Lula sempre se colocou à disposição das autoridades para colaborar em todas as investigações em curso, como, aliás, sempre afirmou publicamente.
O que os advogados de Lula buscaram evitar, Professor, é a condução coercitiva, através da qual a PF e o MPF atingiriam o seu maior objetivo, que seria conduzir Lula, talvez com o uso de algemas, para alguma delegacia da PF para prestar depoimento, com a convocação de toda a imprensa para cobrir. Isto coroaria de um êxito momentâneo, ainda que fugaz, o grande e maior objetivo para o qual estas duas instituições públicas, juntamente com o juiz que preside a Operação Lava Jato, tanto se esforçam: tentar criminalizar, ainda que artificiosamente, o ex-presidente e seu partido.
Assim, o HC preventivo buscou, acima de tudo, evitar a espetacularização que tem sido a marca da Lava Jato, já que o ex-presidente sempre se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, nem sendo indiciado ou réu em qualquer dos procedimentos.
Este caso do triplex, João Renato, é o equivalente a um selo ISO-9000 sobre esta grande operação teatralizada desencadeada pela PF, MPF e juiz Moro de influir nos destinos políticos do país, desprezando a vontade soberana manifestada majoritariamente pelo povo brasileiro nas urnas em outubro de 2014 ou na tentativa de influenciar o resultado das urnas em 2016 e em 2018.
Quando instituições como a PF, o MPF e o Poder Judiciário descem do patamar suprapartidário e de isenção política em que deveriam se manter em suas atribuições para que seus agentes e representantes intervenham nos destinos políticos do país, perde a democracia e o Estado Democrático de Direito. Porém, todo este esforço não produzirá os resultados políticos almejados, porque o tempo em que a população brasileira viva sob a condução de tutores já é passado.
A Operação Lava Jato vai perdendo, assim, a grande e histórica oportunidade de acabar com uma forma nociva de relacionamento de grandes estruturas públicas com grandes empresas privadas, algo que é praticamente secular no nosso país, ao metamorfosear-se em instrumento da ação político-partidária dos setores políticos que foram apartados dos postos de mando no país.
É uma lástima que muitos juristas e intelectuais do meio jurídico não estejam identificando todo o processo que está colocado em curso.
Comprovam todas estas assertivas e conclusões o fato de que não houve nem há qualquer "empenho republicano", de parte de qualquer uma das instituições e autoridades referidas, em buscar a verdade real e a responsabilidade de todos os demais escândalos nacionais: o de Furnas, o dos Perrela, o do Zelotes/Carf (transformada pela mídia em Zelotes/venda de MPs!), o dos Aécioportos, os dos setores da Lava Jato que atingem o PP, o PSDB e outros partidos, os das fraudes da privataria comprovadas pelo jornalista Amaury Riberto Jr., o do Trensalão Tucano em SP, o dos roubos da merenda escolar pelo governo paulista, para citar somente alguns. E se querem um apartamento real, comprado de verdade por um ex-presidente real de uma forma para lá de suspeita, porque não investigam o apartamento da Avenue Foch, em Paris? E se a imprensa nacional é ávida por fofocas, porque não vão a fundo no caso Miriam Dutra, ou o heliponto da casa de praia dos Marinho construído sem alvará do IBAMA?
Ora, o foco único de imprensa e de todas as instituições públicas, assim como de todos os agentes políticos que estão neste momento se alternam em lampejos de "15 minutos de fama" nas telinhas e páginas de jornais do país, a pretexto de combater a corrupção, é um foco muito menor e menos nobre ou republicano do que aparenta: querem todos apenas criminalizar Lula e seu partido, na apoplética perspectiva de reduzirem suas chances eleitorais futuras.
Vaticino o resultado que já colhem e que ainda colherão neste intento. Fazem hoje do ex-presidente uma personalidade política ainda maior do que ele já é. E olhem que, sem a "ajuda" da notoriedade onipresente gerada pela Lava Jato, o Lula já era, de longe, a maior expressão política do país e um dos maiores ícones político em nível global. Com as bravatas da Lava Jato, com as manobras seletivas do juiz Moro, com os vazamentos seletivos de delegados federais e de promotores e procuradores públicos, todos envaidecidos pelo brilho midiático momentâneo, tudo isso faz de Lula um candidato imbatível em 2018.
A saga imposta neste momento a Lula e a toda a sua família já o tornam o brasileiro mais investigado e mais devassado da História do país. Para um currículo como o de Lula, agregam-se agora os elementos contemporâneos que faltavam de uma espécie de "mártir político", algo para muito além de sua grande história de vida recheada de superação de adversidades.
Nem o João Santana faria melhor. E se quiserem ver o mundo rugir em favor do Lula, basta que estas autoridades todas cometam o erro que deve ser estar seduzindo suas mentes: prendam o Lula.
Observação: aos rotuladores-apressadinhos ou desinformados de plantão deste espaço, aviso que não é preciso ser petista para chegar a estas mesmas constatações. Portanto, economizem seus teclados. continuar lendo

A ausência (inclusive deliberada) do investigado não acarreta cerceamento de defesa, pois na fase pré-processual não existe acusação. Assim, não há que se falar em contraditório e ampla defesa.

Mas se o Ministério Público coligir nos autos elementos suficientes à lastrear uma justa causa, poderá oferecer denúncia, aí sim, acredito que o ex-presidente não ficará inerte ante uma citação judicial.

Creio que sua negativa em comparecer ao Ministério Público para ser ouvido na condição de investigado tenha cunho essencialmente político.

Professor Leonardo Sarmento, um abraço e obrigado por mais um excelente texto.
Como sempre. continuar lendo

Renato, preciso o seu comentário, como sempre!

Grande abraço!
LS. continuar lendo

discordo do termo "cidadão comum".
Por inicio, além de se meter na política e dar palpite junto a Dilma, está usando dos meios pouco recomendáveis para se safar.
Como não teve apoio do Ministro da Justiça, tratou de mandar trocá-lo no que foi prontamente atendido.
Não é portanto "cidadão comum". Continua dando ordens no PT, no governo e em todos os ministros do Supremo. Basta ver a quantidade de favores que recebe, inclusive com Janot, pedindo agora que se dê perdão aos condenados já julgados e presos.
Que mais podemos esperar desta turma ? continuar lendo

Concordo que a posição adotada pela defesa, no fundo, está apoiada em uma decisão política de preservar a imagem do "candidato". Quer se evitar o desgate politico que poderia comprometer sua "carreira" e suas ambições para as próximas eleições.
Por outro lado, apesar do principio da presunção de inocência, tudo indica que o ex-presidente tem muito a explicar a respeito das suspeitas levantadas pelo MP. Resta ao Promotor ajuntar as provas para a devida denuncia, se assim a Lei recomendar. Como era de se esperar, "o suspeito" tem adotado uma postura alinhada com seu caráter já exposto em outras ocasiões. Esperamos que a justiça se faça presente neste caso, e que, se comprovada a culpa, as medidas legais sejam adotadas, sem restrições. continuar lendo

Ocorre que, infelizmente, esse cidadão comum continua mandando muito no Brasil e tem até poder de vida ou morte sobre seus desafetos, isso é inegável. continuar lendo

Tenho achado muito interessante como há 'operador do direito' que tem conhecimento de sobra (inclusive, pelo visto, de documentos e de fatos - a que o comum dos mortais não têm - a nós resta apenas a narrativa da Opinião Publicada), que se pode afirmar, sem medo:
"Já há justa-causa que sobeja o necessário para o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente" e, ainda, lançar a dúvida sobre a inocência do ex-presidente (uma vez que ", se confiasse na inocência do meu cliente, instrui-lo-ia para o mais rápido possível prestar depoimento e esclarecer que a sua versão seria a única verdadeira.", ASsim, é provável que o ex-presidente seja culpado. de quê? não importa).

Depois, conclui-se pela legalidade e pelo acerto da estratégia, o que deixa uma dúvida no ar:
"estamos absolutamente concordantes com a estratégia adotada com correção e sabedoria pelos nobres advogados do ex-presidente para proteger o seu cliente de uma ilegal condução coercitiva para prestar depoimento que não lhe parece favorável."

Óbvio que a analise diz mais respeito aos instrumentos e à estratégia, mas desavisados podem ver mais que isso. Opinião. continuar lendo

Caríssimo Erivan, um prazer a sua participação. Acredito que dissemos o que pretendíamos, nem mais nem menos. De fato procuramos nos informar dos fatos para melhor informar do direito, outras vezes as informações nos chegam sem que precisemos procurá-las, e assim a vida segue e nossas cognições com ela.

Um grande abraço!
LS. continuar lendo

Faremos um elogio quase que coletivo. Fico muito bem impressionado com o excelente nível dos nobre jurisconsultos que costumam acompanhar as nossas publicações e delas participar. Até mesmo os que não são operadores do direito com um leitura acurada e distintiva capaz de trocar experiências e ensinamentos com os que se fazem presentes.

São comentários em sua grande maioria precisos que muito nos acalentam com a possibilidade deste país alcançar um futuro mais digno.

Obrigado pela presença de participação de todos!

Leonardo Sarmento. continuar lendo

Amiga Lilian, ficamos felizes em alcançar os nossos objetivos! :)

Grande abraço!
LS. continuar lendo