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Gilberto Moreira da Silva, Dirigente do Serviço Público
Gilberto Moreira da Silva
Comentário · há 2 meses
Perfeito. É prerrogativa privativa do presidente decretar tal indulto. O STF não deve, em tese, atropelar sua competência na independência dos poderes constituídos. Mas também é claro que o decreto presidencial visa dar alforria aos que cometeram crimes de colarinho branco e Temer bem sabe disso, afinal tem muitos "amigos" enrolados até o limite da lama da corrupção em que está envolvido nossa Nação.

O nobre professor bem questiona: "Matar na fila do SUS a partir da escassez de recursos que restaram desviados pela corrupção não é violência a pessoa?". Vou além: desviar dinheiro público que poderia ser usado na segurança pública, na educação e na saúde, também não é matar a esperança e fisicamente aos poucos o cidadão comum que paga altos impostos e tanto sofre com o descaso do Estado?

Infelizmente nosso ordenamento jurídico deixa muito a desejar quando acredita na recuperação do cidadão que sofre alguma sanção do Estado. O Mensalão já resta esquecido, mas quase todos os que ali estavam continuaram a delinquir no Petrolão, alguns na maior cara de pau, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para citar o mais famoso.

Não é lógico ir na contramão do que os estados mais desenvolvidos aplicam em sua legislação. Indulto significa clemência e aí me questiono? Cabe clemência a quem assalta os cofres públicos em nome da vaidade, da desfaçatez, da falta de caráter, da falta de humanidade, da falta de justiça para com os seus irmãos, principalmente os mais desfavorecidos? Creio que a resposta a ser dada à sociedade é um sonoro não.
Glauco Pereira, Advogado
Glauco Pereira
Comentário · há 2 meses
Tentando ir alem da discussão a respeito do referido indulto, já que é fato notório que as principais características do referido decreto é estar direcionado a público certo e determinado, utilizando para tal o poder discricionário, neste caso em especial, "dirigida" a público certo e determinado que cometeu crimes, descobertos pelas principais operações de investigação em que o papel da Polícia Federal e do Ministério Público Federal se mostraram essenciais.

As consequências do decreto questionado no STF, caso o tribunal entenda pela sua constitucionalidade, é que a fixação de um "teto" de cumprimento de pena tão baixo para que condenados possam ser "premiados" pelo indulto, qual seja, apenas 20% da pena a ser cumprida, é que muitos que hoje ainda respondem a processos por crimes irão pensam muito antes de aceitar ofertas de colaboração premiada, haja vista que o tempo que porventura passaram presos, caso sejam condenados, irá ser "tolerável" diante da perspectiva de medidas parecidas.

Além disso, há de se ressaltar a falta de um limite máximo para a aplicação do indulto. Significa que muitas sentenças de 30, 40, 50 anos poderão, levando-se em consideração este novo parâmetro para concessão de benefícios, perderam completamente o seu efeito inibitório para aqueles que ainda insistem no prosseguimento das mesmas condutas.

Outro ponto a se ressaltar, e este foi citado pelo Min. Gilmar Mendes, durante o voto do Min. Alexandre de Moraes, é a utilização do indulto como uma espécie de política criminal visando o esvaziamento do caótico sistema prisional, e que por este aspecto, o referido indulto, na realidade, deveria ser prestigiado, haja vista a possibilidade de "esvaziamento" de nosso sistema penitenciário... È de chorar!

Enfim, fica ao final o questionamento e o resultado, até o presente momento e antes do final do julgamento pelo STF, uma lição: a utilização do poder discricionário de forma "dirigida" pode fazer um estrago ainda maior ao trabalho tão bem feito pelo MPF e pela DPF do que aqueles realizados durante tanto tempo, e que somente um trabalho hercúleo destas instituições foi capaz de cessar.

Esperemos que o STF, última instância do judiciário, e, portanto, última a poder errar, não cometa um erro maior e, pior, sem possibilidade alguma de ser consertado pelos meios legais.
Ricardo  , Operador de Direito
Ricardo
Comentário · há 2 meses
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