jusbrasil.com.br
18 de Dezembro de 2018

Manifestantes bolsonaristas expulsos da UnB: As universidades públicas praticam a democracia?

Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Sarmento
há 2 meses

O Brasil não evoluirá enquanto esta polarização ignóbil restar como regra instituidora de conflitos sombrios e "desfundamentados". A intolerância, a imposição das próprias verdades sem o respeito das verdades de outrem que possam se distanciar no mérito é o prognóstico de um caos irreversível.

Dia 25.10.2018 talvez tenhamos sido o primeiro a articularmos em firme crítica a respeito da autoritária medida do TRE-RJ que caçou o direito dos universitários de universidades públicas de se manifestarem contrariamente a fascismo. Decisao do TRE-RJ pautada em conjecturas que somente serviu para macular o direito que ostenta qualquer cidadão de praticar a democracia e defender as suas pautas em regime de liberdade, inseridos que estamos em um Estado Democrático de Direito. O TSE por meio da Ministra Rosa Weber, dois dias após o descompasso do TRE-RJ que se iniciou na Universidade federal Fluminense e se espalhou para outras, como a UERJ, ordenou que o TRE-RJ suspendesse as ações compreendidas como antidemocráticas para se restabelecer o direito de cidadania nos termos dos princípios democrático e republicano.

Hoje temos a reafirmação de que nossa principal meta democrática que necessariamente precisa ser conquistada é de fato o respeito às diferenças de opinião, de gênero, religião, raça, e todas as demais que um Estado Democrático de Direito deve suportar. Seria o momento de os mais discernidos atores sociais avocarem esta responsabilidade com o fulcro de arregimentar uma democracia de verdadeira tolerância, onde ideias diferentes voltem a ser percebidas como a seiva de uma árvore democrática sadia.

Foi lamentavelmente o oposto do que se viu hoje nas instalações da UnB, uma das principais universidades do país onde parece que a política ferve nos 365 dias do ano por sua proximidade com o vulcão. Vulcão sempre ativo que jorra seu magma por todo que está ao redor... Ao ponto?

O grupo de bolsonaristas, cerca de 30 pessoas, se reuniu em uma das entradas da universidade para realizar a manifestação, convocada pelas redes sociais durante a comemoração da vitória eleitoral deste domingo. Entre eles, havia alguns estudantes da UnB, mas nem todos pertenciam à comunidade acadêmica. Eles vestiam camisetas verdes e amarelas e algumas estampadas com o rosto do futuro presidente da República, além de portarem bandeiras do Brasil e cartazes em apoio à "família". Eles foram instados a 'expulsar' comunistas da universidade. Centenas de universitários, no entanto, se aglomeraram na entrada do ICC e impediram o ingresso dos bolsonaristas com palavras de ordem. Os militantes de Bolsonaro se recusavam a deixar o campus. Houve briga durante a troca de provocações, com chutes e socos, entre estudantes e manifestantes, que terminaram expulsos do edifício.

Hora de se estabelecer como princípio desta sociedade desfundamentada e sem rumo os direitos da plena cidadania e da mais ampla dialética. Na mesma linha defendida por Sócrates urge compreendermos o espírito de uma agregadora dialética sem retóricas ou oratórias, mas no intuito de ampliar os debates de ideias através de discussões racionais na busca de uma possível verdade conciliadora, quando minimamente apreenderíamos com os ensinamentos de Hegel pela oportunidade de uma ampla reflexão.

E de onde deveria partir este movimento em busca de uma democracia apaziguadora e de ampla reflexão? Justamente onde parece que nascem as intolerâncias.

Neste momento nossa veemente crítica aos modelos universitários que justamente impedem o debate democrático entre as diferenças. São nas universidades públicas onde percebemos de forma mais clara e límpida um grau absurdo de ideologia imposta de forma ditatorial capaz de excluir de forma autocrática as ideias divergentes, Há indubitavelmente uma verdadeira lavagem cerebral que impede o mais amplo debate e impõe uma verdade de doutrinações com ares ditatoriais para quem se pretende inserir ou mesmo se manter inserido na estrutura universitária de exclusão do diferente.

A lavagem se inicia no processo seletivo de captação de alunos, com exames que sempre que possível são inseridas questões onde a única alternativa tida como verdadeira é justamente a que politicamente interessa a ideologia sistematizada. Na mesma senda os alunos são catequizados semestre a semestre a acreditarem que há somente uma verdade ideológica possível, e que ideias divergentes são hipóteses que geram conclusões inverídicas e por isso não aceitas. Aos que pretendem o ingresso nos cursos de mestrado, doutorado, (...), são averiguados se de fato pertencem à ideologia que defendem nas provas escritas e orais, com questões absolutamente subjetivas onde a resposta só será tida como correta se atendente aos anseios ideológicos institucionalizados. Pretende ocupar uma vaga como professor em uma dessas universidades? Esteja doutrinado por Karl Marx, Friedrich Engels, Saint-Simon, Charles Fourier, Louis Blanc, Robert Owen (...).

Direito ao ponto, se o cidadão que pretende de qualquer forma ingressar nestas universidades públicas for percebido ideologicamente como simpatizante dos ideais da “direita”, se conseguiu entrar na universidade sem ser percebido desta forma, ao ser, terá sérios problemas com a sua continuidade, não sendo poucos os relatos de perseguições.

É assim que finalizamos sem qualquer temor de estarmos equivocados que a pedra de toque, o cerne desta imbecil polarização que nos destrói como Nação está na quase totalidade das universidades públicas deste país, que inconstitucionalmente não são democráticas, não respeitam as diferenças, e os debates que se propõem mostram-se rotineiramente obtusos e dentro de um espectro pobre de previsibilidade, pois não partem de hipóteses a serem debatidas, mas da conclusão de que apenas uma hipótese será verdadeira e, portanto válida. A ideologia diferente é desde logo excluída e com ela o seu defensor.

Na linha de Peter Häberle, que defendeu uma “sociedade aberta de intérpretes para Constituição” para conferir uma maior legitimidade às decisões do STF – daí que importou-se para o direito pátrio a figura do “amicus curiae”, as universidades também deveriam se mostrar sociedades abertas de intérpretes para se fazerem verdadeiramente democráticas e por conseguinte constitucionais, quando as divergências restariam respeitadas e debatidas com a maior amplitude possível, como aliás deveriam funcionar todos os ambientes acadêmicos, como nichos ideais para a mais ampla troca de ideias capazes de oxigenar a sociedade.

Não é demais lembrar que os regimes ditatoriais ordenam suas ovelhas justamente na educação que chamamos de caolha, aquela que só faz enxergar com um dos olhos o lado que "deve" ser enxergado dos dois possíveis. Embora desde os níveis fundamentais de ensino, as universidades são os maiores formadores por coação de caolhas nos Estados ditatoriais, quando olhamos as imposições ideológicas das nossas universidades públicas precisamos refletir se construímos caolhas que fomentarão um dos lados da polarização ou cidadãos discernidos capazes de enxergar os dois lados e democraticamente se posicionarem dentro da sociedade.

O embate polarizado e hostil apenas nos amesquinhará para a maior profundeza do poço social, até onde não mais haverá oxigênio para que a nossa democracia continue a respirar. Eis aí o surgimento dos regimes impositivos de exceção e a morte de uma democracia que não permitimos sobreviver.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - e livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - e livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII - e plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (...).

19 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

É que essa é a democracia da esquerda: ou concorda com eles ou é inimigo e precisa ser combatido. Democracia, na boca desses parasitas, nada mais é do que um arroto vazio de significado. É por isso que o símbolo é justamente o martelo e a foice, para não deixar dúvidas quanto aos métodos de persuasão.

Aqui na UFRGS andam com foice e martelo na mão, prontos para agredir quem ousa discordar da esquerda nos corredores do prédio das ciências humanas. Há vídeo disso na internet, inclusive.

A esquerda, no fim das contas é isso mesmo: é o mais puro e cristalino retrato da hipocrisia, incoerência e mau-caratismo que se possa imaginar. São os arautos da palavra vazia de significado.

Não vejo a hora de 2019 chegar logo, esse país vai dar uma guinada drástica e só teremos a agradecer. E para esses vagabundos que hoje infestam as federais, esperamos que a lei chegue com força, assim como as mensalidades daqueles que possam por elas pagar, para evitar esse tipo de baderna de quem só frequenta universidade para propagar ideologia e violência, roubando o assento de um estudante de verdade.

A nova era já começou. continuar lendo

Seria preciso pensar menos no poder e mais nos reais interesses da Nação. Uma Nação dividida entre ideologias praticadas de uma forma tosca, que se negam ao diálogo, não evolui, não caminha... continuar lendo

Professor Leonardo, mais uma vez tocou no ponto certo - o problema foi a difusão de Gramsci com sua ideia de que o socialismo não tomará o poder mais por exércitos, mas pela doutrinação ideológica, controlando meios de comunicação, educação e cultura - infelizmente hoje ainda se observam exemplos de encastelamentos, feudos ideológicos e igrejinhas acadêmicas. Não há espaço para debate de ideias fora daquilo que é estabelecido pelo grupo ideologicamente dominante. Como professor percebo certa dificuldade de discussão de algumas ideias dentro do que possa ser um ideário mais conservador (por exemplo, a questão da aborto) no seio da comunidade acadêmica. Temos agora a oportunidade de acabar com a polarização - infelizmente observamos que durante certo tempo se investiu, nesse país, na velha lógica maquiavélica do "dividir para governar" o que, em certa medida, nos fez esquecer de que somos uma Nação. Compete ao novo governo unificar novamente o país. A divisão somente interessa a quem quer desviar o foco dos reais problemas da Nação. Parabéns pela iniciativa de tocar no assunto. continuar lendo

Querido Júlio, exatamente o que disse ao amigo acima, Fernando Lazarini. É preciso compreendermos e praticarmos o conceito de nação. Sem compreendermos o conceito de nação jamais formaremos um povo. É preciso aceitar a existência de um processo democrático onde nas urnas o povo escolhe quem será o governante de todos, e a partir participar do processo democrático na defesa não de um sistema ideológico caolho de oposição, mas do plano de governo para a criação das medidas necessárias para o desenvolvimento do país. E tudo isso só acontecerá a partir do instante que se compreender a importância do diálogo sem fisiologismos. continuar lendo

Em 1984 quando entrei na USP São Carlos já era exatamente desta forma, apenas se. os exageros de hoje.

Bolsonaro atacou a principal arma dos Comunistas, a Doutrinação Ideológica, que eles vermelhos pretendiam que seria em todos os níveis escolares além de sindicatos e na imprensa etc.

Vivemos no Teatro das Tesouras há décadas e o resultado são as divisões familiares e de genero, de raça e tudo mais para desagregar a Sociedade de Bem.

Dr Leonardo o Marxismo é podre e hoje vivemos na podridão que pode tornar-se pior se os doutrinadores não forem excluídos de nosso meio.

É como disse a Dra. Janaina Paschoal no programa Roda Viva, como Dr Hélio Bicudo:

"Os comunistas pensam que tudo é deles, mas não é".

A Lei diz outra coisa, continuar lendo

A busca pelo bem comum de uma forma dialógica, pós processo eleitoral, deveria ser a tônica de uma sociedade que compreende os conceitos de processo democrático e nação. continuar lendo

Infelizmente, nossos jovens alunos de hoje receberam por anos as falsas lições de uma falsa esquerda e gritam agora seus conceitos de uma falsa democracia, enquanto oprimem pela força seus contrários.
Escola deve ensinar política, sem entretanto se tornar partidária. Missão difícil, para poucos iluminados.
Estes jovens não precisam ser reprimidos com violência. Precisam de ajuda.
Precisam receber com juros e correção, a educação que lhes foi omitida. continuar lendo

O objetivo deveria ser ensinar política e não doutrinar pela ideologia A ou B. continuar lendo