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18 de Dezembro de 2018

Trinta anos de Constituição com pouca evolução: um povo que dorme

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 2 meses

São 30 anos de Constituição, para um diploma maior ainda um jovem púbere em busca de afirmação. Analítico e de preceitos abertos procurando atribuir a maior segurança jurídica possível às escolhas que o constituinte de 1988 entendeu como prioritárias não possui na estabilidade uma de suas características, ao contrário, por sua extensão analítica de hipótese preceituais que abarca requer constantes ajustes para acompanhar as evoluções e até mesmo involuções das relações sociais que se modificam em velocidade que não se consegue acompanhar em tempo real.

Exatamente por ser aberta a interpretações permite que seus intérpretes em parte modelem os seus sentidos, justamente quando nitidamente por corporativismos de poder, muitas vezes no afã de locupletamentos indevidos pautados na desonestidade, quem de fato possui a prerrogativa de interpretá-la e/ou aplicá-la tergiversa de seu verdadeiro sentido constituinte, de sua melhor interpretação nos termos jurídicos, para privilegiar conluios e os mais ardilosos desvios de finalidade.

Imperioso que a sociedade saia de sua postura passiva e de fato faça revela-se como poder, necessário que a sociedade saia de seu estado de estagnação cultural para utilizar-se do Estado Democrático que a Constituição lhe garante, para que se viva efetivamente a democracia. Urge que a sociedade compreenda que aos desviantes do poder a ignorância social é a essência que os mantêm triunfantes em nosso detrimento por não sabermos o que e como reivindicar nossos direitos com os fundamentos e tirocínios necessários.

Nosso maior problema não é indubitavelmente os termos constitucionais, que em tese e se interpretados de boa-fé estariam próximos de um ideário regulatório social. Nosso maior problema é humano, e de desvios de caráter reveladores de morais tomadas pelo mais profundo estado de putrefação moral. Não queremos com isso dizer que reformas pontuais não se fazem urgentes, são, incontestemente, não apenas para acompanhar a dinâmica das mudanças sociais, mas principalmente para permitir que a Constituição regule novas situações que impeçam que o humano empoderado desvie-se das finalidades constitucionais de interesse público para se locupletar em detrimento do todo.

É necessário que prerrogativas restem desmascaradas e reconhecidas como privilégios do poder para que sejam definitivamente retiradas do Texto Maior por absoluta incompatibilidade com o espírito republicano e democrático constitucional. É preciso conferir grau maior de efetividade aos princípios retirando-os do status distante de ideário e os inserindo como dever de conduta só afastável se em sopesamento com outro princípio que ao caso concreto se revele mais caro episodicamente pelo melhor sentido de justiça e equidade.

Precisamos aprender que democracia não se resume a possibilidade de estar nas urnas escolhendo os nossos representantes, mas que vais muito além deste aperto de botão. Praticar a democracia não é para ignorantes, para de fato praticá-la é inafastável conhecê-la, saber o que representa, sua extensão, seus poderes, deveres e responsabilidades. Democracia se exercita com fundamentos e é um espaço onde não rende bons frutos se em estado de alienação social. Assim que sem educação a democracia só serve aos socialmente antenados, e de forma cruel exclui a maior parcela da sociedade que grita de fome, mas não reconhece as causas elementares da sua fome para a mudança. A Constituição nos garante um Estado Democrático de Direito que não sabemos o que representa para reivindicá-lo.

A Constituição apenas será de fato efetivada em seus termos não desviados quando a sociedade se entender como poder, inserida em um Estado Democrático de Direito onde conscientemente tem voz. Até lá seremos uma grande maioria social amorfa que não reconhece os seus direitos mais básicos, que não reconhece a democracia além do direito/dever de sufrágio, facilmente manipulável como massa de manobra dos detentores do poder, sendo certo que neste estado social de serviência não haverá constituição que nos retire da lama e deste estado de miserabilidade moral que nos encontramos. É o povo que precisa conhecer a sua constituição e exigir a sua efetividade, caso contrário nos servirá como uma folha de papel em branco, na linha do que Lassalle muito bem acentuou e não teremos nem cidadania nem dignidade por não compreendermos as suas manifestações.

4 Comentários

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Um merecido alerta na véspera de um momento em que, mais uma vez, nossas escolhas, mesmo que "deturpadas" por alguns que ainda acham que parte de nossa população precisa de uma "indicação" para votar, ao estilo do PRI, no México, que durante décadas escolhia o mandatário por "dedazo" e o povo fazia tal "escolha", sabe se lá como...

Na verdade, Professor, não acho que o povo durma ou algo do tipo. Na verdade, é um estado de letargia, causado por um tsunami de acusações, de práticas não republicanas, da institucionalização da tomada daquilo que é público para servir a fins partidários, da transgressão a regras, das mais simples a aquelas mais complexas, do exercício de uma verdadeira tomada do poder e sua utilização para perpetuação de práticas que, em parte, hoje se sabe que estenderam-se pelo continente.

O Simples fato da manipulação da vontade popular pelo emprego de verbas intencionalmente desviadas para este fim, de intencionalmente, em prol de um projeto de poder, jogar uns contra os outros, demonstra bem o caráter dos líderes que engendraram tal plano.

Até chagarmos hoje ao ponto que chegamos, de talvez ter que optar entre o menos ruim e o pior ainda, para evitar a volta de algo que dispensa maiores comentários, e pior, em nenhum momento reconhece suas falhas e tenta continuar a manipular judiciário, parte dos meios de comunicação, com uma retórica que não permanece de pé em um debate sério e sem mascaras.

Enfim, que alguma coisa maior ou mais forte nos proteja de tudo isto e nos garanta um futuro com menos sobressaltos, isto se não for pedir muito.

A constituição é força contra maiorias e garantia para minorias. A constituição é limite para o exercício do poder, seja pela força, seja por interpretações de conveniência e convenientes. A constituição, mesmo vilipendiada, nos dá um roteiro para tentarmos acertar o caminho, ao menos.

Que no dia a dia consigamos a aplica-lá e ao mesmo tempo protege-la por mais 30, 40, 50 anos... continuar lendo

Caro Leonardo:

Preocupa-me exatamente fato de dependermos da boa fé, para que nossas escolhas sejam respeitadas.
Em toda a minha vida, assisti a boa fé e a esperança do povo brasileiro ser manipulada pelo mau caratísmo de tantos que escolheram a política como o terreno mais fértil para o enriquecimento ilícito.
Você deve conhecer minhas conclusões sobre nossa constituição, porque sempre debatemos diferentes visões nesse campo.
Somos um povo despreparado, em sua grande maioria, para entender e reconhecer falácias e assim sendo nos colocamos facilmente nas mãos ardilosas daqueles que buscam perpetuar essa situação e assim, o poder mal itencionado.
Se existisse boa fé, sequer precisaríamos de uma constituição.
Precisamos com determinações claras e rígidas, proteger nosso país e nossos anseios.
Precisamos de linhas constitucionais escritas por mãos verdadeiramente brasileiras, já que não podemos contar por ora com essa formação política ou jurídica, as quais fazem parte de nossas preocupações.
Sou pela nova constituição.
Sou pela formação de um conselho de notáveis, sim.
Sou pela moralização de nossa legislação para que essa nos encaminhe e forme como uma grande nação, que poderemos vir a ser.
Abraços, sempre respeitando e reconhecendo seu indiscutível conhecimento. continuar lendo

Ótimo texto, atual e verdeiro.

O que me chamou a atenção foi o trecho:

“Nosso maior problema é humano, e de desvios de caráter reveladores de morais tomadas pelo mais profundo estado de putrefação moral.”

Onde as togas não alteram a Constituição mas as interpretam, vergonhosamente, conforme o lado que sopra o vento, vento do poder e de interesses inconfessáveis, mudando seu verdadeiro conteúdo.

Não consegui entender ainda como se pode conceber, que em sentadas diferentes, serem “tomadas” decisões diferentes sobre acontecimento semelhantes.

Existem centenas de Deputados Federais e dezenas de Senadores eleitos pelo “povo” para legislar, porém, apenas onze invulgares que torcem e retorce, rasgam e vilipendiam a nossa Carta Magna de uma forma “acintosa”, a meu ver, e nos fazem de fantoches.

Até quando será que o legado de Guimarães e Sarneys irão estigmatizar o nosso Brasil?

A Constituição Cidadã instaurou e perpetuou a impunidade, principalmente da casta política profana, putrefata politicamente, verdadeira vergonha para qualquer país; até mesmo para o "Nosso".

Algo que considero surreal, ilógico é o homem mais honesto do Brasil, devidamente instalado em sua merecida nova residência, ter tantos e tais privilégios, tendo a audácia de constituir um “mandado” seu para governar o país.

O atual sistema é uma derrocada política, jurídica e da própria justiça.

Abraços.; continuar lendo

Concordei com os termos do artigo em gênero, número e grau até o último parágrafo quando se referiu a eficácia constitucional: "A Constituição apenas será de fato efetivada em seus termos não desviados quando a sociedade se entender como poder".

A Constituição de 88 é um calhamaço de populismo que trouxe pra si a social democracia como um objetivo facilmente atingível, só que sem analisar o histórico de países que já andaram por esses caminhos tortuosos antes, sem conseguir os resultados desejados por exemplo a Suécia.

Economicamente trata-se de um sonho impossível de se atingir. Mais um vendido a preço de ouro pelos nossos políticos e o povo mais uma vez caindo no conto do vigário. É como dizia Thomas Sowell: "O fato de que muitos políticos de sucesso serem mentirosos, não é exclusivamente reflexo da classe política,é também um reflexo do eleitorado. Quando as pessoas querem o impossível somente os mentirosos podem satisfaze-las". continuar lendo