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22 de Outubro de 2018

Imprensa responsável como artigo de luxo?

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 9 meses

Muito nos impressiona lamentavelmente de forma negativa, a quantidade de palpiteiros que desconhecem sobre as temáticas que palpitam e que muitas vezes contam com o poder de democratizar seus desconhecimentos e causar danos. Opinião sem conhecimento dada por quem quer que seja, do Zé Mané ao Papa, não passa de mero palpite que pode receber a adjetivação de irresponsável a partir da sua repercussão social.

Chamamos atenção para questão da responsabilidade. Uma coisa é o Zé Mané do Facebook opinando para os seus amigos que o reconhecem como um "boi", outra é alguém da imprensa, que em tese possui toda uma estrutura consultiva por detrás, opinando para milhares de pessoas que o acompanham e outras milhares que eventualmente tiveram acesso à sua opinião. A credibilidade que em geral guarda os meios de comunicação é costumeiramente maior, por óbvias razões, que a do Zé, o que por conseguinte é capaz a partir de uma informação passada sem os devidos cuidados, a causar danos de maior dimensão e de difícil mensuração e reparação.

Para temas genéricos que não requerem conhecimentos especializados a imprensa tem autonomia para atuar de forma mais ampla, capacitada, em tese apta estaria, inclusive, para emitir opiniões independente de consultas anteriores. Inobstante a imprensa tem a responsabilidade de dar a notícia seca de caráter não opinativo, não lhe é dada a autoridade de julgar, de proferir um "julgamento midiático" quando tratar de temas que requerem especialidades que desconhecem, salvo se de fato consultar especialistas antes de se pronunciar, o que lamentavelmente pelo anseio em se desferir notícias em 1ª mão é algo cada vez mais rarefeito. Tal conduta acaba por induzir a opinião popular e, ainda, conferir a imprensa ilegítimo poder de investigar, julgar e condenar um determinado cidadão por sua livre discricionariedade sem qualquer amparo legal. Não há dúvidas de que foi ao Poder Judiciário que o Estado conferiu o indelegável direito de julgar e condenar. Assim, a imprensa deve exercer amplamente da forma mais ampla possível o seu dever de informar, sem exceder-se, sem o poder de deturpar os fatos, sob pena de, indiretamente, sentenciar, perante a opinião pública, um dado indivíduo que sequer tenha sido condenado.

Como o Direito é substrato ínsito de boa parte dos acontecimentos (fatos) e relações sociais, e de fato parte desses acontecimentos e relações criadas é de interesse da sociedade, a imprensa estaria legitimada pelo dever de informar e se pronunciar, mas sempre com os devidos cuidados de informar com correção, nos limites do que faticamente conhece ou buscou conhecimento, sob pena das repercussões que podem gerar prejuízos de ordem moral e/ou pecuniária de monta, e que reclamarão responsabilidades.

Na democracia a liberdade comporta diversas espécies de fruições, entre elas a de maior substrato categórico que talvez seja a de expressão. Importante porém, não se descurar do fato de que não existe liberdade sem responsabilidade, e que se até o Zé do Facebook pode ser responsabilizado pelas suas palavras que causem dano a outrem, imaginemos a imprensa capaz de causar macro-danos. Uma democracia não pode dar azo a uma imprensa isenta de responsabilidade, quando falamos de democracia e não anarquia, quando o respeito às regras tem a sua razão maior nos direitos de outrem, no respeito do espaço social que outrem faz jus.

Assim não podemos confundir liberdade de imprensa com irresponsabilidade de imprensa. Não há que se falar em censura quando a imprensa causa danos a terceiro e por isso é responsabilizada a partir de uma informação passada com irresponsabilidade, sem o devido dever de cautela. Assim, que inúmeras vezes a imprensa se insere nas temáticas de repercussão jurídica e sem o devido cuidado democratizam algo inverídico justamente pela má interpretação fruto do desconhecimento. Imprensa responsável é aquela que muitas vezes abre mão de dar o furo de reportagem, mas quando dá a notícia, informa com correção, amparada em prévias consultas que muitas vezes à depender da profundidade da consulta pode dar azo, inclusive, a uma imprensa opinativa com respaldo para dissertar sobre os temas jurídicos mais complexos.

Não há porém que se tolerar o uso de mecanismos de coação contra a imprensa com o fulcro de lhe imputar temor de ao desferir uma notícia ou dar uma opinião de forma responsável restar sancionada a arcar com o prejuízos eventualmente causados. Se a notícia ou opinião pauta-se na verdade dos fatos, dada com correção, a imprensa está absolutamente coberta pela tutela da Constituição Federal de 1988 e não poderá ser alcançada por nenhum meio que a iniba do seu dever de informar.

Não existe democracia sem imprensa livre e responsável, conforme expusemos e reafirmamos a ideia de liberdade e responsabilidade formam um único substrato indissociável em uma sadia democracia.


10 Comentários

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Parece que a irresponsabilidade faz parte da cultura nacional e mais que isso, que esta firmou fortes raízes em solo brasileiro, onde se brincam de reis e rainhas, usuários convictos das falhas (propositais?) de nossa legislação e se não por estas, pela petrificação das atitudes tão esperadas quanto ausentes, que nos mantém prisioneiros em um estado de morbidez tão grande quanto as expectativas de que alguém resolva o Brasil por nós.
A imprensa irresponsável faz parte desse todo porque a lógica diz que tudo pode ser possível nesse momento. Não acredito que se confunda liberdade com libertinagem, mas acredito que se utilize uma pela outra por puro oportunismo.
O poder da mídia e da palavra é uma mercadoria negociável, cujos limites não estão definidos dentro do que seja essa tal "liberdade". continuar lendo

Sempre um prazer, José Roberto, como de costume com costuras precisas.
Abraços! continuar lendo

Caro Mestre,

no trecho:

"Assim não podemos confundir liberdade de imprensa com irresponsabilidade de imprensa."

A imprensa, parece, se sentir no direito de juiz e algoz. Guardadas as devidas proporções, a imprensa faz, vez por outra, um linchamento midiático; tal qual a turba julga e executa um criminoso, a imprensa também o faz.

O que é pior, não é movida por "sentimentos", mas sim por valores financeiros ou por interesses políticos, contras ou a favor de algum fato. Tomando-se por exemplo o caso Lula; se a imprensa o tivesse esquecido, respeitado a justiça e parando de "entrevistar possível cadáver político", essa pessoa de comportamento tão nefasto para com a sociedade não teria mais visibilidade, tornando-se o que realmente é: um criminoso político.

Para não restar nada de indignação em relação às leis, à justiça e à mídia, temos um episódio mais recente, envolvendo Roberto Jefferson e sua possível herdeira política em "queda de braço" com o governo. Claro que estritamente pelo bem do Brasil e seu povo.

Belíssimo artigo.

Abraços. continuar lendo

Amigo Ricardo, sempre um prazer suas espinhais considerações. Obrigado e grande abraço! continuar lendo

Ricardo:
Ficamos mais ou menos no "Cada povo tem a imprensa que merece"
A falta de investimento em educação de qualidade joga a população mais humilde praticamente nos braços da mídia, na idolatria, nas falácias.
E com isso se forma essa força formadora de opiniões, principalmente porque praticamente não existe contestação.
Uma imprensa isenta, que não tivesse ramificações e interesses na podridão do país, já teria resolvido muito dessa situação constrangedora que hoje vivemos. continuar lendo

Impressionante a capacidade da imprensa de usar o vernáculo para enganar a população e se isentar de processos judiciais. Uma verdadeira arte goeellbeliana. continuar lendo

Ótimo texto. Tantas vezes me deparei com artigos com erros gravíssimos na área técnica em se tratando de engenharia, que é aonde atuo. As vezes até colhem informações de alguns profissionais engenheiros irresponsáveis que adoram holofotes. Infelizmente, na minha opinião, a maioria dos jornalistas se acham também que são médicos, advogados, dentistas, engenheiros, tudo que se possa imaginar. Há casos que destroem a confiabilidade de profissionais mediante a um furo de reportagem. Por isso é que acabo não confiando na imprensa escrita, apenas em reportagens faladas e sem edição. continuar lendo

Antes de mais nada, tenho a convicção que o juízo (julgamento) eh uma capacidade humana, todo mundo faz juízo de tudo e substituir esse juízo pelo judiciário eh um erro. Outro ponto de reflexão que proponho ao autor (na mesma linha do pensamento anterior) é que, será que nós estamos errados de pensar numa imprensa isenta? Somos bombardeados desde que pequeno que a mídia tem esse viés imparcial. Mas todas são parciais e tomam partido. Ou seja, imprensa imparcial eh um mito fomentado por nós , os bobões, o que acha? continuar lendo

Gabriel, acredito que não somos bobões, apenas permitimos que empresas se apropriem do papel da imprensa, são incompatíveis entre si.

Acredito que jornalista não pode ter patrão, do contrário como será livre? continuar lendo

Aí que mora o mito, jornalistas não podem ter patrões, mas todos têm, e os que não têm são irrelevantes. continuar lendo