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21 de Setembro de 2018

Visão crítica da instituição STF e a composição das turmas repercutindo na decisão final

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 3 meses

Muitas questões e dúvidas rondam inclusive os profissionais do direito, quem dirá aos leigos. Decidimos tratar de forma não complexa como se compõem as turmas no Supremo Tribunal Federal juntamente com assuntos que guardem pertinência, correlação, como os desvios cognitivos de alguns ministros e o prejuízo ao melhor direito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é tutelar a Constituição da Republica Federativa do Brasil. Assim, analisa os recursos que tratem de alguma ofensa à CR/88 e também é responsável por analisar alguns assuntos, que, pela natureza, devem ser julgados exclusivamente pelo STF. Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CR/88.

Hoje a Primeira Turma do STF é composta por Ministro Alexandre de Moraes (Presidente), Ministro Marco Aurélio, Ministro Luiz Fux, Ministra Rosa Weber, Ministro Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma se compõe com o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), Ministro Celso de Mello, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Dias Toffoli, Ministro Edson Fachin.

E a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal? A Digníssima Ministra como Presidente do Supremo Tribunal Federal não entra na composição das turmas, por ter outras demandas e responsabilidades, votando portanto colegiadamente quando da formação plenária, colegiado completo, não partilhado. Assim, dos 11 ministros, cada turma se compõe por 5, para que não haja empate nas votações.

As turmas são uma espécie de colegiados partilhados. Considera-se um órgão colegiado no sistema Judiciário um corpo formado por ao menos e magistrados. A organização do Supremo em turmas data de decretos da década de 1930.

A competência do que cabe ou não às turmas julgar está prevista no RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). As Turmas tratam das questões sem maior apelo constitucional, que não possuam repercussão geral. Em geral analisam recursos provenientes de outras instâncias, habeas corpus e ações penais contra deputados e senadores. Em se tratando de ações penais contra a figura do Presidente da Republica, presidentes da Câmara e do Senado Federal, Procurador Geral da República (PGR) ou mesmo contra algum dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal a competência será do Plenário do STF, e não de uma das turmas.

A ratio essendi é deixar o Plenário menos sobrecarregado para julgar as ações que são suas atribuições precípuas por vocação constitucional, atuar de fato sobre as questões constitucionais com repercussão geral, na forma do que já antecipamos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é tutelar a Constituição da Republica Federativa do Brasil. Assim, analisa os recursos que tratem de alguma ofensa à CR/88 e também é responsável por analisar alguns assuntos, que, pela natureza, devem ser julgados exclusivamente pelo STF. Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CR/88.

Quando a vaga de uma turma se abre por morte, como ocorreu com o Ministro Teori ou aposentadoria, qualquer ministro de outra turma pode pedir transferência em pedido formalizado. Entre os que se manifestarem no interesse de trocar de turma logrará êxito com a troca o mais ministro mais antigo, como mais tempo de Casa.

Ficou muito em voga para o grande público a questão das diferenças do Pleno para as turmas quando a competência da Lava-Jato foi conferida a Segunda Turma. Assim, aos mais conectados ao diaadia do Supremo Tribunal Federal faz-se possível à depender do julgado antecipar o resultado final antes mesmo dos votos serem tornados públicos.

Pela atual composição do Supremo Tribunal Federal é possível antecipar o voto de quase a totalidade dos digníssimos ministros da casa. Aparentemente poderia nos denotar algo desejável, pois no direito, as decisões jurídicas devem trabalhar no campo da previsibilidade, e conhecer as posições dos senhores ministros poderia revelar-nos algo positivo, a não-surpresa.

Ocorre, que no Brasil tudo termina com algum desvio de finalidade. O que era para ser juridicamente previsível com base nas convicções jurisdicionais de dado ministro acaba tendo sua previsibilidade escancarada por sua opção política, pelo seu interesse político-partidário que mais nos afiguraria apropriado nas pessoas de defensores que propriamente de julgadores, que deveriam julgar segundo o melhor direito e com a mais absoluta imparcialidade.

Assim, já temos algo muito próximo da certeza de uma decisão final, precipuamente em se tratando de temas de interesse político-partidário da coligação A ou B, que ao cair para julgamento na Primeira ou Segunda Turma, à depender, a decisão será no interesse da coligação partidária A ou B. Essa espécie de previsibilidade é odiosa e denota claramente o desvio de finalidade de alguns ministros de per si que se abstém do dever de imparcialidade.

Deste fato desviante saem votos absolutamente incongruentes, alguns que nos remeteria à qualificação de teratológico, muito distante do que se entenderia como melhor direito. Percebemos ministros ignorando provas em seus votos e utilizando de teorias inaplicáveis com o fulcro de fundamentar o direito que não mereceria acolhida.

É exatamente desta forma que se absolvem políticos nitidamente praticantes de crime, e em caso do STF, em última ou única instância, a depender se possui ou não foro por prerrogativa de função no Supremo e se é o STF a instância competente para dar a palavra final, o que agrava a situação pois a decisão não poderá ser revista, salvo em casos específicos o Plenário da própria Casa.

É de se lamentar percebermos um Supremo cada vez mais político que jurídico, cada vez mais político-partidário que jurídico e político. Como temos ventilado, como constitucionalista está cada vez mais improvável o entendimento jurisdicional de alguns dos digníssimos ministros, cada vez mais sai o fundamento de direito e entra os fundamentos mais rasos da ciência política voltada para determinada coligação partidária. A inversão de valores tornou-se uma tônica que demonstra que o crime compensa sim, pois a regra ainda é a impunidade ou a punição abrandada por um cumprimento de pena que discrepa enormemente do cumprimento de pena imposto ao cidadão comum. Conforme anotamos, o cumprimento de pena é faticamente censitário e varia a depender do poder do apenado – poder político-financeiro -, quando a isonomia é em verdade um princípio sistematicamente abandonado às letras constitucionais despida de efetividade.

Um país que não acredita no seu Judiciário é um país que se desacredita.

4 Comentários

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Sou a favor de um Supremo Tribunal político, ou seja, que venha de indicações e não de concursos.
Este é um sistema que funciona dessa maneira na maioria dos países democráticos, a razão da indicação política é haver um olhar na mais alta corte voltado mais à realidade fática e menos preso ao formalismo, muitas vezes excessivo, do judiciário brasileiro.
Embora pareça uma opção ruim do ponto de vista da técnica jurídica, trata-se de um elemento dos pesos e contrapesos entre os poderes e isso se perderia com limitação para apenas juízes de carreira sendo indicados. Lembro aqui que a última palavra em um Estado de Direito tem de ser exclusivamente do judiciário, já que é o único que não tem iniciativa própria, ou seja, deve ser provocado pelas outras instituições da justiça. Desta forma a última palavra ganha ao mesmo tempo a correção imposta pela lei e uma visão mais eclética da sociedade, afastando a simples leitura seca da lei.

O problema no sistema brasileiro é que o Senado que deveria sabatinar os candidatos a ministro do STF pouco se importa com o resultado. Tendo sido bem agraciado (direta ou indiretamente (propina)) por aquele que indicou está satisfeito com o resultado.
Poucos senadores tem capacidade mental necessária para entender o funcionamento do Estado e mesmo os que tem essa capacidade estão mais interessados em serem comprados (literalmente) do que fazer o serviço a que são pagos; entre estes uma sabatina descente com os candidatos à mais alta corte. continuar lendo

O Senado sabatinar.

Claro! Isso é uma piada pronta. Seria talvez como um simples ajudante entrevistando um cirurgião cardíaco para a sua admissão.

Respeito sua opinião mas lamento ter que ver a lei virar chacota, deboche para com o cidadão que, de uma maneira ou de outra usa o seu suor para pagar toda a gastança política e judiciária; politicagem em Súmulas, aquelas que mudam a lei e depois tornam a mudar e mudam novamente conforma sopra a brisa dos interesses "ocultos" de cada toga. continuar lendo

A competência para julgar o HC do Lula é da Segunda Turma, órgão onde o Ministro Edson Fachin é membro, e não o Plenário do STF, que só assume a competência quando se tratar de assuntos de guarda da Constituição e, de ação direta de inconstitucionalidade - ADIN.

O que deve ser levado ao Plenário, para resolver a situação do Lula, são as ADINs propostas pela OAB e Partido Ecológico Nacional - PEN, que tratam de prisão em segunda instância, que a Presidente Carmen Lúcia insiste em não botar em votação no Pleno do STF, porque sabe que prisão em segunda instância é inconstitucional, poque fere o princípio da presunção da inocência, consagrado como cláusula pétrea, Art. , LVII da Carta Magna do Brasil - CRFB de 1988 (ninguém será considerado culpado até o trânsito e julgado de sentença penal condenatória. continuar lendo

A composição da segunda turma funciona como uma válvula de escape.
Fachim é apenas figura decorativa e seu voto se presta somente para "legitimar" o descaramento jurídico que tomou conta do nosso supremo.
Ninguém que tenha pelo menos um neurónio vai deixar de perceber a manobra.
A segunda turma merecia a presença do ministro Marco Aurélio em substituição ao ministro Fachin.
Não temos um supremo com isenção de preferências partidárias ou de objetivos.
Não podemos contar com a respeitabilidade de nossa constituição.
Somos apenas uma nau quase à deriva, cujo capitão é mais um entre tantos piratas e nós, embarcados do acaso, bebemos vinho demais.
Acreditar? Acho que não.
Momento de agir, ou se submeter. continuar lendo