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20 de Setembro de 2019

Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo Político de Trump: Retrocesso Norte-Americano?

”Termos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 3 anos

Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo poltico de Trump retrocesso Norte-Americano

Foi o historiador Dolf Sternberger, que no final da década de 70, por ocasião da comemoração dos trinta anos da Carta Constitucional da Alemanha de 1949 (Lei Fundamental de Bonn) utilizou-se do termo “patriotismo constitucional” (Verfassungspatriotismus) em verdadeira insurgência ao tradicional de nacionalismo, com o precípuo fito de aproximar a Alemanha dos princípios constitucionais.

Inobstante, foi com Jürgen Habermas, em meados dos anos 80, que o patriotismo constitucional ganhou repercussão geral na ambiência jurídico-acadêmica, entre os sociólogos e nas mais atualizadas fileiras da política.

O patriotismo constitucional intenta a promoção de uma identidade política coletiva conciliada com uma perspectiva universalista, transnacional, comprometida com os princípios do Estado Democrático de Direito. O patriotismo constitucional evolui num contexto de profunda complexidade e diferenciação, onde a identidade política dos cidadãos (enquanto comunidade transnacional) deverá tender para um processo de identificação com valores universalistas. O patriotismo constitucional foi apresentado como forma de conformação de uma identidade coletiva baseada em compromissos com princípios ético-constitucionais e democráticos capazes de garantir a integração e assegurar a respeitabilidade entre os povos. Seu objetivo é promover a solidariedade, a cumplicidade e o respeito às diferenças características de cada cultura.

O cosmopolitismo surge neste contexto como modo fundamental de produção de globalização, no sentido em que se caracteriza por iniciativas diversas que partilham uma “solidariedade transnacional” entre grupos explorados, oprimidos ou excluídos pela globalização hegemônica do localismo globalizado ou do globalismo localizado (por exemplo, redes transnacionais de luta ecológica e defesa de direitos). Assim, para poderem operar de uma forma benéfica (como forma de cosmopolitismo) - ou como globalização contra-hegemónica, os direitos humanos têm de ser considerados igualmente na sua diversidade, numa conversão de localismo globalizado para política cosmopolita que permita uma inteligibilidade e tradução de diferentes linguagens de emancipação pessoal e social, num projeto que concebe uma multiculturalidade dos direitos humanos como base do patriotismo constitucional.

Assim, a Constituição e a sociedade passam a ostentar uma cumplicidade, o cidadão a respeitar pois dela se sente participante direto de sua principiologia essencial que se pauta no Estado Democrático de Direito.

O conceito de cidadania transmuda-se de sua versão mais autoritária do nacionalismo para um contexto pós-nacionalista; não se refere mais a titularidade da Nação, mas sim a titularidade de direitos fundamentais de participação política, garantindo uma autonomia jurídica pública. Agora se impõe a democracia, limitações do governo, Estado de Direito e a mais balizada interpretação dos direitos fundamentais.

A Constituição como cerne do Direito representa um guia normativo envolto por princípios como a liberdade, a igualdade e baliza o sistema político que passa a respeitar a legitimidade discursiva e a democracia participativa inclusiva, que respeita os diversos projetos de vida boa.

As ideias xenofóbicas, discriminatório-excludentes de nacionalismo são retiradas de pauta para a passagem de uma modelo de cidadania participativa permanentemente aberto e sem ligação com a figura do nacional. É um modelo de patriotismo constitucional que demonstra que o consenso pode ser alcançado sem que se necessite abrir mão da herança cultural de cada identidade, ao contrário, possibilitando a implementação de uma cultura política pluralista.

Como muito bem se refere o excelente Álvaro Ricardo de Souza Cruz: “nós não somos escravos dos valores sob o qual nascemos e fomos educados, nos possibilitando, inclusive, superar preconceitos velados por essas tradições”.

Abandona-se, pois, a ideia de nacionalismo, que tradicionalmente esteve vinculado a questões étnicas e culturais, para se adotar um patriotismo constitucional, que se reveste de um intento inclusivo, cujo conceito propugna uma união entre os cidadãos baseado no respeito às diferenças étnico-culturais por meio do respeito aos valores plurais do Estado Democrático de Direito. Promove-se a aceitabilidade das sociedades plurais em contraposição aos fundamentos da homogeneidade cultural, promovendo a ideia de multiculturalismo encetado em um Estado Democrático de Direito Plural.

O Patriotismo Constitucional promove a consciência de um escambo, de uma inteiração multicultural a fim de conciliar a riqueza do convívio entre as diversidades em um papel fundamental inclusivo de sociedades com menos fronteiras ou barreiras culturais e um maior sentido discursivo-democrático ao alcance de todos.

Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo poltico de Trump retrocesso Norte-Americano

Trump chega ao maior Estado do mundo – 20% da economia mundial pertencem aos Estados Unidos – prometendo barreiras protecionistas incompatíveis com o ideário de um “livre mercado”, antecipa a intenção pelo rompimento com os compromissos assumidos pelos seus antecessores que de alguma forma “onerem” os EUA, ainda que pactuados pelas extremas necessidades de um mundo globalizado, intercambiado. Uma América murada para os estrangeiros, a par de um nacionalismo-populista egocentrista que se pretende implantar, quando o que não contiver a marca “América” está quase que automaticamente excluído.

Pautas das minorias restam excluídas da “ideologia Trump”. Assim, negros, mulheres, “desviados sexuais”, latinos parecem não encontrar guarida, tutela na “Era Trump”, que anuncia por suas palavras, entrelinhas, a partir do seu nacionalismo-populista, reinventar para a América o conceito de “raça ariana”. No país que sempre se auto-intitulou paradigma de democracia fala-se por mensagens subliminares em “limpeza étnica” na América!

Trump esquece que para um processo sustentável de construção do “nos” fundamental se opera a tutela dos “outros”.

Convém ressaltar que tratamos de EUA, uma realidade de Estado Democrático maduro, onde podemos defender o procedimentalismo da Teoria Discursiva de Habermas. Assim não ousamos importar esse realidade para o Brasil, que precisa evoluir muito na na concretização dos seus direitos sociais para priorizar a legitimidade maior do Legislativo, das forças majoritárias, renegando o Judiciário aos métodos procedimentais de garantia da democracia. Para o Brasil Dworkin com seu substancialismo, com um STF ainda interveniente, faz-se premente para realização do espírito Constitucional e respeito à vontade das minorias na maioria das vezes pisoteada pelas instituições majoritárias sem possibilidades dialógicas razoáveis. O procedimentalismo de Habermas é para o EUA, não para nós que tardamos nossa ascensão à modernidade.

O nacionalismo por Trump procura camuflar-se autodenominando-se “patriotismo”, como que possível fosse praticar o primeiro e denominá-lo pela sonoridade politicamente mais correta à revelia das nossas inteligências. Resta saber como a arrogância de Trump disposto a enfrentar um reativo processo de isolacionismo - para Trump a America se basta - irá negociar com a já arraigada globalização que parecia pouco provável encarar um processo involutivo.


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Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo poltico de Trump retrocesso Norte-Americano

29 Comentários

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Caro Leonardo, o parabenizo por trazer esse assunto à pauta, mas ouso discordar de suas conclusões.
Sobre o patriotismo constitucional, esse só pode existir se a sociedade se sente realmente representada pelos postulados normativos expostos nela, logo, dificilmente uma constituição dogmática irá fomentar tal espécie de orgulho em seus cidadãos, porque não participam diretamente de sua formação (isso, considerando a inexistência concreta de constituições cesaristas, bem como que as assembleias constituintes nada mais representam do que uma determinada classe política, com interesses sobretudo pessoais e políticos).
O nacionalismo, por sua vez, é o orgulho que um povo detém por todas as conquistas históricas do país. Ele é essencial não só para a unidade de uma nação (essencial para o conceito de Estado), mas também para que a população seja engajada a construir algo. O Brasil é a representação clara de um povo, via de regra, sem nacionalismo, individualista, que não quer batalhar para melhorar em nada o seu país. Por isso, corrompe-se e é corrompido, não tem vergonha de se escorar em auxílios governamentais.
Colocar o seu país em primeiro lugar e lutar por ele é ser realista: o multiculturalismo é falacioso, quer que todos vivam como nas músicas de John Lenon, de mãos dadas, felizes para sempre, em um mundo de algodão. A realidade é diferente, é dura, é pragmática. Em um mundo plural, uma cultura irá sempre predominar no seio de um país; a pluralidade aos poucos vai perdendo seus traços e cada vez mais há uma unificação, uma queda de braço onde uma cultura prevalece. Basta ver que a integração dos índios na sociedade brasileira fulmina, por completo, as características indígenas... Logo, o multiculturalismo não passa da página 10 de um livro.
É por isso que, na primeira desavença entre países diversos, o racha irá trazer à tona a verdade, como no Brexit: é possível aceitar o diferente; é possível agir de forma pacífica com a diversidade; mas ninguém é obrigado a aceitar as práticas do outro dentro de seu próprio meio quando isso interfere na liberdade do "hospedeiro", ou pior, a adotar tais práticas.
Ao passo em que o multiculturalismo é fomentado, a tensão cultural aumenta e a onda de criminalidade vem junto, pois o que permeia a conduta humana é justamente a sua formação moral, oriunda de quê? De sua criação e da sua cultura.
Quanto às "minorias", não compreendo qual prejuízo possam sofrer com Trump: os direitos são reconhecidos a todos, não é necessário que um negro tenha um direito diferente ao de um branco, porque o grau de melanina de alguém não o torna uma outra raça, nem inferior, nem superior. O mesmo vale para mulheres, latinos e afins.
Abraço! continuar lendo

Nobilíssimo Hyago!
Sempre um prazer tê-lo entre nós!

O tempo está curto para debatermos como mereces, porém de fato estamos discordantes. A noção de nacionalismo que cola não é a que trazemos,muito própria dos regimes autocráticos como foi o Nazismo. O multiculturalismo passa sim da página 10 dos Estados que se pretender Democráticos de Direito além dos escritos em papel. As diversidades devem sim ser respeitadas, para nós potencializadas, mas sempre com responsabilidades e noções de razoabilidade. No que toca as minorias não teríamos como nos fundamentar em parcas linhas, pois como sabe o sentido discursivo é longo. mas bem sabe também, que a essência do debate não está no grau de melanina, mas na condição social e de oportunidades que perpassa pela história e compromete deveras ainda o nosso presente.

Um enorme abraço!
LS. continuar lendo

É importante ressaltar que o nacionalismo foi um forte traço nazista, mas também de muitas outras grandes civilizações da história que, nem por isso, cometeram atrocidades. Não dá pra jogar as aberrações de um regime na conta de uma característica desse país à época. Aliás, o III Reich deve ter caído por conta de soldados que traziam consigo também muito nacionalismo, a ponto arriscar a vida por seu país. Abraço! continuar lendo

O problema é quando o multiculturalismo é danoso para a nação, tal qual está sendo na Suécia, Bélgica e na Alemanha, países aos quais os imigrantes não respeitam a cultura a alemã e a mesma vem sendo destruída aos poucos. No ritmo em que está já não conheceremos mais a Alemanha pelos trajes populares do Oktoberfest, pelos cachorro-quentes, chucrutes, e cervejas, mas sim como um país islamizado, que perdeu toda sua identidade vasta de país 'velho'. A imigração deve ser controlada e os imigrantes devem respeitar a cultura do local aonde eles vão, e não tentar impor sua cultura e tentar destruir a vasta história de um país. continuar lendo

Matheus, multiculturalismo não existe com o fim de acabar com tradições, o pluralismo as diversas liberdades de expressões são direcionamentos que não se pode impedir quando se pretende sustentar uma Estado Democrático. A tradição de um país jamais será vedada, o que pode existir é um movimento natural de superação de determinadas tradições, jamais de forma impositiva, sob pena de se estar ferindo o princípio Democrático. No tocante ao controle imigratório é claro que todo Estado deve possuir o seu na medida das suas conveniências, do sentido de solidariedade e do respeito aos povos.

LS. continuar lendo

Excelente texto!
No pós-guerra, Habermas ao sentir-se indignado com as atrocidades nazistas, tornou-se um defensor de uma regeneração moral alemã a elaborar de dentro para fora, portanto, não exigida por forças externas.
Trump é um nacionalista puro que deseja ficar para a história universal, ao querer ter a glória de ver seu país, em todos os aspetos, no topo do mundo e sem qualquer dependência dos demais. continuar lendo

Boa Joma!

A história nos mostra que nenhum Estado jamais se bastou em sua autossuficiência. Com a globalização entendemos esta possibilidade hilariante, porém a futuro poderá nos surpreender e demonstrar uma nova história.

Obrigado pela participação!
Grande abraço!
LS. continuar lendo

O nacionalismo se revelou extremamente destrutivo, desde sua gênese, no século XIX; substituindo, na relação identitária de um povo, valores, por etnias e grupos, reduzindo a organização tradicional humana a pó.

Não menos destrutivo, contudo, é o multiculturalismo. "Respeito pelas diferenças" é meio, não fim. Os valores da sociedade como um todo são trocados por um relativismo vazio.

Quando a tribo, ou o mero relativismo, tornam-se o fator de coesão, coesão não há. Na primeira, as diferenças cindem a sociedade. Na segunda, não há nem ao menos o elemento de identidade comum.

Quanto a Trump, vejo uma dose de alarmismo que não se justifica. Sim, sua plataforma ameaça o livre mercado - paciência, foi eleito assim. Pautas para minorias foram excluídas? Certo. E quando foram necessárias? Para Trump, a América se basta? Excelente. A humanidade já está farta dos EUA meter o bedelho em terras alheias. Em meter sua "democracia" goela abaixo de todos em seu caminho.

Não que seja de minha conta. Não é meu governo, não é meu país. Mas me parece que o mundo pode rodar um pouco mais suavemente sem que os EUA mantenha sua velha agenda globalista. continuar lendo

Nobre Eduardo, obrigado pela efetiva participação!
LS. continuar lendo

No meu entender, Trump apoia-se no poderio americano, na sua influência e na dependência que muitos países tem de um relacionamento estreito com o império norte americano.
Quer se aliar com outros grandes poderes, como a Russia e a China.
Um cartel perigoso para o mundo, pois perde-se muito do balanceamento dos poderes bélicos e financeiros.
Trump pode ser apenas um mal entendido, passageiro, corrigível.
Imagino que se sinta superior a qualquer constituição e seus primeiros atos no governo já demonstram ao que veio. É um empresário que joga no tudo ou nada e aceita os riscos.
O Brasil deve ser visto por Trump com menosprezo. Não faremos parte de seus interesses diretos e nos indiretos, não representaremos risco algum.
Posso estar enganado, mas a era Trump representará apenas insegurança para o mundo. continuar lendo

Correto meu amigo! apenas China parece que não se tornará parceira de Trump, pois China e protecionismo não falam a mesma língua... Abraços!

LS. continuar lendo

Caro José, gostaria de saber qual foi o presidente dos EUA que não viu o Brasil com desprezo...(?) Infelizmente, o Brasil não tem feito muito por merecer mais holofotes do mundo, senão por recorrentes escândalos de corrupção. Um país que não é atrativo economicamente, tecnologicamente e que tampouco tem uma força bélica respeitável deve ser bem quisto pelo quê? Por caridade? continuar lendo

Infelizmente você tem razão Hyago.
A comodidade em se tratar com um país como o nosso, onde a seriedade política sempre passou longe, não nos deixa ver o que na verdade representaram os laços EUA/Brasil nos anos que passaram.
Um país movido pela corrupção, tende a se tornar conveniente, mas nunca respeitado. continuar lendo

Espero que não Leonardo.
No momento o clima é contrário face as declarações de Tillerson, sobre as ilhas artificiais no mar do sul da China. continuar lendo