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23 de Novembro de 2017

STF volta a debater sobre Estado laico – nosso ensaio

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 3 meses

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Somos incorrigíveis amasiados das palavras. Quando às percebermos em processo de entrelaçamento sequencial na formação de friccionados encaixes meticulosamente perfeitos e amoldados, o orgasmo nos faz inevitável. As palavras podem ser perversas e traidoras com quem às usa, por isso todo cuidado faz-se necessário. Podem representar desde o nada, a mais broxante frigidez intelectual, como podem promover as mais sangrentas guerras ou as mais inspiradoras revoluções. As palavras podem promover um sentido paradoxal se exaradas do mais eloquente silêncio, carreadas, por exemplo, por uma representação simbólica através de um gélido ou efusivo olhar. Palavras podem produzir engasgos, palavras podem fazer gozar, são multifacetadas e repletas de possibilidades... Nada como uma bem costurada suruba de palavras... Use-as com todo tesão, explore-as em abundância como se aquelas palavras fossem as últimas à serem ditas... Palavras... Palavras...

As religiões por todos os períodos da história procuraram promover palavras que representassem algo persuasivo de fé. Respaldadas pela ignorância de algumas culturas, com o fim dos regimes absolutistas de Estados eclesiásticos, viram-se obrigadas a abdicar do uso das forças física e moral e a palavra passou a ganhar seu protagonismo merecido no poder que determina o convencimento. Hoje, em especial a religião católica, ainda produz uma forte influência nas decisões político-sociais dos Estados culturalmente mais pobres. Outras religiões, como as de origem mulçumanas, foram as verdadeiras construtoras ideológicas de certos Estados, seguindo uma linha ultra-ortodoxa. Estas continuam a impor seus dogmas ditatoriais e vedando quaisquer espécies de liberdade, há sim, um antidemocrático dirigismo religioso.

O caso do Brasil se fez mais suave por nossa história. Temos origem católica, formamos uma sociedade culturalmente desnutrida, somos o primeiro país em número de católicos do mundo, mas conseguimos desvincular a igreja das decisões de Estado, estamos bem próximos da completa alforria libertária... Hoje, no Brasil, à igreja não é dado mais o poder do cometimento de abusos, hodiernamente só é abusado quem quer, quem consenti, salvo algumas vítimas de pedofilia...

O Estado, no entanto, por respeitar a liberdade religiosa, ainda agracia a igreja e seus fiéis com certos privilégios como a escusa de consciência por motivos religiosos e a imunidade tributária. A sociedade ainda encontra-se em gradual processo de compreensão ao que concerne a desvinculação da igreja do Estado, que razões religiosas, por exemplo, não podem fundamentar quaisquer decisões judiciais, sob pena de nulidade. Que não por isso nos tornamos um Estado ateu ou agnóstico, mas constitucionalmente assumimos a coerente posição de Estado laico, uma decisão de respeito à democracia, à igualdade e às liberdades.

A CF, em seu art. , VI, dispõe sobre a inviolabilidade das liberdades de consciência e de crença, assegurando o livre exercício de cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O art. 19, I do mesmo diploma maior, mostra-se muito significativo para melhor compreensão. Proclama ser vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relação de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, colaboração de interesse público. Prova que o Estado mantém-se laico, respeitando e incentivando as liberdades religiosas, percebemos ao ler o preâmbulo de nossa Constituição, na referência a Deus nas notas de dinheiro, na possibilidade da atuação de bancadas religiosas em nosso cenário político sem embaraços, na manutenção de datas religiosas como feriados, no respeito aos feriados judaicos e na possibilidade de alteração de datas de concursos e vestibulares para os adventistas de sétimo dia.

O Estado laico baseia-se no princípio da tolerância, no respeito das diversas liberdades de crença, de opinião, de pensamento e no trato das diversas religiões como iguais. Países como o Irã adotaram o modelo teocrático, onde Estado e religião se fundem. Já fomos, no Brasil império, um Estado confessional, onde a igreja católica era a igreja oficial. Nesse período as liberdades religiosas eram bem mais restritas. Os cultos não católicos deviam se ater ao âmbito privado da residência dos fies. Havia liberdade de crença, restringia-se porém as liberdades de culto. Com a proclamação da república em 1889, Rui Barbosa redigiu um decreto em 1890 separando definitivamente a religião do Estado. A CF de 1891 tornou-se o marco inicial do Brasil como Estado laico, jamais revelando-se novamente um Estado confessional. Mesmo a Constituição de 67/69 (de vestes ditatoriais) manteve-se reconhecendo os primados do Estado laico, apenas não previa a escusa de consciência, acarretando a perda dos direitos políticos em caso de recusa do cumprimento de encargos ou serviços impostos por lei por motivo de convicção religiosa.

O Estado não deve abraçar ou privilegiar uma religião em detrimento de outra. Sim, o ideal democrático demanda a pluralidade no Estado: abrigados nele devem estar os religiosos e os não-religiosos, os crentes e os ateus, os crédulos e os agnósticos, os homens místicos e os homens da ciência (e até místicos científicos), a religião milenar e a seita pós-moderna etc. O Estado não deve militar por uma religião e nem pelo esmagamento do sagrado. Portanto, somos laicos, ou melhor, abraçamos a laicidade. O laicismo, diferente da laicidade, como muito bem definiu Karol Wojtyla, é “uma ideologia que leva gradualmente, de forma mais ou menos consciente, à restrição da liberdade religiosa, até promover o desprezo ou a ignorância de tudo o que seja religioso, relegando a fé à esfera do privado e opondo-se à sua expressão pública”. A esta questão retornaremos ao final.

Questão interessante é a do preâmbulo da Constituição que aludi acima. A CF/88, em seu preâmbulo, utiliza-se da expressão ”sob a proteção de Deus”. Esta, no entanto, não quer revelar a prevalência de uma linha monoteísta em detrimento da politeísta em absoluto, a liberdade de se crer em qualquer “Deus” ou não se crer em nenhum (ateu) não gera qualquer forma de desigualdade perante o Estado, que respeita todas as crenças como iguais. O STF quando chamado a se pronunciar sobre ser o preâmbulo parte de nossa Constituição passível de controle de constitucionalidade se fez claro afirmando pela impossibilidade e declarando a “irrelevância jurídica” da parte preambular constitucional, despida de valor normativo e força cogente... Mais uma vez fica assentado que o Estado é laico.

A questão dos símbolos religiosos em prédios públicos como tribunais até hoje denota-se de extrema complexidade e de inelutável dificuldade para se obter um consenso... Fato é, que ao se tomar ao pé da letra nossa condição de Estado laico, esses símbolos haveriam de ser retirados, já que em sua quase totalidade são formas advindas de nossa história de comunicação simbólica da religião católica que o Estado acaba por manter com a sociedade. Poder-se-ia, portanto, representar uma preferência católica não desejada constitucionalmente, uma desigualdade estatal para com as demais religiões, um desrespeito às liberdades de crer ou de não crer, como no caso do ateísmo. O CNJ, no entanto, entendeu os objetos como símbolos da cultura brasileira, que esses não interfeririam na imparcialidade e universalidade do poder judiciário. A defesa dessa tese só tem cabimento caso olhemos essas comunicações simbólicas como históricas obras de artes, independentes de suas intrínsecas féis representadas.

O profundo arcaiquismo ideológico das religiões geram uma série de embaraços ao mundo moderno. São esdrúxulas proibições irrazoáveis geradoras de conflitos, como do uso de métodos anticoncepcionais aos católicos, por exemplo, ou da feitura de tratamentos hemoterápicos para as testemunhas de Jeová, que o Estado se vê na obrigação de quando acionado solucionar. O exemplo de dogmas como dos métodos contraceptivos a sociedade em grande parte já expeliu de sua fé pela falta inelutável de ambiência prática, e acabou se tornando dogma morto por sua própria essência inaplicável. O caso das testemunhas de Jeová, facção ultra-religiosa, já se denota de uma complexidade bem maior... A justiça vem entendendo que os fiéis maiores e capazes, que livre e expressamente não aceitem submeterem-se aos tratamentos hemoterápicos, não poderão ser obrigados, possuem o direito de dispor de seus corpos, de suas vidas, em respeito à liberdade de crença, direito a privacidade e a autodeterminação. Em se tratando de incapaz, seu representante legal não tem o poder de impedir o tratamento, e em se tratando de menor, já com poder de discernimento, é a sua palavra do menor que deve prevalecer e não a de seus representantes legais, assim tem entendido provavelmente os tribunais pátrios. De certa forma, nestes casos, o Estado é chamado para tratar de questões de cunho religioso pela repercussão que acarretam no mundo dos fatos, já que entram em conflito com outros direitos fundamentais tutelados pela Constituição, como o direito a vida.

É neste instante que reinserimos as palavras na ótica da fé religiosa. As decisões judiciais buscam sempre o que se mostra mais justo para o direito e não propriamente será o mais justo para o leigo entendimento das partes e da sociedade. Pela força ainda persuasiva das palavras religiosas, escritas e faladas, ainda se desenvolvem seres dominados pela ilogicidade da fé sem parâmetros razoáveis. A cultura via de regra tem o poder de libertar as pessoas de dogmas e convenções que não se mostrem consentâneos com suas realidades, mas nem sempre é isso que se vê... Dia 01/12/11, antecipando-me aos votos dos senhores Ministros do STF, discorri exaurientemente sobre a “antecipação terapêutica dos fetos anencefálicos” defendendo a tese. Já àquela oportunidade, percebi que os mais discernidos, independente de cristãos (sentido amplo) ou ateus, conseguiam se mostrar mais flexíveis e abraçavam a tese. Já aqueles que tiveram menor possibilidade de desenvolverem-se intelectualmente durante suas jornadas mostravam-se indignados e portadores daqueles velhos e consabidos argumentos puristas religiosos... O STF está aí para confirmar que a toda a regra há exceções... O Supremo pela maioria de seus membros (8X2) admitiu a possibilidade da antecipação do parto guarnecido por um sem número de fundamentos que já trazia em meu post de 2011. Porém houve votos dissidentes como do conservador César Peluso. Esses votos por não poderem se agarrar em fundamentos de fé se tornaram de certa forma ontológicos pelo malabarismo que os senhores Ministros tiveram que proporcionar para defendê-los, já que conforme infirmei anteriormente as palavras religiosas são um nada para os fundamentos de uma decisão judicial. Um argumento religioso jamais terá o poder de fundamentar qualquer decisão judicial pela laicidade ter sido o modelo adotado em nossa Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar parcial de 3 votos a 2 a favor do reconhecimento de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica. A ação visa a conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).

Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada no dia 20 de setembro. Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrado a matéria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educação.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Entendemos que por constitucionalmente estarmos atrelados a um Estado laico o ensino público não pode de fato revelar-se confessional, mas absolutamente neutro, abordando-se as mais diversas féis. Em verdade deve-se alcançar inclusive os ideais agnósticos, o ateísmo sem que o Estado educador indique direcionamentos, daí praticaremos a verdadeira liberdade religiosa, pois as escolas públicas falam para o filho de todos..Escolas públicas não podem ser confundidas com catequeses, não se pode praticar o proselitismo religioso.p Estado não pode revelar-se confessional. Entendimento contrário firma-se ao falarmos de instituições de ensino privadas, quando a liberdade de escolha da fé que melhor representa os valores de dada família poderá se caminhar com liberdade para escolha de direção

Dito isso, terminamos o presente reverenciando o poder das palavras, que até quando nada podem significar em um âmbito considerado, podem ter o poder de revolucionar outros âmbitos da sociedade. Não é a toa que a palavra (escrita, falada, simbolizada) representa a maior manifestação da liberdade de expressão, da democracia... Até quando ausentes, as palavras podem se fazer presente na consciência de cada um, pois a liberdade de pensamento é livre e irrestrita... Salve o poder das palavras e faceamos um bom uso delas, ainda que em silêncio.

Descontão!!

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37 Comentários

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Endosso totalmente. Por sinal, várias das suas assertivas também são parte dos meus discursos, com os mesmos argumentos.

Divirjo apenas num detalhe: o Estado brasileiro é ateu, sim.
Simplesmente porque ateu significa "não acolher qualquer deus", ou "não reconhecer qualquer deus". Assim, se o Estado é laico, também é ateu.
E isso não pode ser confundido com o Estado ateu ser contra as religiões, porque ser ateu não tem nada a ver com ser contra as religiões. continuar lendo

Etimologicamente, o termo "ateu" significa quem renega deus; quem diz que deus não existe. Logo, o ateísmo de estado CONFESSA que deus não existe. Laico importa em ser leigo; quem não tem conhecimento sobre o assunto religioso, ou seja, não tem autoridade para dizer se Deus existe ou não.

Não tem como confundir laicidade com ateísmo -- pelo menos não em uma discussão científica-acadêmica. De todas as literaturas especializadas sobre o tema que li até hoje, nenhuma afirma que estado laico é estado ateu. E nem estou me resumindo às literaturas jurídicas...

Um abraço! continuar lendo

@igormoret

Olá Igor,

De fato, essa é uma discussão que vai mais longe. Mas a afirmação que fiz tem objetivos para além do significado da palavra.

Porém, é muito importante frisar que a posição ateísta não é afirmativa.
Ou seja, ser ateu NÃO significa dizer que deuses não existem.
Se ateu significa apenas não acreditar que quaisquer dos deuses até hoje descritos estão validados na realidade.

E ninguém tem autoridade para dizer se algum deus existe ou não.
Porque para TUDO que existe, a "autoridade" é a evidência.
Por exemplo, não há autoridade que determine que a força da gravidade existe.
Ela (a gravidade) existe (ou não) independentemente da existência de uma "autoridade" que a reconheça, a defina ou a decrete.

O ateu não reconhece qualquer deus porque é leigo/laico (desconhece) qualquer deus manifestado.
Assim, o Estado que é laico (leigo/desconhece) também não reconhece qualquer deus, da mesma forma que o ateu.

Abraço. continuar lendo

Escolas, excluindo as técnicas, são locais para ensinar ciências, português e matemática, têm a função de qualificar crianças e jovens para o desenvolvimento pessoal e da sociedade. Quaisquer matérias que não estejam entre as citadas, devem ser evitadas para evitar perdas de tempo e foco na obtenção do objetivo principal.
Escola não é e nem deve ser local para difundir ideologia, crença ou comportamento, isto é objetivo para a família, a comunidade e as igrejas que dispõe da força coercitiva da sociedade.
A falta de foco e a quantidade de matérias são as responsáveis principais, para os péssimos resultados que temos como pátria e nação. continuar lendo

Dr., temo discordar. Escolas servem também para estimular a o desenvolvimento de pensamentos e ideologias, por isso há o ensino de filosofia, sociologia e até mesmo de redação e dissertação, assim como literatura. Não objetiva-se criar robôs que sairão para formar mais uma etapa da rede de montagem da sociedade, e sim indivíduos que possam se autoafirmar, e afirmar-se diante da sociedade.
A comunidade, família e igrejas infelizmente são muito deficitárias neste ponto. Isto pois nestes meios difundem-se ideologias limitadas apenas àquelas utilizadas internamente. Tais âmbitos perpetuam certas crenças, sem haver exploração de diversas correntes contrárias, ou até mesmo diferentes, de forma a possibilitar uma formação de opinião individual.
Dessa forma, a escola é extremamente necessária para que uma criança/adolescente expanda sua concepção ideológica. De forma alguma devemos ensinar fundamentalismos, mas sempre será preciso difundir entendimentos dos mais variados sobre crença, comportamento e ideologias. continuar lendo

Ensino Religioso compete ao Estado ou a Família?

Ao distinguir educação de ensino explico que, por mais que meu aluno acabe por me superar naquilo que lhe ensinei, eu não lhe eduquei se lhe ensinei a roubar.

Será que à Escola não compete ensinar e à família educar? Será que ensinar Religião não deveria competir à família e não ao Estado?

Será que não estamos sobrecarregando a Escola com matérias / conteúdos / disciplinas que deveriam competir à família? continuar lendo

Ao professor cabe instruir, alfabetizar; à família educar e passar valores que se tornarão intrínsecos à personalidade de cada adulto, resultado de uma "criança" criada com os devidos cuidados, e se possível terem em seus familiares um bom modelo/exemplo a seguir. continuar lendo

Concordo plenamente. Sinto que a problemática do artigo surgiu depois que algumas premissas foram erigidas sem que o motivo que as justifique fosse examinado. Quem foi que decidiu que lugar de se ministrar aulas de ensino religioso é na escola? Não é nem questão de sobrecarregar, nem de laicidade do Estado ou todas essas baboseiras. Se analisarmos bem a questão vamos chegar à conclusão de que escola não é lugar correto para aprender sobre religião, e por um motivo óbvio: (quase) toda religião possui suas igrejas. São várias as igrejas que promovem encontro de jovens, eucaristias, e as aulas propriamente espirituais, bastando tão somente que os pais se encarreguem de encaminhar seus filhos para a igreja de sua preferencia.

Em outras palavras, qual a justificativa de se ensinar religião em escolas públicas, brigar pelo conteúdo a ser ministrado (católicos x evangélicos x protestantes x toda outra religião) quando a própria igreja possui uma infraestrutura muito mais adequada e sob medida para a crença dos pais??... Eu ia terminar de escrever aqui mas percebi que o motivo pode ser que os pais religiosos não estão interessados no aprendizado religioso apenas de seus filhos, mas dos filhos dos outros também, o que é bem típico. continuar lendo

@mpduned

Miller,

Compartilho da sua conclusão.
Aliás, no início do seu voto, o ministro Barroso disse (+/-) assim:
"A constituição brasileira inicia dizendo-se promulgada sob a proteção de Deus. Mas há que ser perguntar: Deus de quem? Dos católicos, dos muçulmanos, dos judeus, dos indus?"

É claro que a intensão de manter a religião como uma disciplina independende na grade de ensino tem como objetivo a evangelização, não a informação.
O que se pode fazer, por enquanto, é tentar evitar que ela seja total e exclusivamente administrada pela igreja católica (como tem acontecido).

Abraço. continuar lendo

Mestre, nos trechos:

“O Estado laico baseia-se no princípio da tolerância, no respeito das diversas liberdades de crença, de opinião, de pensamento e no trato das diversas religiões como iguais.”

“Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrado a matéria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educação.”

“O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.”

Ressaltamos o próximo:

“Entendemos que por constitucionalmente estarmos atrelados a um Estado laico o ensino público não pode de fato revelar-se confessional, mas absolutamente neutro, abordando-se as mais diversas féis.”

Se não puder ser usado, entre outras, umas das seguintes divindades: Buda, Alá, Jeová, Maomé, Brahma, Vishnu, também, por pura lógica não poderá ser usado Jesus Cristo.

Como citar alguma como sendo a religião “relatada”, sem se estar “citando/usando” uma como exemplo sem ser discriminatório.

Não há a possibilidade de aplicar o ensino religioso "laico" ; por outro lado, se usarmos todos para sermos “laicos”, realmente, as palavras serão apenas palavras, e, será impossível atribuir-lhes um valor compreensível.

Com certeza, o silêncio será a melhor palavra "a ser dita".

Abraços. continuar lendo

A religião é um componente muito significativo na sociedade e de maneira muito forte na sociedade brasileira.
Evitar o assunto não é uma medida inteligente, mas alienante. Eu mesmo sou laico e não pretendo me filiar a credo algum jamais, mas não impede que eu reconheça o impacto que a religião trás consigo, eventualmente de maneira positiva e também negativa.
O que não pode ser admitido é a educação pública, cuja natureza é laica, ensinar algum credo, não importa qual ele seja ou sua origem; o que a educação pública deve é tocar neste assunto de um ponto de vista sociológico/antropológico.
É melhor receber uma visão geral do que é a religião do ser alienado do assunto, até para não ser vítima dos prosélitos. continuar lendo

Nobres colegas, sobre o tema só tenho a dizer que a forma apresentada pelo Ministro Barroso é acertada, a religião sempre fez parte da nossa historia. Portanto, nada obsta que a historia da religião seja ensinada nas escolas. É óbvio, desde que não seja um ensino tendencioso para induzir o aluno a ficar preso a dogmas. É necessário ensinar aos nossos jovens a origem da religião e quais são seus objetivos intrínsecos e extrínsecos da liturgia empregada em cada uma delas, este tipo de ensinamento poderá esclarecer o jovem a evitar ulteriores extremismos, como também, poderá colaborar para o desenvolvimento da sua conduta humana.

No meu tempo de jovem, este ensino era obrigatório, contribuiu muito para o desenvolvimento da minha conduta humana e social, não me revolto em nenhum momento por ter sido obrigado a cursar esta matéria, aprendi muito com ela, principalmente, amar e respeitar o próximo, ter compaixão e ser solidário ao meu semelhante. Quanto ao Estado, este deve se manter laico em todos os aspectos religiosos.

Nossos jovens precisam de uma direção para se tornarem adultos humanizados, não podemos olvidar, estamos vivenciando a curta trajetória de vida de uma geração da desobediência tanto das regras sociais, morais e até mesmo religiosas, quantos jovens estão se perdendo na vida e a vida por falta de uma orientação adequada, Não olvidem, nem todos os jovens possuem pais e família, alguns deles são órfãos de pai e mãe vivos, pois não se importam com eles, alguma coisa tem que ser feita, talvez este seja um dos caminhos para modificar este tétrico quadro desnorteador de nossos jovens. É um pequeno passo que poderá trazer grandes resultados futuros. continuar lendo

Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

- - - este § 2.º - - - parece ser a nova versão da "Torre de Babel", onde acabou-se por confundir as línguas de toda a humanidade como efeito colateral da sua discussão."

As instituições confessionais, particulares, até poderão ter opção religiosa. mas não as públicas; pois estas, as particulares, são de livre escolha; as públicas não, pois seguiriam a mesma única política.

A questão maior: quem seria responsável para evitar o proselitismo? continuar lendo

@euclidesaraujo

Caro Euclides,

À parte eu não discordar da maior parte do seu comentário, é preciso pontuar que os valores morais e sociais que são, de fato, muito importantes para o bom desenvolvimento das crianças,

Mas esses valores podem e são melhor administrados através da filosofia e da ética (falo das disciplinas, em conjunto).

Ou seja, não precisamos de ensino "religioso" (diferente da história da religião) para ensinar moral, ética convívio social, etc. Ao contrário, a moral e a ética das religiões é péssima. Nossa sociedade NÃO segue os valores morais ensinados na bíblia, por exemplo. Não há porque "fingir" que seria o contrário.

Abraço. continuar lendo