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23 de Agosto de 2017

Golpe Parlamentar: Distritão e Voto Distrital Misto como burlas ao princípio Democrático e ao Sistema Representativo

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 11 dias

Tema recorrente no debate público, a crise profunda de representatividade entre classe política e sociedade pode ser parcialmente superada com a adoção do voto distrital puro? Há interesse político em discuti-lo como modelo? São estas questões que procuraremos debater e responder.

Preliminarmente há que se destacar uma abissal distância entre quereres sob o aspecto realidade dos fatos de uma cogitada reforma política.

De um lado a ampla maioria de uma apodrecida casta política desejando a penumbra, a opacidade de um sistema eleitoral que lhes garanta a continuidade desviada das práticas da política sem as responsabilidades que lhes seriam consectárias, preservando com o oportunismo de mandatos continuados impeditivos de um desejável processo democrático de renovação.

Política como profissão com uma sociedade inserida em um sistema representativo sem representação, ignorada em seus anseios, ludibriada às escâncaras, espoliada e sem possibilidades de reação, tomada por um clientelismo conluiado de poder.

Neste diapasão que sustentaremos nosso debate, quando parte imprescindível de uma reforma política perpassa por uma substancial alteração em nosso modelo de sistema eleitoral mais que acabrunhado. Problema consiste que nossos representantes parecem intencionalmente dialogar apenas em sentido coorporativo de interesses voltados para manutenção do desviado sistema decrépito e excludente de poder, claramente nos negando democrática participação ales dos desesperados brados das ruas.

Em regra cada Estado define em sua constituição quais serão os sistemas pelos quais serão escolhidos os seus representantes. Esses sistemas eleitorais nada mais são do que a escolha da forma como se transformam os votos do povo em mandatos políticos, ou seja, como será feita a contagem de votos para definir os candidatos que exercerão os mandatos para representação política dos cidadãos. Em terra brasilis utilizamos os sistemas majoritário e proporcional para realizarmos as eleições.

O sistema majoritário é aplicado nas eleições para senadores e chefes do Poder Executivo. Por meio desse sistema, em municípios de até 200 mil eleitores, o candidato a prefeito e seu vice serão eleitos pela maioria simples do total de votos válidos. Para a eleição para presidente e vice-presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal e para prefeito de município com mais de 200 mil eleitores, exige-se a maioria absoluta dos votos válidos. Não ocorrendo, haverá segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

O sistema proporcional é utilizado nas eleições para as câmaras de vereadores municipais, as assembleias legislativas estaduais, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para a Câmara dos Deputados. No sistema proporcional, utiliza-se o quociente eleitoral, que é o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. Esse resultado significa o número de votos que cada partido político ou coligação de partidos deverá alcançar para ter direito a uma vaga para vereador ou deputado.

Estes são os sistemas previstos em nosso diploma constitucional de 1988.

O sistema distrital desponta sua autoridade, observado pelos estudiosos despidos do ranço das ideologias de partidos, como a melhor opção para o resgate original das essenciais virtudes de um sistema representativo não viciado e sem desvios de sentido. O sistema proporcional é indubitavelmente o que carreia maior número de críticos pela ausência de transparência que reverbera.

Assim, a assunção para o sistema distrital reformularia o essencial liame entre representante e representado, pois o sistema consiste em dividir a circunscrição eleitoral de um estado ou de um município em um número de distritos que corresponda ao número de vagas em disputa a serem preenchidas. Cada distrito teria os seus candidatos, que disputariam a eleição para representá-lo no Poder Legislativo. Os distritos podem ser divididos para representar um número de eleitores ou um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar um candidato para concorrer em cada um deles. Assim, disputados os votos, eleger-se-ia um representante de cada distrito para o parlamento.

Exemplificando: o estado X esteja ocorrendo a eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado X até atingir o número de dez deputados federais dos quais o estado tem direito.

Uma das maiores críticas do sistema proporcional que hoje reverbera é sua clara inadequação representativa em relação aos eleitores, tendo em vista a corriqueira distorção na manifestação de vontade do eleitor, que, ao votar, é possível efetivamente acabar elegendo outro candidato para o parlamento. Permite a eleição de candidatos que não tiveram votos suficientes para isso e só conseguiram uma vaga por conta da coligação. Geram claras distorções na representação de forma que, o eleitor, ao votar em determinado candidato, tem o seu voto contabilizado no total de votos do partido ou da coligação para se apurar a quantidade vagas no parlamento a que o partido ou a coligação terá direito. As vagas obtidas pelo partido político ou pela coligação serão, portanto, preenchidas pelos mais votados.

Outro ponto importante é que no sistema proporcional, para a eleição de, por exemplo, um deputado estadual, promove-se campanha por todo o estado, visando ampliar ao máximo a visibilidade da sua candidatura com o fito de conseguir o maior número de votos possível para garantir que o seu partido atinja o quociente eleitoral e, consequentemente, tenha direito a vaga na Assembleia Legislativa. Ao escolhermos o sistema distrital, o candidato disputaria a eleição por um distrito, delimitando o número de eleitores em uma região menor, o que, em razão disso, baratearia a campanha eleitoral, diminuiria sua abrangência e aproximaria o representante dos eleitores facilitando o processo de fiscalização e cobrança.

O voto distrital reduziria o poder de barganha dos partidos nanicos, de aluguel, com quase nenhuma representatividade. Em verdade favoreceria os candidatos que defendem ideários gerais da população e desfavoreceria s defensores de extremismos ideológicos com diminuta representatividade. São estes despidos de representatividade, que em maior número possuem dirigentes que recebem benefícios pessoais escusos para ampliar o tempo de TV, para compor coligação, ampliar quociente, burlar a fidelidade partidária...

Para além, o sistema proporcional denota-se decrépito quando se espera um sistema eleitoral representativo transparente e justo. É possível uma pessoa ter 100 mil votos e não se eleger e outra pessoa ter apenas 5 mil votos e se eleger, o que agrava qualquer tentativa de solução de continuidade em nossa crise de representatividade. O voto vai para o deputado e para o partido, automaticamente. Então, você acha que está votando em uma pessoa, mas, de fato, está ajudando não só a eleger essa pessoa que você escolheu como candidato como também as outras pessoas da coligação partidária que nunca foi seu desejo eleger. Assim o emblemático caso Tiririca, deputado que teve 1 milhão de votos (irresponsáveis) e precisou de 300 mil votos para se eleger. Daí, um deputado que teve 10 mil votos, ou 15 mil votos, acaba se elegendo porque usa esse cheque especial, o restante dos votos dele. Outro candidato, que teve 100 mil votos, participando de uma coligação que não tem um puxador de voto como o Tiririca pode ficar de fora porque não teve esses votos excedentes. Atrás de um puxador de votos, de uma celebridade artística qualquer com apelo podem estar nomes que a sociedade jamais votaria por seus reconhecidos malfeitos, mas mesmo com poucos restarem (re) eleitos puxados no rabo de um cometa.

Há muito para se debater, para se aprimorar propostas que estejam em melhor consonância com a nossa realidade, quando nem sempre a importação de um sistema que dá certo em dado país com suas peculiaridades sócio-culturais terá um ideal encaixa para as nossas realidades mais sensíveis. Defendemos o voto distrital puro com pequenas adequações, mas encontramos a indelicada surdez de boa parte da casta política que não nos representam de fato, mas costuram a representação de seus interesses corporativos.

Deixemos avisos de alerta para a questão das nomenclaturas. No presente defendemos o voto distrital puro, mas há subterfúgios que a casta dos políticos se socorrem quando alardeiam defender, por exemplo, o voto distrital misto ou o distritão.

Voto distrital misto: É uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado. Quanto maior for a proporção do voto de legenda maior o estrago causará este modelo. Partidos como o PT já declaram que só deliberam sobre este modelo a partir de uma maior porcentagem justamente para o voto de legenda para que possam eleger suas carniças.

Distritão: neste modelo acaba o quociente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos -- e a "sobra" dos votos individuais não iriam para outro candidato. O problema do distritão é que apenas se elegerá s candidatos com maior poder de financiamento das suas campanhas – os que ostentarem as campanhas mais caras, leia-se mais corrompidas, com maior número de barganhas e favorecimentos escusos. Por isso tem a preferência de partidos como o PMDB e PSDB e hoje parece ter angariados novos adeptos que se imaginam ficarão sujos pela “Lava Jato” e com problemas para reeleição. Distritão é sinônimo de campanhas caras, tudo que queremos extirpar para oferecer isonomia, condições mais igualitárias de competição independente do dinheiro que corrompe. Campanhas caras exatamente é o que pretende aprovar o Congresso Nacional aprovando um fundo público eleitoral de quase 4 bilhões de reais sustentado com dinheiro público. Seria este o preço para termos uma democracia? Não, este é o preço para termos uma oligarquia política e antidemocrática.

Finalizamos como começamos, ao lembrarmos que a sociedade precisa informar-se profundamente para saber pleitear o sistema capaz de resgatar nosso tergiversado sistema representativo, não sendo demais reafirmar a imperiosa atenção para o abismo entre os quereres da sociedade e os quereres de nossos representantes, justamente pela permissiva discrepância quanto ao renegado interesse público em relação de conflito com o desvirtuado interesse corporativo que nosso sistema permite perseverar.

Nesta senda, quando a política discute reformar-se, os senhores nossos representantes ventilam de tudo, mas por que estão sempre procurando alternativas para não discutir o sistema distrital puro? De fato, nosso arrazoado procurou responder razoavelmente esta intrigante questão.

Hoje encontramos no parlamento uma pauta dos nossos representantes absolutamente desligada do interesse público dos seus representados, em uma espécie de salve-se quem puder corporativo no inebriado objetivo de manter-se as obscuridades do processo eleitoral e a profissionalização da política, em especial com o distritão e o voto distrital misto com sistema eleitoral por lista fechada. Deste verdadeiro golpe que a política pretende impingir ao sistema eleitoral de representação e a democracia a sociedade precisa rebelar-se. Certamente não é desta reforma política que o país precisa, quem dela precisa é o nosso sistema corrompido de fazer política.


Descontão!!

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43 Comentários

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Esses mesmos que ainda permanecem no governo, apesar de ser de conhecimento geral o grau de comprometimento de cada um com os ilícitos amplamente divulgados pela mídia, não tem legitimidade moral para propor coisa nenhuma, porque lhes falta credibilidade e lhes sobra desconfiança.
Como já citei por inúmeras vezes, nossa constituição virou armadilha para que gatunos diplomados a amoldem a seus gostos, como se o Brasil a eles pertencesse e o povo fosse nada mais do que massa de manobra.
Mas enquanto o traseiro de cada brasileiro estiver confortavelmente acomodado no sofá da sala ou na cadeira do boteco, eles continuarão a poder tudo.
Mudam os golpes (ou se somam), permanecem os atores. continuar lendo

Há de fato um vasto repertório de ardis que os profissionais da política e seus asseclas nos presenteiam a cada legislatura... ;)

Grande abraço José Roberto!
LS. continuar lendo

Caro roberto, concordo contigo quando diz que o povo acomodado no sofá ou buteco, mas quem deveria de fato convocar a sociedade são os militares e seus familiaes mortos pelos assasinos. Á grande mídia recebe para não inflamr as massas, os movimentos de rua estão desgastados e outros recebendo alguns cargos no governo.Infelizmente a revolta surgirá quando houver uma guerra cívil nas ruas e quem sabe depois de tanta tragédias alertem para última instância que merce todo meu rspeito:Os Militares Estadistas e Patriotas.Caso não concorde, respsito sua opinião e das demais pessôas.Está difícil retirar este políticos cancerigenos por meio de medicamentos homeopáticos pois como se sabeel são mutantes para permanecer no corpo e somente uma quimioterapia forte para extipar de vez.Não conte com a grande massa, pois são eles que mantém esta corja de bandidos travestidos de político. continuar lendo

Nobres colegas. Primeiramente, excelentes ponderações trazidas a baila pelo nobre Doutor. Parabéns. Infelizmente os fatos narrados são uma realidade. Todos sabiam que a atual legislatura Federal iria arrumar um meio para tentar salvar o pescoço, isto era óbvio, principalmente pela tropa de choque do Temer, pois eles sabem que dificilmente serão reeleitos depois do recente papelão ao votarem pela rejeição do oferecimento da denúncia em face do Temer. Por outro lado, temos os petistas e os aderentes também envolvidos em crimes, querem também, salvar o pescoço nas próximas eleições.

Outro ponto escuso nesta reforma, consiste na tentativa de mitigar a força e a independência do poder judiciário, extinguindo-se a vitaliciedade dos cargos de magistrados. A malandragem destes políticos de condutas espúrias encontram-se as claras, contudo, conforme ponderaram os colegas, a população encontra-se inertes, ou seja, sem reagir a este plano engendrado para novamente aplicarem o denominado estelionato eleitoral. Lamentavelmente, não sei qual será o futuro do Brasil, a grosso modo, vejo que se dirige para um caminho bem obscuro, pois os bandidos travestidos de agentes políticos, não querem sair do poder de nenhuma maneira. Vamos deixar? E novamente, torna-se vítima deste sistema atual tétrico por mais quatro anos. Vamos reagir meu povo, não somos animais de abate que seguem no corredor da morte sem nenhuma manifestação, somos cidadãos de direitos. Encerro com um velho e conhecido jargão do Capitão Planeta que diz: "O poder é de vocês". continuar lendo

José Roberto, como sempre, suas abordagens são bem contundes, porém expressam a VERDADE. Endosso tudo que citou, sem mais comentários. Tenho uma amiga vereadora no Japão (Nichime). Representa seu bairro onde reside. É como se fosse uma líder comunitária, pois todos os problemas locais são levados a ela, discutidos como ela, cujas reuniões acontecem em sua própria casa, com os lideres locais. É sempre reeleita, pelos seus trabalhos realizados em prol de sua comunidade. continuar lendo

Sou completamente a favor do fim da vitaliciedade, que no Brasil não produziu nada de bom.
Os norte americanos, por exemplo, possuem um modelo que funciona muito bem sem ela. continuar lendo

Muita coisa pode ser melhorada, Perciliano e aliás, deve ser melhorada.
Mas mudanças estudadas e propostas por quem nos represente de verdade, e não por aqueles que se apropriaram do dinheiro público para custear suas campanhas mentirosas e cujos objetivos eram os mais espúrios imagináveis.
Eu, por exemplo substituiria os vereadores por presidentes de associações de bairros (devidamente regularizados) que a exemplo do passado, não eram remunerados. Isso iria de encontro ao seu exemplo citado.
Você nomeia como seu representante, uma pessoa de seu bairro, que encontra na rua, na feira, no mercado e com a qual pode interagir. continuar lendo

Caro José Neto:

Por vezes passa na cabeça a ideia de uma intervenção militar, porque ninguém aguenta mais tanta desfaçatez e tanta ilicitude.
Mas mesmo que ainda jovem e inexperiente, eu vivi os anos da ditadura militar e posso garantir que não é e nunca será o caminho, e sim, retrocesso.
Só precisaremos de uma intervenção militar, se não nos conscientizarmos de que fazemos parte da política do país, gostemos ou não. Mas nesse momento, apenas trocaremos de problema e nunca estaremos buscando uma solução.
O povo detém a força, mas comporta-se como um leão preguiçoso, esperando que as hienas lhes tragam a comida.
Bem, as hienas estão roubando a comida. E agora, Leão? continuar lendo

Caro Roberto,

Desculpe-me pela tréplica, mas aconpanhei um tempo da ditadura e garanto que teve diversos problemas sim, mas nossa economia era fechada, o processo de indutrialização era novo, o mercados brasileiro não era visto por muitos, hoje sofremos muito mais com os rentistas, especuladores, política externa somente para exportação de commoditieis (Agro e Mineral) enrriquecendo ostros ´paises que detém tecnologia...Agora esta corja de políticos bandido do crime organizado, jamais mudará algo em benficio da sociedade e como disse, as massas não valorizm seu voto e o marketink publucidade e investimentos privados que consegue eleger esta turma.Esqueça reforma política tributária e legislação com as quadrilhas do crime organizado e suas facções paridárias. continuar lendo

Os nossos "nobilíssimos" representantes parecem viver numa realidade paralela.

Somente isto pode justificar a proposta de mudanças no sistema eleitoral que, de modificação, trará nada mais além do nome. As operações que nos últimos anos expuseram de maneira clara o quão monetizado e movido por interesses pessoais encontra o nosso sistema eleitoral, não trouxe aos representantes atuais nenhum momento de reflexão que ao final, mesmo que de forma desprovida de verdade ou sinceridade, fomentassem mudanças que trouxesse aos eleitores uma esperança de serem realmente representados.

Mais ainda, a cada modificação, a única impressão existente é de que todos as tentativas serão no sentido de manter nas respectivas Casas Legislativas aqueles atores principais de todos os escândalos recentes.

Seja na forma da criação do chamado "Fundo Eleitoral" de um valor que podemos considerar até "trocado" diante dos desvios realizados nos últimos anos, seja na tentativa de alguns deles se elegerem para qualquer cargo público que garanta um possível foro por prerrogativa de função a partir de 2019, já que reeleição para alguns seria algo inatingível, dentre outras "saídas" devidamente abordadas no artigo.

E a "pressa" em aprovar tal fundo se justifica, ao menos na visão dos possíveis interessados no mesmo. Afinal, depois de todos os escândalos, da crise que cada vez mais mostra-se com um fim longínquo, qual será o empresário que doará a algum candidato valores para uma campanha cada vez mais cara, exigindo investimentos cada vez maiores, e, com a vigilância e investigação dos órgãos responsáveis.

Enfim, hoje só temos crise e perguntas sem respostas. Será mesmo que, dos atuais deputados, senadores, governadores, presidente, podemos esperar uma saída honesta e correta para nos retirar do caos em que se transformou a representação política atual?

Convenhamos, difícil imaginar isto. continuar lendo

Seu desacreditamento é o nosso. Grande abraço Glauco! continuar lendo

AS OLIGARQUIAS CONSPIRAM CONTRA O POVO E LUTAM PARA MANTER O SISTEMA DE ESCRAVIDÃO LEGAL.... O melhor sistema apresentado é o distrital simples, mas claro que os caciques políticos lutarão contra ele, pois tira o seu poder. Os partidos políticos no Brasil se tornaram organizações criminosas, que lutam por interesse próprio... Essa democracia de coalizão é um sistema falido... O chefe do executivo, para governar, precisa agradar a gregos e troianos, se vender literalmente aos ladrões que o povo coloca no parlamento... continuar lendo

A verdade é que esta quadrilha de bandidos disfarçada em partidos políticos são todos farinha do mesmo saco.
Este bosta de PT Que intitula partido dos trabalhadores PMDB e tantos outros partidos são todos uma única quadrilha que vem se organizando e se fortalecendo cada dia mais.
O impeachment da ilustríssima presidenta Dilma Rousseff e a sucessão pelo então presidente Michel temer no meu ponto de vista foi tão somente uma articulação política só mudaram o jogo, de um golpe para uma sucessão de golpes menores só que com um poder de devastação da economia e manipulação do povo e da mídia bem maior.
Este é meu ponto de vista
E enquanto não mudar eu não saiu da minha pra votar e se o povo Brasileiro tiver vergonha na cara e um pouco de honestidade e dignidade também não sairiam de suas casas pra votar, seria como na música do saudoso Raul Seixas o dia em que a terra parou no meu ponto de vista e de muitos outros está e a melhor forma de mostra para estes bandidos a nossa indignação para com eles. continuar lendo

Não podemos votar é em quem votou contra nossos interesses e contra a Lei, Francisco. continuar lendo