jusbrasil.com.br
16 de Dezembro de 2017

Prisão de Lula - pedido de asilo político e seus fundamentos com denúncia aceita

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
ano passado

Já se têm notícias de fontes seguras que Lula pedira asilo político ao menos para Itália e Cuba. Em operação conjunta dos órgãos de controle e investigação já existiriam escutas que evidenciam negociações para o caso de vazar a notícia do pedido de sua prisão cautelar. Com Cuba já haveria um acerto ultra-sigiloso (longe dos olhos da imprensa), negociação que teve início após a informal negativa italiana que demonstrou enorme desprezo e sarcasmo pela causa de Lula.

Do jornal Corriere de La Sera:

Serra C.- 25/03/2016 | 00:43: Bem, agora nós permitimos asilo político à Lula, depois a troca imediata com Battisti (...).

L. Tore- 25/03/2016 | 14:14:Vamos aceitá-lo, para então depois fazermos a troca com o outro criminoso, Cesare Basttisti, e assim, devolvê-lo para as prisões brasileiras.

Houve ainda a manifestação de políticos italianos, como a divulgada pelo site do jornal Globalist da deputada da Forza Itália, Elvira Savino: "Esperamos uma negação [...] acerca do plano secreto para dar asilo na Itália ao ex-presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva.

Todo o empenho de Lula para denunciar o Brasil junto a Comissão de Direitos Humanos da ONU, o empenho de Dilma junto a OEA, já tinha um objetivo, um ponto futuro, que era exatamente vender que o Brasil sofreria um golpe de Estado, que passou a chamar de “golpe parlamentar” pela completa ausência de requisitos para se denominar golpe de Estado. Assim, criando uma expressão insólita, nauseabunda, como se os representantes do povo ao ouvirem o clamor das vozes das ruas em favor do impeachment, deu início e fim a longo processo tipificado pela Constituição de 1988.

O Governo hoje impichado procurou reverberar a ideia de um golpe das elites com perseguições políticas. Assim Lula transformar-se-ia em perseguido político e criaria uma atmosfera propícia para pedidos de asilo político assim que tivesse notícias de uma possível prisão – temor que existia até que o Supremo avocou para si uma competência juridicamente discutível. Ao retornar a 1ª instância com a perda do foro por prerrogativa - que no caso era de fato privilegiado, pois não havia prerrogativa de função -, sem a proteção do Supremo, o temor de uma prisão renasceu e a pretensão de fuga da jurisdição pátria por meio do pedido de asilo retornou com a maior força.

Em verdade sustentamos que Lula e Dilma Rousseff no caminhar do processo de impedimento praticaram crime de lesa pátria – Lei 7170/83:

Art. 1º - Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:

I - a integridade territorial e a soberania nacional;

Il - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;

Ill - a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

Art. 23 - Incitar:

I - à subversão da ordem política ou social;

(...)

III - à luta com violência entre as classes sociais;

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Assim o Brasil sofreu a acusação de através do seu parlamento e com o suporte jurídico do Supremo Tribunal Federal apoiar o que chamaram de “golpe”, valendo lembrar que o STF filtrou todo procedimento do impedimento para que restasse respeitado o devido processo legal constitucional, afirmando a todo instante ser absurdo conjecturar a existência de golpe. Lembramos, que Lula chamou em vários momentos sua militância à lula, e afirmou que se preciso fosse pegariam em armas com o apoio do exército de Stédile contra o" golpe ".

Assim, para criar uma atmosfera de perseguido político, trabalhou arduamente na tentativa de denegrir a imagem do Brasil no exterior, criando e fomentando a ideia de golpe, procurando trazer ainda mais instabilidade ao país na esfera internacional.

Interessante e legítima curiosidade saber de onde viria todo esse dinheiro para patrocinar as aspirações de Lula no Brasil e no exterior, quando “arca” com os honorários que estão entre os mais caros aqui no Brasil e no exterior. Como exemplo, Geoffrey Robertson, advogado contratado para acompanhar sua ação junto a ONU tem seus honorários na média de R$ 40 mil dia, sendo certo que a ação pode durar mais de 1 ano. Quem então arca com todos esses custos, que se somam a jatinhos que usa para percorrer o Brasil entre outros custos possíveis apenas para maior elite do país. Precisamos ir para além do PETROLÃO e descortinar a caixa de pandora do BNDES dando transparência aos empréstimos subsidiados aos países de ideologia populista-irmã, tornar pública as negociações com bancos públicos e empreiteiras afim de podermos afirmar sobre a honestidade de, por exemplo, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (esta não investigada por conta do cargo que ocupava a partir de decisão inconstitucional do STF, já que a Constituição Federal de 1988 veda a propositura de ação, não a investigação de Presidente da República – já articulamos sobre o tema).

Empecilho? Sim! O BNDES fez os seus bilionários empréstimos com juros subsidiados a países que compunham uma unidade ideológica com o PT – Venezuela, Cuba... - emprestava para as ditaduras da esquerda - alguns empréstimos com carimbo de confidencialidade. Países, que por representarem regimes de força antidemocráticos não possuem órgãos de controle. E o Brasil? No Brasil apesar da existência de órgãos de controle blindam inconfessáveis empréstimos alegando sigilo bancário, negando transparência à sociedade. Assim, a CGU [Controladoria-Geral da União] não fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da União] não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso. Ninguém tem acesso. Transparência com o dinheiro público? Publicidade? Eficiência?

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...).

Retornando à temática do asilo, o asilo territorial nada mais é que a aceitação de um estrangeiro, em território em que o país exerce sua soberania, no afã de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em situação de grave risco no seu país de origem dado o desenvolvimento de convulsões sociais ou políticas. É modo ilibado e acabado de asilo político, sendo aceito em toda sociedade internacional.

Carta de Declaração Universal dos Direitos do Homem têm-se os requisitos para aplicação do instituto asilar, quais seja a perseguição, sendo que esta não seja legitimadamente motivada por crimes de direito comum ou atos na contramão dos objetivos e princípios das nações unidas.

O Estado brasileiro é signatário da concessão de asilo político participando, inclusive, da convenção de Caracas sobre o Asilo Territorial, assinada na capital da Venezuela no início de 1957. Através da referida convenção, o Brasil extrai fundamento de validade para embasar a prática desta espécie de asilo a estrangeiros.

O asilo territorial está também aprovado através da leitura do art. 14, §§ 1º e 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

"§ 1º todo homem, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. § 2º Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimadamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas."

Observe-se, neste diapasão, que o Brasil está autorizado legalmente para a concessão de asilo político ao estrangeiro, desde que preenchidas aqueles requisitos referentes à natureza do crime. Assim, como na América Latina, em toda parte do mundo, o deferimento do asilo é inquestionável.

Pois bem, a legislação internacional, subscrita pelo Brasil, salvaguarda os direitos da personalidade, e o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, é precisa quanto ao direito de requerer asilo:

"Artigo 13º 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país."

A Convenção Americana de Direitos Humanos, o qual o Brasil também é signatário, discorre não apenas do direito ao asilo político como também veda, expressamente, a expulsão de estrangeiros:

Artigo 22º - Direito de circulação e de residência

1. Toda pessoa que se ache legalmente no território de um Estado tem direito de circular nele e de nele residir em conformidade com as disposições legais.

2. Toda pessoa tem direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio.

3. O exercício dos direitos acima mencionados não pode ser restringido senão em virtude de lei, na medida indispensável, em uma sociedade democrática, para prevenir infrações penais ou para proteger a segurança nacional, a segurança ou a ordem públicas, a moral ou a saúde públicas, ou os direitos e liberdades das demais pessoas. 4. O exercício dos direitos reconhecidos no inciso 1 pode também ser restringido pela lei, em zonas determinadas, por motivo de interesse público.

5. Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional nem ser privado do direito de nele entrar.

6. O estrangeiro que se ache legalmente no território de um Estado Parte nesta Convenção só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada de acordo com a lei.

7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com as convenções internacionais.

8. Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas.

9. É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.

A Constituição de 1988 confirma os Tratados de Direito Internacional em que o Brasil é signatário ao prever em seu texto:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

X: concessão de asilo político.

Assim, a Constituição de 88 defende a possibilidade do instituto do asilo, a concessão de asilo político em seu território. Todavia, impende ressaltar que, embora reconhecido internacionalmente como direito fundamental, o asilo político não deve, nem pode, ser imposto a um Estado, já que deve ser encarado como um exercício de soberania.

Também se faz importante tecer outra observação quanto a este instituto, que a não vinculação da concessão do asilo diplomático ao asilo territorial. Assim, o simples fato do Estado deferir ao indivíduo o primeiro tipo de asilo (diplomático) não o obriga a recebê-lo em seu território nacional (político ou territorial)..

Ao Brasil de fato cabe a ampla liberdade de conceder ou indeferir qualquer solicitação de asilo político, sem qualquer prejuízo ante as organizações internacionais. Infelizmente na última década o instituto do asilo político vem denotando-se desfigurado de sua essência, dotado de desvio de finalidade. Na última década o Brasil concedeu asilos políticos independente da observância dos requisitos para definição de crimes políticos, optando por conceder ou não em razão de interesses ideológicos preponderantes. Foi assim com Battisti, quando condenado em seu país de origem em pleno Estado Democrático de Direito por terrorismo, quando a Constituição de 1988 em seu artigo , incisos XLIII e XLIV considera o terrorismo e a tortura, como ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Portanto, é crime hediondo, inafiançável e imprescritível, e insuscetível de graça ou anistia, quando o asilo político não deveria ser concedido por não cumprir seus requisitos próprios.

Há ainda uma segunda modalidade de asilo, o asilo diplomático, que é uma é modalidade provisória e precária do asilo político. Diferentemente do asilo territorial, no asilo diplomático o Estado concessor do asilo o defere, ao perseguido, fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado em que o individuo é perseguido. Os espaços, dentro do próprio território onde é concedido a asilo diplomático, abarcam aqueles que estão isentos da jurisdição desse Estado. Não são apenas as embaixadas, mas também se podem englobar as representações diplomáticas, navios de guerra, acampamentos ou aeronaves militares, lugares são dotados de liberdade à atuação jurisdicional do Estado perseguidor em acordo com o princípio da inviolabilidade territorial nos termos do Direito Internacional.

Voltando ao caso “pedido de asilo de Lula” resta evidente não se tratar o ex-presidente de uma vítima de perseguição política. Lula é investigado e tende a tornar-se réu após denúncia do MPF (instituição marcadamente democrático-constitucional) pelo cometimento de crimes comuns. As causas motivadoras de perseguição, ensejadora da concessão do asilo, em regra são: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum. A acusação contra o ex presidente consiste da prática dos crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por sete vezes; corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. c/c o art. § 4º, da Lei nº 9.613/98), restando, todavia, de fora o crime de organização criminosa, haja vista a discussão acerca do fato encontrar-se no STF. Denota o MPF, entre outros fatos, o recebimento de propina, dissimuladamente, por meio do polêmico caso do tríplex em Guarujá, cuja não condição formal de proprietário constitui, para o Ministério Público, mero meio de ocultar patrimônio. Configurando-se a lavagem de dinheiro.

Apesar de os requisitos para a concessão de asilo não restarem nem minimamente preenchidos, países de ideologia ditatorial de esquerda semelhante a defendida por Lula e seu partido político, como Cuba, Venezuela, entre outros, não se prestam a análise dos requisitos próprios para sua concessão, mas simplesmente valem as afinidades ideológicas como se o instituto do asilo político não restasse regulado.

Entendemos que os requisitos para o pedido da prisão cautelar preventiva estão preenchidos: O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida)- requisitos alternativos, basta o preenchimento de qualquer deles. Qualquer das três hipóteses a nosso sentir seriam motivo para o pedido da preventiva de Lula.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Assim, medida que julgamos necessária para acautelar sua prisão é o pedido de retenção de seu passaporte, pois demonstra Lula estar muito propício à tentativa de fuga do Estado Democrático de Direito que nasceu e reside até o momento que este artigo foi publicado.

Não é de se desconsiderar a possibilidade de já existir subsidiariamente um pedido de asilo diplomático para uma situação de emergência, como a decretação da sua prisão cautelar.

Lembramos que Lula por ter mais de 70 anos tem o privilégio de a sua denúncia ser analisada pelo juízo com prioridade, fura a fila cronológica de chegada dos processos.

ATUALIZAÇÃO: O juiz Sérgio Moro acaba de aceitar a denúncia contra Lula e sua esposa Marisa Letícia - reconhecida justa causa -, o que os torna oficialmente réus da Lava Jato. Assim Lula já é réu em dois processos. A admissibilidade da denúncia é um juízo preliminar, sumário. A partir daí, com a instrução probatória, formar-se-á o juízo amplo e definitivo. Neste ínterim processual, conforme asseveramos, será possível o pedido pelo Ministério Público de sua prisão cautelar, que poderá ou não ser aceita pelo juízo competente à partir do preenchimento dos seus requisitos próprios.

Adiantamos que o pedido ainda não foi feito, talvez a pressão de pedir a imediata prisão do" mito "Lula haja promovido certo temor aos proponentes do MPF. Indo além, em não pedindo e não sendo decretada a prisão de Lula, o pedido de asilo político também fica em suspenso, Lula responderá ao processo presentemente exercendo seu direito a ampla defesa e ao devido processo legal e fará reverberar uma menor comoção social.

Vislumbramos que a defesa de Lula permanecerá na mesma tônica de até então, com o objetivo de desqualificar a imparcialidade do juízo como a única forma palatável de defesa contra os fatos que se apresentam. Certamente o CNJ e o CNMP serão acionados, ações que por nossas experiências restarão infrutíferas, mas que buscarão ao menos o maior" barulho "possível no vale-tudo do" jus sperniandi ".

Buscará a defesa pressionar o juiz natural da causa, o Exmo. Dr. Juiz Sérgio Moro, para que ele tenha uma única decisão possível se tiver por fim evitar o estereotipo de parcial, a absolvição; quando a condenação será bradada aos 4 ventos como uma decisão parcial de um juiz que estaria na condição de suspeito para causa. Precisará o magistrado em comento segurar todas as pressões políticas que virão da própria política e da hierarquia jurisdicional para com coragem não se descurar do melhor direito e do senso de justiça e equidade.


A 2ª edição do nosso livro:" Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins ", já está na gráfica e muito em breve disponível para aquisição. Segue foto ilustrativa da 1ª edição:

Priso de Lula - pedido de asilo poltico e seus fundamentos com denncia aceita

411 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eu não consigo desvincular o Lula sindicalista, radical de esquerda (por conveniência e não por ideologia), que apregoava a separação das classes patronais das trabalhadoras para assim formar seu curral de suporte, do Lula presidente, radical oportunista, cuja única ideologia seria a perpetuação no poder, que apregoava a separação das classes sociais para assim formar seu curral eleitoral.
Quem já conhecia o Lula sindicalista, não foi pego pela surpresa do Lula presidente.
O homem das mil falácias, com o poder da oratória do convencimento de massas, principalmente da massa trabalhadora cuja mão de obra não se classificava entre as denominadas "qualificadas", vinha preparando seu terreno desde a muito.
Ainda lhes restam prerrogativas e válvulas de escape. Existirão enquanto existirem podridões no poder alicerçadas pelas brechas constitucionais propositais.
Não fugirá dos olhos da lei, mas não acredito que se submeta ao peso de suas mãos. Se acuado de forma a não vislumbrar uma saída, tentará a evasão, mesmo que covardemente.
Fará pelo resto da vida o papel de vítima oprimida, de herói perseguido, de salvador injustiçado. Esse é o seu discurso preferido.
Poderá vir a ser traído por seus atuais admiradores, porque como ex presidente perseguido, representará um problema e não uma fonte de recursos e os países que poderão lhe dar abrigo também sofrem da síndrome da esquerda oportunista.
O vírus PT sofre um tratamento jurídico que pode determinar seu enfraquecimento e cuja extinção só o futuro poderá nos contar. continuar lendo

Nobre amigo José Roberto,
Em verdade gostamos muito de articular a partir de fatos da políticas que o entremeamos com o que entendemos ser o melhor direito. Trabalhamos tipificando juridicamente os fatos relevantes da política, assim nossas piores representações acabam por ganhar o protagonismo, leia-se antagonismo, por nossos arrazoados.
Devo confessar porém, que o indivíduo Lula, acompanhá-lo, me causa certo desconforto, pois ao contrário de grande parcela o percebo paupérrimo em conteúdo, argumentos e não consigo perceber a inteligência que lhe emprestam.
Esta inversão perceptiva deixo à cargo do baixíssimo nível educacional do nosso país, quando as maiores sandices, se ditas com certo carisma se tornam as maiores inteligências... continuar lendo

Sim, caro Professor Leonardo.
Também não denomino como sendo inteligencia a capacidade de iludir.
Talvez oportunismo aliado a uma grande dose de mau caratismo.
Espero que um dia tenhamos em mãos ferramentas constitucionais ágeis e eficientes que nos auxiliem a separar o real do ilusório. continuar lendo

Roberto, temos: educação. Educação será a única forma da sociedade diferençar o tosco do bem acabado. O direito já lhe entrega o grau de fundamentalidade a educação, faltam os nossos textos não se amesquinharem no "em tese", ganharem concretude, execução, efetividade. continuar lendo

Considero a educação como a única vitamina capaz de tornar nosso país resistente ao poder da corrupção e de tantos outros problemas que enfrentamos.
Infelizmente, ela requer tempo e ações imediaticas para que venha a acontecer.
Um abraço. continuar lendo

Sobre a educação...

Mario Cortella, ontem no Roda Viva, foi perguntado sobre Lula fazer do seu analfabetismo uma bandeira.
Ele limitou-se a dizer que foi um dos que criticavam, desde o início, a exaltação da ignorância no discurso de Lula, e que este havia mudado o tom.
Mas o que se vê é ainda esse mesmo discurso. Como foi o caso do último "pronunciamento" de Lula logo após a denúncia do MP, quando ele, mais uma vez, tentou fazer de sua falta de educação uma forma de enaltecer a ele próprio (e vitimizar-se).

Cortella disse também que o último (e interrompido) mandato de Dilma tinha por lema "Brasil, pátria educadora", mas que ela perdeu a oportunidade de fazer desse slogan uma mudança concreta nas prioridades do país (em relação à educação), porque de fato, piorou as iniciativas e investimentos no setor.

Como Cortella sempre foi (ou era) um petista arraigado, é interessante ouvir seus comentários e críticas ao partido.

Sugiro ver a entrevista (disponível no canal do Roda Viva no Youtube).

Abraços. continuar lendo

José Roberto, mesmo como militar que fui, sempre gostei de militar nas "políticas da vida". Se não estou equivocado, só o Getúlio deu muita "canseira" para deixar o poder. O Jânio saiu logo e "voando em sua vassoura", o Collor praticamente nem chegou a esquentar a famosa cadeira do presidente. Agora, esse "cara do Obama", mesmo já fora do governo, continua "deitando e rolando", ameaçando seus adversários políticos, manipulando lá e cá, agitando, etc. Também creio que, antes de ser "enjaulado" poderá se "escafeder"; a não ser que os tais "camaradas" lá de fora, não o aceitem, porque Itália, por ex., não creio que ele obtenha asilo. continuar lendo

Amigo Perciliano, em verdade Lula, por tudo que possui por detrás, causa verdadeiro temor em nossas instituições jurisdicionais e acusatórias. Não é tratado como cidadão comum como deveria nos termos do nosso ordenamento posto.

Obrigado pela participação!
LS. continuar lendo

John, somos do mesmo partido nestes particulares muito bem colacionados pelo colega. De fato não interessa o partido de simpatia, pessoas inteligentes estão sempre aptas a reflexão e a procura de uma coerência.

Boa contribuição!
LS. continuar lendo

Pegou carona, na onda da Polônia naquele momento de fragilidade nacional. continuar lendo

Não tenho provas, mas tenho plena convicção que Bin Laden dará asilo político ao sr. Lula. continuar lendo

Pode ser Davi.

Eles tem muito em comum.

O Lula só perde no comprimento da barba, porque no caráter, dá empate. continuar lendo

Leonardo Sarmento

Gosto de ler sobre teorias de Burocratas. Tem até um teor cômico! Pedir asilo para Itália? Sabidamente berço da máfia, que se instalou com sucesso dentro do serviço público e média brasileiro, gostei da idéia. continuar lendo

Vejo muitos "Direitos" e poucos "Deveres" nas Leis Internacionais e bem como nas Nacionais, especialmente no que diz respeitos aos Direitos Humanos... continuar lendo

O "falso metalurgico" enganou APENAS as pessoas humildes desse país, pessoas como ele sem instrução que povoam esse imenso Brasil continental.Desde sua ida para o Sindicato ,levado por seu irmão,viveu de e para as greves que sempre lhe renderam o suficiente para viver folgadamente. As pessoas de condição modesta é que encamparam suas idéias que lhes pareciam salvadoras.Os intelectuais e outros com nivel melhor, apenas o seguiram para tirar vantagens e como conseguiram.Mas...como sempre o mal feito é descoberto, espera-se que cumpram suas penas na cadeia. continuar lendo

Nosso artigo em versão mais reduzida pelo Conjur:

http://www.conjur.com.br/2016-set-21/leonardo-sarmento-ideologia-maculou-instituto-asilo-politico continuar lendo

Parabéns, Jose Roberto ; Estas (celebridades) divulgadas pelos autores, historiadores e mestres, há inúmeros anos atuantes e em quase todos os casos (tendo a trajetória impedida por força de parcerias de combate à injustiça), (Mantentedores de imensa capacidade de persuadir as pessoas com discursos convincentes) , devem sim serem investigadas e punidas com a maior severidade da lei, visando inclusive evitar danos ao país e ao mundo como no caso da 2ª guerra mundial . continuar lendo

Lula pedirá asilo político em Cuba ou Itália e o planeta Terra será invadido por alienígenas... haja imaginação... continuar lendo

"...Com Cuba já haveria um acerto ultra-sigiloso (longe dos olhos da imprensa)..."

Haja imaginação para tanta teoria da conspiração... continuar lendo

Tão sigiloso, que o articulista e suas fontes já sabem kkkkkkkkkkk continuar lendo

Nobres André e Mário, obrigado pela participação construtiva.

LS. continuar lendo

"Já se tem notícias de fontes seguras", "com Cuba já haveria um acordo Ultra sigiloso!?!?" Como diria o brilhante Cartola: "Rir pra não chorar" Conta outra! Parece até texto raso de jornalista da VEJA! E pensar que a teoria da conspiração era bandeira esquerdista.... continuar lendo

São os delírios da extrema direita fascista de nosso país, lamentavelmente a direita desse país continua sendo troglodita, medíocre, intolerante e anti democrática, escudada por um eficiente sistema de manipulação da grande mídia. Pena, quem sofre com isso em primeiro lugar é a democracia, que não acha espaço para o debate saudável, uma vez que a direita se apoia em delírios, mentiras e na intolerância a qualquer opinião que não seja exatamente a sua. continuar lendo

Acusa sem o menor fundamento e ainda diz-se preocupado com a democracia. continuar lendo

Não esqueçam que as tropas de Venezuela, Equador e Bolívia já estão prontas para invadir o Brasil. E que o "temeroso" é a reencarnação de Jesus Cristo. continuar lendo

Na verdade, não me importo com uma possível fuga do Lula.
Na verdade, não me importo com o triplex do Guarujá ou com o sítio.
Acho que um presidente da republica deveria receber um salário muito bom, de forma a que ele deixasse a presidência muito bem financeiramente, sem precisar roubar.
O que me incomoda é a falta de caráter que faz um indivíduo iludir toda uma população que nele confiou seu futuro.
Esse calhorda para mim, não merece ser chamado de homem e de bom gosto aprovaria a pena de morte para o crime de lesa patria. continuar lendo

É bom lembrar que nenhuma delação premiada jamais se referiu diretamente a Lula, mas sim, é verdade, ao PT, como instituição partidária e a vários correligionários próximos do ex-presidente. Contudo, não devemos nos esquecer, também, que não vigora no Direito Penal Brasileiro a responsabilidade objetiva. Ninguém pode ser responsabilizado por fato criminoso praticado por terceiro, se não há prova inequívoca de que o réu conhecia tal fato e, ao menos, fora omisso.

Então, se quiserem condenar Lula no STF, os "lavadores" vão ter "espremer" com mais força um dos delatores que já massacraram ou achar um outro bem sujo, com muita lama para fornecer.

Certamente, quem lê este despretensioso comentário e deseja ardentemente ver Lula na cadeia, há de estar pensando: "Esse André é petista e defensor de corruptos". Na verdade, amigo jusbrasileiro, não compactuo e não suporto corrupção, por menor que seja, mas antes de tudo, meu sentimento de justiça não me permite, por pior e mais grave que seja acusação, admitir como válida e correta uma condenação sem prova plena e cabal da culpabilidade.

Não escondo de ninguém minha simpatia pelo ex-presidente Lula, por sua história de luta contra a ditadura e em defesa da democracia e dos trabalhadores, não esquecendo que, durante os oito anos de seu governo, a abissal desigualdade social brasileira fora bastante mitigada e a economia brasileira andou muito bem, como reconhecem até mesmo seus adversários políticos...

Mas mesmo diante de tantos méritos desse ex-presidente tão querido por milhões de brasileiros, e odiado por outros tantos, estando este reles comentarista incluso entre os primeiros, achem uma só prova concreta de que o mesmo praticou ato ilícito e serei eu o primeiro a defender aqui a condenação...

O fato é que, até agora, mesmo depois de toda a devassa procedida pela "mãos limpas tupiniquim" na vida do ex-presidente, nada de concreto há que o revele criminoso, mas meros indícios, ilações e convicções.

Voltando ao suposto e fantasioso asilo político, Lula jamais iria a um auto-exílio. Ele sabe que, para boa parte da população brasileira, é tido como herói... e não é qualquer natimorta acusação, porquanto sem a menor perspectiva de ser provada, que fará com que ele abdique de tal imenso capital político. Com certeza Lula prefere ficar e lutar por seus ideais. Para quem enfrentou os porões da ditadura militar, uma cela temporária na Polícia Federal é hotel de cinco estrelas...

Inventem outra para justificar a prisão preventiva tão querida por vocês... continuar lendo

"Não escondo de ninguém minha simpatia pelo ex-presidente Lula, por sua história de luta contra a ditadura e em defesa da democracia e dos trabalhadores, não esquecendo que, durante os oito anos de seu governo, a abissal desigualdade social brasileira fora bastante mitigada e a economia brasileira andou muito bem, como reconhecem até mesmo seus adversários políticos..."

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK continuar lendo

Blá, blá, blá,blá, blá, blá... continuar lendo

André, o texto original do Leonardo Sarmento é de uma falta de substância que compete par e passo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato.

E Parabéns pelo seu comentário: "É bom lembrar que nenhuma delação premiada jamais se referiu diretamente a Lula ...".

A pena de tudo isso é que mesmo sem crime, e mesmo sem autoria devem prendê-lo sim. Vejam-se os tantos que já foram presos e ainda permanecem, sob as mais reles justificativas, e sempre com o aval dos Tribunais. Ademais, condenação sem crime e sem autoria passou a ser algo normal (veja-se o impeachment), desde que estórias e comentários como os do Leonardo Sarmento passaram a ser o mantra da República Vanguardista, da Democracia Remodelada e da Justiça Justiceira.

Acredito que precisaremos mais duas ou três décadas para recompor nossa República e restabelecer nossa Democracia, aí sim voltarmos a viver em república democrática justa. continuar lendo

O que vemos é uma perseguição política absurda e descabida contra Lula e contra um partido (PT).

Ninguém tem envergadura moral pra dizer "Há Justiça" quando se persegue Lulas e se esquece de Aécios. Justiça contra um partido não é Justiça. É perseguição.

O medo de Lula voltar em 2018 é aterrorizante para a oposição.

Pouco a pouco a Justiça brasileira começa a desmoronar sua imagem de "justa" e imparcial.

O Brasil vai afundar, infelizmente. continuar lendo

David, ainda que o Senhor Lula seja realmente inocente de tudo o que é apontado, a arrogância dele é tão absurda que já faz com que consiga, ele mesmo, a antipatia das pessoas apartidárias.

Ele se orgulha até (veja se posso com isso!), de não ter estudo. E o que é pior, bate no peito dizendo que não teve oportunidade e ainda chegou a presidência (o que acho absurdo no Brasil).
Ok! E depois com milhões entrando em sua conta todo mês, não teve ainda??

Francamente!! continuar lendo

Nobre colega David, não há perseguição política ao PT e aos seus membros e sim, persecução penal à aqueles que estão envolvidos em crimes contra o erário público, dignidade da administração pública, concussão, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e outros, porém quis o destino que os envolvidos sejam em sua grande maioria do PT, partido que se mostrou condescendente com os crimes praticados pelos seus membros, incluindo os fortes indícios de crimes praticados pelo Lula, não podemos neste caso, deixar fluir as emoções e as ideologias partidárias condescendentes, a lesão ao país é tão grave que esta refletindo na população. É de se esperar uma possível fuga de Lula do Brasil e caso se confirme o pedido de asilo é óbvio que uma providência deva ser tomada em face do mesmo. Não se pode ainda olvidar que o Lula em seus discursos inflamados para escapar da prisão, esteja atentando contra a ordem pública, providencias devam ser tomadas. Agora, em relação aos outros políticos, com certeza a hora deles vai chegar. Agora, vamos deixar de bravatas ideológicas e sim, nos preocupar com o futuro do nosso país que acredite, nunca foi uma nação, ante as ideologias partidárias falaciosas. continuar lendo

Jamais houve justiça no Brasil. Basta olhar a origem da população carcerária. E quem afirma que o golpe não foi golpe está apenas tentando justificar o injustificável. Na verdade, deveriam ter a coragem de assumir que é golpe e que é isso mesmo o que queriam. Reverter o resultado das urnas e impedir que Lula possa ser eleito novamente. E o judiciário é o único poder que não passa pelo crivo das urnas, portanto, não tem compromisso com ninguém. E o legislativo todos sabemos muito bem como funciona. continuar lendo

Perseguição política, só se for contra o partido que mais roubou na história do mundo, caso você nunca tenha ouvido falar no Petrolão, o maior escândalo financeiro que já se registrou em toda a história. continuar lendo

Graças aos PTralhas! continuar lendo

David Moraes. Concordo contigo em gênero. número e grau. É isso mesmo. Ou a Justiça se aplica a todos: Aécios, Cunhas etc ou a ninguém. A Lava Jato tornou-se um Tribunal de Exceção, partidário, de coloração fascista, senão estaria, com o PSDB, o DEM, o PMDB no Banco dos Réus. É perseguição política a um único partido: o PT, apenas porque ele, em tese, representaria o trabalhador brasileiro, esse pária que recebe um salário minguado por sua força física na produção das riquezas do Pais. O futuro será muito oneroso para os cofres públicos, quando se tiver que pagar indenizações aos acusados, sem provas, ou injustamente caluniados. continuar lendo

Que texto fantasioso, professor nesse o senhor se superou! Com toda Venia! continuar lendo

Esse professor Sarnento recebeu essas informações da NSA. continuar lendo

Esse professor Sarne.nto recebeu essas informações da NSA. continuar lendo

Este cara deveria ser processado... é uma vergonha de professor... mais parece um agitador que alguém que professe a docencia.... continuar lendo