Leonardo Sarmento, Professor de Direito do Ensino Superior
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Leonardo Sarmento

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Professor constitucionalista
Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Processual Civil, Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de 3 obras jurídicas e algumas centenas de artigos publicados. Nossa última obra (2015) de mais de 1000 páginas intitulada "Controle de Constitucionalidades e Temáticas Afins", Lumen Juris.

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Leonardo Sarmento

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Carlos Alberto, Advogado
Carlos Alberto
Comentário · há 5 dias
A QUE PONTO CHEGAMOS

Quando a corrupção e o tráfico de influência envolvem a participação direta de membros do Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição Federal, não há como acreditar na legitimidade do Estado de Direito e do hipotético contrato social que o fundamenta. Aquela teoria hobbesiana de que a vida em sociedade torna o homem bom cai por Terra diante dos absurdos presenciados!

Assistimos atônitos a falência total da nossa República. Não existe espaço público onde o poder econômico domina os mais altos poderes e onde os partidos se entregam a toda jogatina e canalhice.Cabe lembrar que República (do latim res pública) significa "coisa pública".

Na real situação, em que o poder econômico (JBS, Odebrecht, etc.) manipula os espaços políticos, em especial o Congresso Nacional, citando como exemplo assustador a compra de parlamentares para votarem a favor do Impeachment da Dilma, o interesse comum, o espírito coletivo, são meros termos que floreiam a retórica dos políticos, que estão chafurdados na maior podridão possível.

Você consegue confiar em algum Deputado ou Senador? Há exceções, mas essas são ofuscadas, sequer aparecem na imprensa, salvo para serem estigmatizadas e ridicularizadas, afinal, não fazem o jogo sujo do capital selvagem, donos dos grandes meios de comunicação.

Nesse cenário dantesco e distópico, figuras canhestras como Bolsonaro, de discurso intolerante e ignorante aos assuntos relevantes da nação, ganham força perante uma população na sua grande maioria desesperada por alternativas fáceis, incluindo aqueles movidos pelo rancor ao que lhe é diferente, preconceito, etc.

É preciso levar a sociedade brasileira ao divã, para que esta tome consciência das causas de suas agruras, para ai então se libertar das patologias diagnosticadas há séculos, tal como a corrupção incrustada em seu DNA desde a era do descobrimento.
Como brilhantemente falou o Professor Leandro Karnal:

"Não existe país com governo corrupto e população honesta."

Nessa cloaca fétida, os únicos vitoriosos são aqueles que a todo custo querem precarizar os direitos sociais, dividindo os trabalhadores.
Manuelito Reis Jr, Estudante de Direito
Manuelito Reis Jr
Comentário · ontem
Excelente! Objetivo e esclarecedor!

Me preocupa, todavia, o posicionamento da Presidência da Câmara, que não está dando seguimento a nenhuma petição para apuração de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República. Dentre 14 até agora protocolados, 5 já foram ao arquivo. Ele não pode fazer isso, à luz da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950, que trata dos processos em face do Presidente da República. Mas está fazendo.

Fico imaginando, portanto, o que o impedirá de arquivar também um provável pedido, pelo STF, para o processamento do Presidente pela prática de crime comum atrelado ao exercício do cargo. Pelo que vejo, penso que vai arquivar também e vida que segue...

Os presidentes das casas parlamentares do nosso país, aliás em todos os entes da federação, também os municípios, se habituaram de tal maneira a chamarem para si a prerrogativa de decidir o que vai e o que não vai à análise pela casa, que todos nós hoje vemos isso como uma prerrogativa institucional. Não é! Os casos de arquivo de matéria são delineados nos regimentos internos e não tratam do arquivamento de ofício pelo presidente da casa, salvo conforme disponha o próprio regimento.

E tal não poderia haver mesmo, em proteção à natureza plural da casa legislativa onde não um, mas um grupo deve analisar, discutir e deliberar, seja em plenário, seja no âmbito das comissões.

Chego a pensar que o Sr. Presidente da República, no que depender da Câmara dos Deputados, pode dormir sossegado. Pois, decerto que não há de ser processado. Nem pelo Senado por praticar, em tese, crimes de responsabilidade e nem pelo STF, pela prática, em tese, de crimes comuns.

Tudo, é claro, em nome da estabilidade da retomada de crescimento pela qual passa o país. Nas palavras do Presidente da Câmara ao ser interpelado acerca do andamento de pedidos de impeachment: "A presidência da Câmara dos Deputados não será instrumento para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que essa Casa cumpra um papel de desestabilização maior. Nós precisamos organizar, ter todas as nossas energias focadas na agenda econômica."(1)

É uma pena que um discurso que aparentemente demonstre ponderação e serenidade esteja, em verdade, absolutamente desalinhado com o momento pelo qual passa o Estado onde sua figura preponderante, pela primeira vez na história da República, é alvo de investigação e pode vir a ser réu no âmbito da corte suprema.

Sem mais.

Parabéns, grato pelo texto.

Saudações.

(1) https://oglobo.globo.com/brasil/rodrigo-maia-diz-que-nao-exercera-papel-de-desestabilizar-governo-21376873
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A Judicialização da Política e o Estado Democrático de Direito

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